Recurso Especial 0010459-79.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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LimitadaEspécies de SociedadesEmpresasDIREITO CIVILRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2026

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ESPOLIO DE ADRIANO GOMES DA SILVA

Autor

J.F.A. GOMES LOTERIAS LTDA. EPP

Autor

FERNANDO GOMES DA SILVA

Autor

JAIME GOMES DA SILVA

Autor

J.F.A. GOMES LOTERIAS LTDA. EPP

Terceiro

Advogados / Representantes

HILTON JOSE SANTOS DA SILVA

OAB/PA 17501·CPF·Representa: Autor

BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA

OAB/PA 18940·CPF·Representa: Autor

ARTHUR SISO PINHEIRO

OAB/PA 17657·CPF·Representa: Autor

ANA REBECCA MANITO LITAIFF

OAB/PA 28774·CPF·Representa: Autor

LUIS CELSO ACACIO BARBOSA

OAB/PA 6232·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESPOLIO DE ADRIANO GOMES DA SILVA

Autor

J.F.A. GOMES LOTERIAS LTDA. EPP

Autor

FERNANDO GOMES DA SILVA

Autor

JAIME GOMES DA SILVA

Autor

J.F.A. GOMES LOTERIAS LTDA. EPP

Terceiro

FERNANDO GOMES DA SILVA

Terceiro

JAIME GOMES DA SILVA

Terceiro

ESPOLIO DE ADRIANO GOMES DA SILVA

Terceiro

REJANE MARINHO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

FERNANDO GOMES DA SILVA

CPF

Reu

JFA GOMES LOTERIAS LTDA EPP

Reu

JAIME GOMES DA SILVA

CPF

Reu

ESPOLIO DE ADRIANO GOMES DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes(11)

HILTON JOSE SANTOS DA SILVA

OAB/PA 17501·CPF·Representa: Autor

BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA

OAB/PA 18940·CPF·Representa: Autor

ARTHUR SISO PINHEIRO

OAB/PA 17657·CPF·Representa: Autor

ANA REBECCA MANITO LITAIFF

OAB/PA 28774·CPF·Representa: Autor

LUIS CELSO ACACIO BARBOSA

OAB/PA 6232·CPF·Representa: Réu

BENILSON MAURO DE SOUZA COSTA

OAB/PA 8242·CPF·Representa: Réu

BERNARDO ALBUQUERQUE DE ALMEIDA

OAB/PA 18940·CPF·Representa: Réu

ARTHUR SISO PINHEIRO

OAB/PA 17657·CPF·Representa: Réu

FELIPPE HENRIQUE QUINTANILHA BIBAS BARATA

OAB/PA 20200·CPF·Representa: Réu

HILTON JOSE SANTOS DA SILVA

OAB/PA 17501·CPF·Representa: Réu

MARCOS JONATHAN GONCALVES NUNES

OAB/PA 31958·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2026, 08:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/04/2026, 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

28/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:08

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ADRIANO GOMES DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 08:12

Publicado Acórdão em 27/03/2026.

27/03/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:20

Conhecido o recurso de ESPOLIO DE ADRIANO GOMES DA SILVA (APELADO) e não-provido

25/03/2026, 14:06

Todas as movimentações(86)

Conclusos para decisão

13/05/2026, 13:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

29/04/2026, 08:34

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/04/2026, 08:33

Juntada de Petição de contrarrazões

28/04/2026, 14:26

Publicado Ato Ordinatório em 28/04/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:08

28/04/2026, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 00:15

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:08

Ato ordinatório praticado

24/04/2026, 12:08

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ADRIANO GOMES DA SILVA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:20

Juntada de Petição de recurso extraordinário

23/04/2026, 16:20

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 09:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

27/03/2026, 08:12

Publicado Acórdão em 27/03/2026.

27/03/2026, 08:12

Expedição de Outros documentos.

25/03/2026, 14:20

Conhecido o recurso de ESPOLIO DE ADRIANO GOMES DA SILVA (APELADO) e não-provido

25/03/2026, 14:06

Juntada de Petição de carta

24/03/2026, 15:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/03/2026, 15:36

Expedição de Outros documentos.

13/03/2026, 11:44

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2026, 11:44

Decorrido prazo de JAIME GOMES DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:20

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:19

Decorrido prazo de J.F.A. GOMES LOTERIAS LTDA. EPP em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:19

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ADRIANO GOMES DA SILVA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 08:15

Deliberado em Sessão - Retirado

03/03/2026, 14:12

Publicado Despacho em 03/03/2026.

03/03/2026, 08:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 08:00

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 16:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2026, 11:08

Conclusos para despacho

23/02/2026, 08:46

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 16:20

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 15:40

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/02/2026, 15:33

Conclusos para julgamento

08/10/2025, 07:16

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

03/10/2025, 10:45

Juntada de Outros documentos

22/09/2025, 11:23

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 12:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Grupo de Trabalho de Conciliação e Mediação de 2º Grau

08/05/2025, 11:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

08/05/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2025, 13:49

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

07/05/2025, 13:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

07/05/2025, 13:05

Cancelada a movimentação processual

22/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de contrarrazões

19/02/2024, 20:35

Juntada de Petição de petição

19/02/2024, 17:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024

01/02/2024, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 01/02/2024.

01/02/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

30/01/2024, 13:21

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 13:21

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ADRIANO GOMES DA SILVA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:13

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 19:40

Juntada de Petição de petição

18/12/2023, 17:19

Publicado Sentença em 05/12/2023.

05/12/2023, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

01/12/2023, 11:14

Conhecido o recurso de ESPOLIO DE ADRIANO GOMES DA SILVA (APELADO) e não-provido

30/11/2023, 14:00

Conclusos para decisão

30/11/2023, 13:38

Cancelada a movimentação processual

30/11/2023, 13:38

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 4150/2023-GP)

27/09/2023, 17:37

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

08/11/2022, 09:34

Juntada de Petição de petição

17/08/2022, 15:20

Redistribuído por sorteio em razão de Determinação judicial

31/01/2022, 15:41

Juntada de Certidão

22/04/2021, 12:03

Decorrido prazo de ESPOLIO DE ADRIANO GOMES DA SILVA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:47

Decorrido prazo de JAIME GOMES DA SILVA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:47

Decorrido prazo de FERNANDO GOMES DA SILVA em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:07

Decorrido prazo de J.F.A. GOMES LOTERIAS LTDA. EPP em 20/04/2021 23:59.

21/04/2021, 01:07

Juntada de Petição de petição

09/04/2021, 12:48

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 12:38

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

16/03/2021, 12:30

Conclusos ao relator

03/02/2021, 21:15

Juntada de Petição de petição

03/02/2021, 16:39

Expedição de Outros documentos.

29/01/2021, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 10:13

Conclusos ao relator

21/06/2018, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

19/04/2018, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

19/04/2018, 09:03

Conclusos ao relator

10/04/2018, 08:16

Juntada de Petição de petição

06/04/2018, 09:10

Expedição de Outros documentos.

05/04/2018, 09:17

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/03/2018, 12:12

Juntada de certidão da contadoria

26/03/2018, 12:11

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

26/03/2018, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2018, 08:56

Recebidos os autos

16/02/2018, 13:12

Conclusos para decisão

16/02/2018, 13:12

Distribuído por sorteio

16/02/2018, 13:12

Acórdão

•25/03/2026, 14:20

Acórdão

•25/03/2026, 14:06

Despacho

•27/02/2026, 16:45

Despacho

•23/02/2026, 11:08

Despacho

•07/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:21

Sentença

•01/12/2023, 11:13

Sentença

•30/11/2023, 14:00

Decisão

•16/03/2021, 12:38

Decisão

•16/03/2021, 12:30

Despacho

•29/01/2021, 12:03

Despacho

•29/01/2021, 10:13

Todos os documentos(22)

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:08

Ato Ordinatório

•24/04/2026, 12:08

Acórdão

•25/03/2026, 14:20

Acórdão

•25/03/2026, 14:06

Despacho

•27/02/2026, 16:45

Despacho

•23/02/2026, 11:08

Despacho

•07/05/2025, 13:49

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 13:21

Sentença

•01/12/2023, 11:13

Sentença

•30/11/2023, 14:00

Decisão

•16/03/2021, 12:38

Decisão

•16/03/2021, 12:30

Despacho

•29/01/2021, 12:03

Despacho

•29/01/2021, 10:13

Despacho

•19/04/2018, 09:03

Despacho

•28/02/2018, 08:56

Petição

•16/02/2018, 12:42

Petição

•16/02/2018, 12:42

Petição

•16/02/2018, 12:42

Petição

•16/02/2018, 12:42

Petição

•16/02/2018, 12:41