Reintegração / Manutenção de Posse 0803444-13.2023.8.14.0074 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0803444-13.2023.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:44

Arquivado Definitivamente

14/03/2024, 12:43

Transitado em Julgado em 21/02/2024

14/03/2024, 12:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

14/03/2024, 12:41

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA SANTANA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 07:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 00:47

Publicado Sentença em 25/01/2024.

29/01/2024, 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

29/01/2024, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA REQUERENTE: CLAUDIO ALMEIDA SANTANA REQUERIDO: JOSE REIS MATOS FARIAS, LEONARDO LADEIRA SOUZA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DA COMARCA DE TAILÂNDIA REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) PROCESSO Nº. 0803444-13.2023.8.14.0074 Vistos os autos. CLAUDIO ALMEIDA SANTANA ingressou com a presente ação em face de JOSE REIS MATOS FARIAS, LEONARDO LADEIRA SOUZA, ambos qualificados nos autos do processo em referência. No decorrer da lide, a parte demandante carreou petição requerendo a desistência da ação (id 107367821). É o breve relatório. Decido. Como cediço, a desistência da ação é apontada pelo Código de Processo Civil, em seu art. 485, inciso VIII, como uma das causas de extinção do processo sem resolução do mérito, já que a abdicação do direito de ação se dá quando o autor abre mão do processo e não do direito material que eventualmente possa ter perante o demandado. Destarte, sendo faculdade processual, deve o processo ser extinto sem resolução do mérito, consoante artigo acima referido, malgrado a demanda possa ser novamente proposta em Juízo, vez que não se encontra presente o óbice do § 4º, do referido artigo. Ex positis, extingo o presente processo sem julgamento de mérito, nos termos do art. 200 c/c o art. 485, VIII, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas. Publique-se, registre-se e intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas legais. Tailândia/PA, 22 de janeiro de 2024. CHARBEL ABDON HABER JEHA Juiz de Direito Titular da 2ª Vara da Comarca de Tailândia/PA.

24/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 11:02

Extinto o processo por desistência

22/01/2024, 15:03

Conclusos para julgamento

22/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 14:01

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 05:08

Documentos

Certidão

•14/03/2024, 12:41

Sentença

•23/01/2024, 11:02

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 21/02/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

Decorrido prazo de CLAUDIO ALMEIDA SANTANA em 20/02/2024 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Publicado Sentença em 25/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por desistência

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 05/12/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

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