Execução Fiscal 0026189-33.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/07/2014

Valor da Causa

R$ 6.198,80

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOSE SAMPAIO

Reu

EDINILSON JORGE BRANDAO DE FIGUEIREDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 12:16

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 06/05/2022

10/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de EDINILSON JORGE BRANDAO DE FIGUEIREDO em 06/05/2022 23:59.

07/05/2022, 07:02

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 09:25

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:04

Publicado Sentença em 11/03/2022.

12/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0026189-33.2014.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sito oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foi requerida a extinção do feito em decorrência da ilegitimidade passiva. Ab initio, importante consignar que foi oportunizado ao Município ofertar manifestação sobre as tes

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/06/2021, 12:21

Indeferida a petição inicial

19/10/2020, 13:50

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 12:00

Todas as movimentações(111)

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 12:59

Juntada de Petição de petição

11/08/2023, 12:16

Arquivado Definitivamente

10/02/2023, 10:40

Transitado em Julgado em 06/05/2022

10/02/2023, 10:40

Decorrido prazo de EDINILSON JORGE BRANDAO DE FIGUEIREDO em 06/05/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•26/03/2018, 13:08

Sentença

•01/06/2021, 12:21

07/05/2022, 07:02

Juntada de Petição de termo de ciência

26/04/2022, 09:25

Decorrido prazo de JOSE SAMPAIO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:04

Publicado Sentença em 11/03/2022.

12/03/2022, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0026189-33.2014.8.14.0301 Vistos, etc. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sito oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foi requerida a extinção do feito em decorrência da ilegitimidade passiva. Ab initio, importante consignar que foi oportunizado ao Município ofertar manifestação sobre as tes

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:46

Extinto o processo por ausência das condições da ação

01/06/2021, 12:21

Indeferida a petição inicial

19/10/2020, 13:50

Conclusos para julgamento

19/10/2020, 12:00

Cancelada a movimentação processual

19/10/2020, 12:00

Juntada de Petição de petição

24/04/2018, 12:13

Expedição de Outros documentos.

03/04/2018, 08:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/03/2018, 13:08

Conclusos para decisão

18/12/2017, 08:21

Juntada de Petição de petição

15/12/2017, 11:31

Processo migrado do Sistema Libra

20/11/2017, 12:42

A FAZENDA PÚBLICA

27/09/2017, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/09/2017, 09:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/09/2017, 09:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2017, 09:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2017, 08:05

SAÍDA DE SUSPENSÃO - PRAZO DE SUSPENSÃO EXPIRADO

18/09/2017, 08:05

SUSPENSO EM SECRETARIA

14/02/2017, 11:20

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

14/02/2017, 11:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/02/2017, 11:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/02/2017, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/02/2017, 11:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2017, 12:50

PROVIDENCIAR OUTROS

17/01/2017, 10:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/01/2017, 15:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/01/2017, 15:24

AGUARDANDO PETICAO

16/01/2017, 12:28

Remessa

11/01/2017, 14:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/01/2017, 14:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/01/2017, 14:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

14/12/2016, 11:12

A FAZENDA PÚBLICA

16/11/2016, 08:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2016, 10:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2016, 10:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/11/2016, 13:09

SAÍDA DE SUSPENSÃO - SAÍDA SUSPENSÃO(PRAZO EXPIRADO)

08/11/2016, 12:41

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/04/2016, 11:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - PROCESSO SUSPENSO

19/04/2016, 11:26

A FAZENDA PÚBLICA

18/04/2016, 14:33

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/04/2016, 12:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/04/2016, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/04/2016, 12:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2016, 10:02

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2016, 09:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2016, 12:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2016, 12:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2016, 12:38

AGUARDANDO PETICAO

05/04/2016, 11:11

Remessa

18/03/2016, 15:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/03/2016, 15:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2016, 15:04

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/03/2016, 10:38

A FAZENDA PÚBLICA

01/03/2016, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2016, 10:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/02/2016, 10:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/02/2016, 10:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/02/2016, 10:55

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/02/2016, 10:44

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/02/2016, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

01/12/2015, 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : DANIEL DOS REIS BARBOSA

01/12/2015, 09:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/08/2015, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2015, 10:53

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/08/2015, 10:53

AGUARDANDO MANDADO

24/08/2015, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/08/2015, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/08/2015, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/08/2015, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/08/2015, 08:16

PROVIDENCIAR OUTROS

04/08/2015, 13:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/07/2015, 08:37

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2015, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2015, 08:37

AGUARDANDO PETICAO

22/07/2015, 09:26

Remessa

02/07/2015, 15:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

02/07/2015, 15:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

02/07/2015, 15:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

24/06/2015, 10:34

A FAZENDA PÚBLICA

19/06/2015, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2015, 09:55

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/06/2015, 09:55

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

19/06/2015, 09:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 07:56

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

10/06/2015, 07:56

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Nao Cumprido

20/03/2015, 09:30

AVISO DE RECEBIMENTO NÃO CUMPRIDO - AR Devolvido (não cumprido por erro no processamento)

19/02/2015, 08:31

AGUARD. RETORNO DE AR

25/08/2014, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2014, 07:50

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

21/08/2014, 07:50

PROVIDENCIAR CITACAO

19/08/2014, 08:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/08/2014, 10:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2014, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2014, 10:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/07/2014, 10:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/07/2014, 10:20

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/07/2014, 15:43

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

16/07/2014, 15:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

03/07/2014, 16:50

PETICAO INICIAL - demovimentotjepa

03/07/2014, 16:50

Sentença

•09/03/2022, 11:46