Execução Fiscal 0022182-08.2008.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/06/2008

Valor da Causa

R$ 2.774,73

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ MARIA TEIXEIRA DO ROSÁRIO

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

ANTONIO S P LEDO

Reu

DEUSARINA MARIA DE OLIVEIRA MOURA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2025, 09:41

Juntada de Certidão

24/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de apelação

06/09/2023, 13:19

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 09:18

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 12:05

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 11:27

Todas as movimentações(128)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

24/02/2025, 09:41

Juntada de Certidão

24/02/2025, 09:39

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 11:36

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 10:01

Juntada de Petição de apelação

06/09/2023, 13:19

Documentos

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 14:07

Decisão

•01/06/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

31/07/2023, 10:17

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 10:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 09:18

Conclusos para julgamento

27/03/2023, 12:05

Cancelada a movimentação processual

27/03/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

24/03/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 12:33

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2022, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 11:27

Conclusos para decisão

01/06/2022, 08:37

Expedição de Certidão.

01/06/2022, 08:36

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 14:33

Decorrido prazo de ANTONIO S P LEDO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:04

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 11:59

Publicado Decisão em 11/03/2022.

12/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº. 0022182-68.2008.8.14.0301 R. H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo jui

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:29

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

01/06/2021, 12:18

Rejeitada a exceção de pré-executividade

19/10/2020, 13:21

Conclusos para decisão

03/10/2020, 19:07

Juntada de Outros documentos

03/10/2020, 19:04

Ato ordinatório praticado

19/03/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

17/10/2018, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/08/2018 23:59:59.

09/08/2018, 00:09

Juntada de Petição de petição

25/07/2018, 11:00

Expedição de Outros documentos.

25/07/2018, 07:50

Juntada de Petição de petição

06/06/2018, 11:45

Processo migrado do Sistema Libra

24/05/2018, 16:37

A FAZENDA PÚBLICA

10/05/2018, 14:12

PROCESSOS A DIGITALIZAR

10/05/2018, 14:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2018, 10:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2018, 10:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2018, 10:27

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/05/2018, 12:11

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/10/2017, 10:20

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo suspenso

11/10/2017, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2017, 11:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/10/2017, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/10/2017, 11:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2017, 09:03

PROVIDENCIAR OUTROS

22/09/2017, 15:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/09/2017, 10:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/09/2017, 10:02

Remessa

21/09/2017, 14:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/09/2017, 14:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/09/2017, 14:09

AGUARD. RETORNO DE AR

02/09/2016, 11:21

EXPEDIR OFICIO

30/08/2016, 16:17

PROVIDENCIAR OUTROS

30/08/2016, 16:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/08/2016, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/08/2016, 11:20

AGUARDANDO PETICAO

29/08/2016, 12:43

Remessa

25/08/2016, 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/08/2016, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/08/2016, 14:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

05/08/2016, 07:46

A FAZENDA PÚBLICA

13/05/2016, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2016, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2016, 09:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/05/2016, 13:47

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2016, 14:48

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2015, 07:42

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 12:08

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 08:57

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 08:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/06/2014, 11:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/06/2014, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2014, 11:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2014, 11:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2014, 12:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2014, 12:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2014, 12:26

AGUARDANDO PETICAO

20/05/2014, 12:03

Remessa

06/05/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2014, 11:37

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2014, 11:37

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/05/2014, 08:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/04/2014, 08:54

PROVIDENCIAR OUTROS

17/08/2012, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:06

PROVIDENCIAR OUTROS

06/07/2011, 11:52

Remessa

04/07/2011, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2011, 10:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2011, 10:42

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:13

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/06/2010, 11:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/06/2010, 10:37

SUSPENSAO DO PROCESSO

01/06/2010, 10:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2010, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/06/2010, 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

31/05/2010, 12:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/05/2010, 15:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/05/2010, 15:33

VINCULAÇÃO - suspensão

26/05/2010, 12:33

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101056091

25/05/2010, 11:34

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DO EXECUTADO

24/05/2010, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/05/2010, 10:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO

17/05/2010, 09:06

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

16/12/2009, 11:41

PENHORA E AVALIACAO

16/12/2009, 11:41

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

10/12/2009, 10:41

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:01

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 3259/08 DO EXECUTADO CITADO PELO CORREIO

03/09/2008, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/09/2008, 13:56

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/08/2008, 13:19

PREPARACAO DE MANDADO - citação correio - 3259/08

05/08/2008, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/08/2008, 09:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/08/2008, 09:08

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

04/08/2008, 11:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/08/2008, 10:34

CITACAO 25A. VARA

30/06/2008, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2008, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2008, 12:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: TEREZINHA DE NAZARE C. DA COSTA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2008, 11:54

AUTUAÇÃO

25/06/2008, 08:54

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 411601692

23/06/2008, 11:54

Decisão

•09/03/2022, 11:29

Documento de Comprovação

•01/06/2022, 08:36

Decisão

•23/06/2022, 11:27

Decisão

•01/09/2022, 13:46

Sentença

•31/03/2023, 09:18

Sentença

•13/07/2023, 10:33