Cumprimento de sentença 0822974-06.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Cumprimento de sentençaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/03/2020

Valor da Causa

R$ 59.276,75

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete TR 02 (2ª Turma Recursal)

Partes do Processo

SUENEIDE ANDRE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

OAB/PA 25054·CPF·Representa: Autor

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555·CPF·Representa: Autor

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171·CPF·Representa: Autor

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

SUENEIDE ANDRE DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

IGEPREV

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:25

juntada de

27/02/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:53

juntada de

09/09/2025, 11:33

Juntada de extrato de subcontas

09/09/2025, 11:32

Juntada de Informações

19/08/2025, 09:29

Juntada de Informações

11/08/2025, 08:46

Realizado Cálculo de Liquidação

16/07/2025, 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.

16/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de SUENEIDE ANDRE DO NASCIMENTO em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de IGEPREV em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de SUENEIDE ANDRE DO NASCIMENTO em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:16

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

03/03/2026, 12:25

juntada de

27/02/2026, 10:53

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 10:53

juntada de

09/09/2025, 11:33

Juntada de extrato de subcontas

09/09/2025, 11:32

Documentos

Decisão

•21/05/2025, 20:46

Sentença

•07/11/2024, 14:35

Juntada de Informações

19/08/2025, 09:29

Juntada de Informações

11/08/2025, 08:46

Realizado Cálculo de Liquidação

16/07/2025, 12:03

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.

16/07/2025, 12:03

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 14:15

Decorrido prazo de SUENEIDE ANDRE DO NASCIMENTO em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de IGEPREV em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de SUENEIDE ANDRE DO NASCIMENTO em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:16

Decorrido prazo de IGEPREV em 05/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:16

Juntada de Petição de petição

02/07/2025, 12:35

Recebidos os Autos pela Contadoria

06/06/2025, 10:17

Remetidos os Autos (Cálculo) para Contadoria

06/06/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 20:46

Proferidas outras decisões não especificadas

21/05/2025, 20:46

Determinado o bloqueio/penhora on line

21/05/2025, 20:46

Conclusos para decisão

21/05/2025, 10:40

Processo Reativado

21/05/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 11:14

Decorrido prazo de SUENEIDE ANDRE DO NASCIMENTO em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 15:40

Decorrido prazo de IGEPREV em 21/01/2025 23:59.

08/02/2025, 15:40

Arquivado Definitivamente

27/11/2024, 13:24

Audiência Una cancelada para 26/03/2020 11:30 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.

27/11/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:06

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 10:06

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

07/11/2024, 14:35

Conclusos para decisão

06/11/2024, 10:14

Decorrido prazo de IGEPREV em 28/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de SUENEIDE ANDRE DO NASCIMENTO em 28/08/2024 23:59.

03/09/2024, 01:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 08:15

Juntada de Petição de petição

19/08/2024, 19:43

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:49

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 10:43

Cancelada a movimentação processual

04/07/2024, 10:43

Desentranhado o documento

04/07/2024, 10:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

04/07/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

01/03/2024, 10:10

Juntada de petição

05/02/2024, 10:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ TURMA RECURSAL DO ESTADO DO PARÁ Av. Tamandaré, N°. 873, Campina, Belém-PA. CEP: 66.020-000. Fone: (91) 3110-7428 e (91) 98112-5369 (Whatsapp). INTIMAÇÃO Através desta correspondência, fica INTIMADO para ciência do Acórdão/Decisão, conforme §1º, art. 5º da Lei 11.419/06. OBSERVAÇÃO: Este processo tramita através do sistema PJe, cujo endereço na web é http://pje.tjpa.jus.br/pje-2g/login.seam. Belém/PA, 1 de dezembro de 2023. _______________________________________ CARLOS ANDRE NEVES DO VALE Analista Judiciário das Turmas Recursais (documento assinado digitalmente na forma da Lei nº 11.419/06)

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/01/2022, 10:52

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/12/2021, 13:44

Expedição de Outros documentos.

22/12/2021, 13:44

Juntada de Petição de contrarrazões

27/10/2021, 10:30

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/08/2021 23:59.

20/08/2021, 00:55

Conclusos para decisão

19/08/2021, 15:30

Decorrido prazo de SUENEIDE ANDRE DO NASCIMENTO em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 01:02

Juntada de Petição de Petição

29/07/2021, 16:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/07/2021, 11:38

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 11:38

Cancelada a movimentação processual

05/07/2021, 17:18

Conclusos para julgamento

05/07/2021, 17:18

Ato ordinatório praticado

22/06/2021, 13:13

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 21/06/2021 23:59.

22/06/2021, 01:36

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2021, 17:47

Juntada de Petição de Petição

08/06/2021, 17:01

Expedição de Outros documentos.

28/05/2021, 12:50

Julgado procedente o pedido

17/12/2020, 12:23

Conclusos para julgamento

17/12/2020, 11:35

Juntada de Petição de contestação

19/08/2020, 13:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/08/2020 23:59.

12/08/2020, 01:06

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 06/07/2020 23:59:59.

10/07/2020, 04:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:36

Decorrido prazo de SUENEIDE ANDRE DO NASCIMENTO em 29/06/2020 23:59:59.

01/07/2020, 02:26

Expedição de Outros documentos.

30/06/2020, 13:39

Concedida a Antecipação de tutela

30/06/2020, 13:39

Conclusos para decisão

30/06/2020, 12:33

Audiência Una designada para 26/03/2020 11:30 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém.

11/03/2020, 10:22

Expedição de Outros documentos.

10/03/2020, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

10/03/2020, 13:21

Cancelada a movimentação processual

10/03/2020, 13:09

Conclusos para despacho

10/03/2020, 13:09

Distribuído por sorteio

10/03/2020, 11:25

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:49

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:43

Petição

•01/03/2024, 10:10

Acórdão

•30/11/2023, 15:58

Decisão

•22/12/2021, 13:44

Sentença

•26/07/2021, 11:38

Sentença

•28/05/2021, 12:50

Sentença

•17/12/2020, 12:23

Decisão

•30/06/2020, 13:39

Despacho

•10/03/2020, 13:21