Reintegração / Manutenção de Posse 0008532-14.2018.8.14.0083 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0008532-14.2018.8.14.0083 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/04/2024, 08:17

Transitado em Julgado em 17/02/2024

04/04/2024, 08:17

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MORAES RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 16:12

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA RODRIGUES em 15/02/2024 23:59.

17/02/2024, 16:12

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 11:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO SOUZA RODRIGUES, MARIA RAIMUNDA MORAES RODRIGUES Nome: FRANCISCO SOUZA RODRIGUES Endereço: desconhecido Nome: MARIA RAIMUNDA MORAES RODRIGUES Endereço: desconhecido REU: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES, MANOEL PINTO Nome: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES Endereço: desconhecido Nome: MANOEL PINTO Endereço: desconhecido Processo n. 0008532-14.2018.8.14.0083 Extinto o processo por abandono da causa pelo autor (458) Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0008532-14.2018.8.14.0083 Trata-se de ação de reintegração de posse intentada por Francisco Souza Rodrigues e Maria Raimunda Moraes Rodrigues em face de Manoel Pinto e Maria das Graças Rodrigues, qualificados. Houve tentativa de citação e realização de audiência nos autos conforme visualizado em Id. Num. 74127222 - Pág. 20 e Num. 74127222 - Pág. 25, contudo, os requeridos não foram citados. Em despacho Id. Num. 95389674 - Pág. 1 determinou-se a intimação dos requerentes para manifestar interesse no prosseguimento do feito e indicação de endereço atualizados dos requeridos para citação. Decorrido o prazo estipulado, os autores se quedaram inertes. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento. O art. 273, parágrafo único, do Código de Processo Civil assevera que: “Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Por sua vez, o art 485, III, também do CPC especifica que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No presente caso, o sistema indica o decurso do prazo para manifestação no dia 13/12/2023, estando a parte autora inerte até o momento. Dado o longo decurso temporal sem qualquer manifestação nos autos, a ausência de citação dos requeridos, a inércia no cumprimento de determinação judicial, verifica-se o abandono processual. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III do CPC, declaro o processo extinto sem julgamento do mérito, em razão do abandono da parte autora. Custas e honorários aos requerentes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total da causa, nos termos do art. 85 do CPC, contudo, cobrança suspensa dado a gratuidade deferida (Id. Num. 74127222 - Pág. 18). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique. Registre. Intime. Curralinho/PA, assinado e datado digitalmente. André Souza dos Anjos Juiz Titular da Comarca de Curralinho

Expedição de Outros documentos.

23/12/2023, 20:55

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

20/12/2023, 13:13

Conclusos para julgamento

18/12/2023, 20:45

Decorrido prazo de MARIA RAIMUNDA MORAES RODRIGUES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 08:31

Decorrido prazo de FRANCISCO SOUZA RODRIGUES em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 08:31

Publicado Intimação em 05/12/2023.

05/12/2023, 07:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023

05/12/2023, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Despacho Compulsando os autos verifico que a última manifestação nos autos ocorreu em 2019, logo, há longo decurso temporal sem movimentação. Promova-se a intimação dos requerentes, através de sua advogada habilitada, para que se manifeste a respeito do prosseguimento do feito e se ainda persiste o conflito objeto da demanda, bem como indique endereço atualizado dos requeridos para que haja expedição de mandados visando redesignação de audiência, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Publique. Registre. Intime. Curralinho/PA, assinado e datado digitalmente. André Souza dos Anjos Juiz Titular da Vara Única de Curralinho

04/12/2023, 00:00

Documentos

Sentença

•20/12/2023, 13:13

Despacho

•25/07/2023, 09:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO SOUZA RODRIGUES, MARIA RAIMUNDA MORAES RODRIGUES Nome: FRANCISCO SOUZA RODRIGUES Endereço: desconhecido Nome: MARIA RAIMUNDA MORAES RODRIGUES Endereço: desconhecido REU: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES, MANOEL PINTO Nome: MARIA DAS GRACAS RODRIGUES Endereço: desconhecido Nome: MANOEL PINTO Endereço: desconhecido Processo n. 0008532-14.2018.8.14.0083 Extinto o processo por abandono da causa pelo autor (458) Sentença Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE CURRALINHO Avenida Floriano Peixoto, S/N, Q 1, L 1, Centro, Curralinho/PA, CEP 68815-000 [email protected] / (91) 3633-1315 / Balcão Virtual Processo nº 0008532-14.2018.8.14.0083 Trata-se de ação de reintegração de posse intentada por Francisco Souza Rodrigues e Maria Raimunda Moraes Rodrigues em face de Manoel Pinto e Maria das Graças Rodrigues, qualificados. Houve tentativa de citação e realização de audiência nos autos conforme visualizado em Id. Num. 74127222 - Pág. 20 e Num. 74127222 - Pág. 25, contudo, os requeridos não foram citados. Em despacho Id. Num. 95389674 - Pág. 1 determinou-se a intimação dos requerentes para manifestar interesse no prosseguimento do feito e indicação de endereço atualizados dos requeridos para citação. Decorrido o prazo estipulado, os autores se quedaram inertes. Os autos vieram conclusos. É o relatório. Fundamento. O art. 273, parágrafo único, do Código de Processo Civil assevera que: “Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço.” Por sua vez, o art 485, III, também do CPC especifica que: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) III - por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias; No presente caso, o sistema indica o decurso do prazo para manifestação no dia 13/12/2023, estando a parte autora inerte até o momento. Dado o longo decurso temporal sem qualquer manifestação nos autos, a ausência de citação dos requeridos, a inércia no cumprimento de determinação judicial, verifica-se o abandono processual. Ante o exposto, com fundamento no art. 485, III do CPC, declaro o processo extinto sem julgamento do mérito, em razão do abandono da parte autora. Custas e honorários aos requerentes no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor total da causa, nos termos do art. 85 do CPC, contudo, cobrança suspensa dado a gratuidade deferida (Id. Num. 74127222 - Pág. 18). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Publique. Registre. Intime. Curralinho/PA, assinado e datado digitalmente. André Souza dos Anjos Juiz Titular da Comarca de Curralinho

25/12/2023, 00:00

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