Execução de Título Extrajudicial 0003927-67.2012.8.14.0040 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0003927-67.2012.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/07/2025, 10:45

Apensado ao processo 0805214-75.2025.8.14.0040

28/03/2025, 14:07

Arquivado Definitivamente

28/03/2025, 14:06

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

26/03/2025, 08:39

Juntada de Certidão

26/03/2025, 08:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

25/03/2025, 11:51

Juntada de Certidão

21/03/2025, 10:14

Decorrido prazo de FERNANDES MACHADO BARROSO FILHO em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:48

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 29/07/2024 23:59.

01/08/2024, 07:48

Publicado Intimação em 08/07/2024.

09/07/2024, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

09/07/2024, 00:28

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 14:06

Ato ordinatório praticado

04/07/2024, 13:56

Juntada de petição

29/05/2024, 09:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. APELADO: FERNANDES MACHADO BARROSO FILHO RELATORA: Desembargadora LUANA DE NAZARETH A.H.SANTALICES DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0003927-67.2012.8.14.0040 Trata-se de Apelação interposta por BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A em face de FERNANDES MACHADO BARROSO FILHO, no bojo da ação de execução por quantia certa. Na origem, o feito foi extinto sem resolução do mérito (ID. 2378071). Irresignado, o apelante interpôs a presente apelação (ID. 2378072). Posteriormente, o apelante informou que logrou êxito na retomada do bem em outra ação, portanto, não há mais razão para a manutenção da restrição nestes autos, considerando que o bem está na posse do credor (ID. 3229689). Juntou documentos. Assim, considero esvaziada a pretensão veiculada por meio da presente apelação, restando prejudicada a sua apreciação, em face da perda superveniente do objeto recursal. Nesse contexto, o art. 932, III, do Diploma Processual Civil aplicável a espécie assim dispõe: “Art. 932. Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;” [...]” E, sobre o tema em voga, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery esclarecem: “Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julga inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado” (Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 1851). Em face do ocorrido, afiguro patente a possibilidade de se decretar, de ofício, a perda de objeto do presente recurso, uma vez que prejudicado o seu exame. Ante o exposto, deixo de conhecer do recurso, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, por se encontrar prejudicado, ante a perda superveniente do objeto. Belém, data da assinatura digital. Desa. LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES. Desembargadora Relatora

06/05/2024, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 14:06

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 13:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. APELADO: FERNANDES MACHADO BARROSO FILHO RELATORA: Desembargadora LUANA DE NAZARETH A.H.SANTALICES DECISÃO MONOCRÁTICA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0003927-67.2012.8.14.0040 Trata-se de Apelação interposta por BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A em face de FERNANDES MACHADO BARROSO FILHO, no bojo da ação de execução por quantia certa. Na origem, o feito foi extinto sem resolução do mérito (ID. 2378071). Irresignado, o apelante interpôs a presente apelação (ID. 2378072). Posteriormente, o apelante informou que logrou êxito na retomada do bem em outra ação, portanto, não há mais razão para a manutenção da restrição nestes autos, considerando que o bem está na posse do credor (ID. 3229689). Juntou documentos. Assim, considero esvaziada a pretensão veiculada por meio da presente apelação, restando prejudicada a sua apreciação, em face da perda superveniente do objeto recursal. Nesse contexto, o art. 932, III, do Diploma Processual Civil aplicável a espécie assim dispõe: “Art. 932. Incumbe ao relator: [...] III - não conhecer de recurso inadmissível, prejudicado ou que não tenha impugnado especificamente os fundamentos da decisão recorrida;” [...]” E, sobre o tema em voga, Nelson Nery Júnior e Rosa Maria de Andrade Nery esclarecem: “Recurso prejudicado é aquele que perdeu o seu objeto. Ocorrendo a perda do objeto, há falta superveniente de interesse recursal, impondo-se o não conhecimento do recurso. Assim, ao relator cabe julga inadmissível o recurso por falta de interesse, ou seja, julgá-lo prejudicado” (Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 1851). Em face do ocorrido, afiguro patente a possibilidade de se decretar, de ofício, a perda de objeto do presente recurso, uma vez que prejudicado o seu exame. Ante o exposto, deixo de conhecer do recurso, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, por se encontrar prejudicado, ante a perda superveniente do objeto. Belém, data da assinatura digital. Desa. LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES. Desembargadora Relatora

06/05/2024, 00:00

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Juntada de Petição de petição

Apensado ao processo 0805214-75.2025.8.14.0040

Arquivado Definitivamente

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de FERNANDES MACHADO BARROSO FILHO em 29/07/2024 23:59.

Decorrido prazo de BANCO CNH INDUSTRIAL CAPITAL S.A. em 29/07/2024 23:59.

Publicado Intimação em 08/07/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

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