Execução Fiscal 0823699-29.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 29.803,91

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

PROJECTU ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO CESAR OLIVEIRA AZEVEDO NEVES

OAB/PA 17312·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:17

Decorrido prazo de PROJECTU ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:19

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 13:56

Decorrido prazo de PROJECTU ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - ME em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:04

Publicado Decisão em 11/03/2022.

12/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0823699-29.2019.8.14.0301 R. H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foi suscitada questão de direito por parte da Executada, ora Excipiente. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conheci

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:30

Todas as movimentações(33)

Ato ordinatório praticado

14/04/2026, 12:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 08/09/2025 23:59.

28/09/2025, 03:44

Expedição de Outros documentos.

05/08/2025, 13:45

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 20/03/2023 23:59.

22/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•27/06/2019, 23:24

Decisão

•11/03/2020, 17:04

09/03/2023, 08:12

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:18

Expedição de Outros documentos.

16/02/2023, 12:17

Decorrido prazo de PROJECTU ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - ME em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:19

Juntada de Petição de petição

11/04/2022, 13:56

Decorrido prazo de PROJECTU ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - ME em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:04

Publicado Decisão em 11/03/2022.

12/03/2022, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém PROCESSO Nº 0823699-29.2019.8.14.0301 R. H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foi suscitada questão de direito por parte da Executada, ora Excipiente. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conheci

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:30

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 12:20

Conclusos para decisão

14/04/2021, 12:14

Juntada de Petição de petição

22/10/2020, 15:33

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 09:15

Expedição de Outros documentos.

21/09/2020, 09:15

Decorrido prazo de PROJECTU ARQUITETURA E CONSULTORIA LTDA - ME em 13/03/2020 23:59:59.

14/03/2020, 00:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/03/2020, 17:04

Conclusos para decisão

08/03/2020, 17:54

Expedição de Outros documentos.

10/02/2020, 17:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/02/2020, 17:33

Expedição de Carta.

10/02/2020, 17:33

Juntada de Petição de petição

10/10/2019, 08:58

Juntada de Petição de petição

21/08/2019, 11:15

Expedição de Outros documentos.

21/08/2019, 11:14

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

02/07/2019, 13:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2019, 23:24

Conclusos para decisão

26/06/2019, 09:11

Distribuído por sorteio

02/05/2019, 10:11

Decisão

•01/06/2021, 12:20

Decisão

•09/03/2022, 11:30

Ato Ordinatório

•14/04/2026, 12:11