Procedimento Comum Cível 0803605-75.2019.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2019

Valor da Causa

R$ 908.180,25

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Partes do Processo

JORGE ARAUJO SILVA

CPF

Autor

EDIVANIA DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JHENIF DO NASCIMENTO OLIVEIRA

OAB/PA 26712·CPF·Representa: Autor

ANDREIA DE SOUSA LEAL

OAB/PA 20005·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

JORGE ARAUJO SILVA

CPF

Autor

EDIVANIA DA SILVA ARAUJO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:18

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:55

Juntada de Ofício

02/06/2022, 14:42

Transitado em Julgado em 09/05/2022

30/05/2022, 11:08

Decorrido prazo de EDIVANIA DA SILVA ARAUJO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:10

Decorrido prazo de JORGE ARAUJO SILVA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:42

Decorrido prazo de EDIVANIA DA SILVA ARAUJO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:04

Decorrido prazo de JORGE ARAUJO SILVA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:41

Publicado Intimação em 11/03/2022.

12/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:31

Todas as movimentações(52)

Juntada de Petição de petição

27/12/2022, 17:31

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 05:18

Arquivado Definitivamente

14/07/2022, 13:55

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 14:55

Juntada de Ofício

02/06/2022, 14:42

Documentos

Documento de Comprovação

•25/09/2019, 17:36

Decisão

•03/10/2019, 15:11

Transitado em Julgado em 09/05/2022

30/05/2022, 11:08

Decorrido prazo de EDIVANIA DA SILVA ARAUJO em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:10

Decorrido prazo de JORGE ARAUJO SILVA em 09/05/2022 23:59.

10/05/2022, 05:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2022 23:59.

28/04/2022, 03:42

Decorrido prazo de EDIVANIA DA SILVA ARAUJO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:04

Decorrido prazo de JORGE ARAUJO SILVA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2022, 09:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.

13/03/2022, 00:41

Publicado Intimação em 11/03/2022.

12/03/2022, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - Processo nº 0803605-75.2019.8.14.0005 ACORDANTES: J. A. S., brasileiro, menor impúbere, estudante, devidamente representado por sua genitora, EDIVÂNIA DA SILVA ARAUJO e ESTADO DO PARÁ SENTENÇA Trata-se de pedido de homologação de acordo formulado nos autos de ação de indenização entre J. A. S., brasileiro, menor impúbere, estudante, devidamente representado por sua genitora, EDIVÂNIA DA SILVA ARAUJO e ESTADO DO PARÁ, todos qualificados nos autos. Os acordantes, na forma da transação juntada ao I

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:50

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 11:50

Homologada a Transação

08/03/2022, 12:15

Conclusos para julgamento

03/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de parecer

29/01/2022, 16:46

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 08:34

Expedição de Outros documentos.

17/12/2021, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2021, 14:10

Cancelada a movimentação processual

15/12/2021, 10:47

Conclusos para despacho

15/12/2021, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2021, 16:31

Juntada de Petição de petição

21/07/2021, 15:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/06/2021 23:59.

25/06/2021, 00:46

Decorrido prazo de EDIVANIA DA SILVA ARAUJO em 17/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:31

Decorrido prazo de JORGE ARAUJO SILVA em 17/06/2021 23:59.

19/06/2021, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 12:55

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:09

Expedição de Outros documentos.

09/06/2021, 13:08

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 12:24

Conclusos para decisão

15/05/2020, 08:35

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 08:35

Juntada de Petição de petição

15/05/2020, 01:42

Expedição de Outros documentos.

02/04/2020, 08:38

Ato ordinatório praticado

02/04/2020, 08:35

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 08:33

Juntada de Petição de contestação

31/01/2020, 10:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/01/2020 23:59:59.

31/01/2020, 00:37

Expedição de Outros documentos.

18/11/2019, 15:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/11/2019, 15:55

Conclusos para decisão

14/11/2019, 11:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/11/2019, 08:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

12/11/2019, 14:16

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

04/10/2019, 10:36

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/10/2019, 15:11

Distribuído por sorteio

25/09/2019, 17:36

Conclusos para decisão

25/09/2019, 17:36

Decisão

•14/11/2019, 15:55

Ato Ordinatório

•02/04/2020, 08:35

Decisão

•01/06/2021, 12:24

Despacho

•16/12/2021, 14:10

Sentença

•08/03/2022, 12:15