Execução Fiscal 0809649-64.2022.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2022

Valor da Causa

R$ 4.429.214,83

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Publica e Execucao Fiscal de Santarem

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

CRISTOVAO CHAVES LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 18:59

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:41

Decorrido prazo de S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 11/08/2025 23:59.

26/08/2025, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:51

Decorrido prazo de S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:12

Todas as movimentações(78)

Decorrido prazo de S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 19:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 17:37

Juntada de Petição de petição

01/12/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 18:59

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:41

25/11/2025, 18:59

Conclusos para despacho

17/11/2025, 10:41

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 10:41

Decorrido prazo de S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 11/08/2025 23:59.

26/08/2025, 22:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

11/07/2025, 13:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2025 23:59.

11/07/2025, 12:51

Decorrido prazo de S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:51

Decorrido prazo de S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 03:51

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 13:01

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 12:59

Expedição de Outros documentos.

14/04/2025, 14:12

Ato ordinatório praticado

14/04/2025, 14:10

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 14:03

Ato ordinatório praticado

05/02/2025, 12:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/12/2024 23:59.

24/12/2024, 03:31

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/11/2024, 12:48

Cancelada a movimentação processual

12/11/2024, 08:20

Conclusos para decisão

12/11/2024, 08:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/10/2024 23:59.

04/10/2024, 20:51

Decorrido prazo de S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 08:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/09/2024 23:59.

15/09/2024, 03:29

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2024, 13:13

Publicado Decisão em 01/08/2024.

01/08/2024, 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024, 01:48

Conclusos para despacho

30/07/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

30/07/2024, 12:18

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:00

Expedição de Outros documentos.

30/07/2024, 11:00

Proferidas outras decisões não especificadas

30/07/2024, 11:00

Cancelada a movimentação processual

09/07/2024, 14:44

Conclusos para decisão

09/07/2024, 14:44

Decorrido prazo de S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 29/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:05

Juntada de Petição de petição

27/05/2024, 06:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 09:24

Decorrido prazo de S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA em 22/05/2024 23:59.

23/05/2024, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 03:00

Expedição de Outros documentos.

03/05/2024, 10:38

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 10:37

Juntada de Petição de diligência

16/02/2024, 08:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/02/2024, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2024, 13:42

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 11:56

Expedição de Mandado.

31/01/2024, 11:52

Ato ordinatório praticado

15/01/2024, 13:46

Juntada de Petição de petição

15/01/2024, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:21

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0809649-64.2022.8.14.0051. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: S G CHAVES COMERCIO ATACADISTA DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO 1. Em análise ao expediente retro, defiro a prorrogação do prazo de 90 dias requerido a fim de oportunizar a obtenção das informações pertinentes à presente demanda. 2. Em seguida, autos conclusos. Santarém, 4 de dezembro de 2023. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:01

Conclusos para decisão

04/12/2023, 10:44

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 10:44

Juntada de Petição de petição

25/11/2023, 17:35

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:17

Expedição de Outros documentos.

30/10/2023, 09:43

Ato ordinatório praticado

30/10/2023, 09:43

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 12:54

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

19/06/2023, 10:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/05/2023, 09:39

Proferidas outras decisões não especificadas

25/04/2023, 12:17

Conclusos para decisão

24/04/2023, 10:21

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 10:12

Cancelada a movimentação processual

24/04/2023, 08:51

Juntada de Petição de petição

09/03/2023, 22:01

Juntada de identificação de ar

01/12/2022, 06:12

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/10/2022, 09:38

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2022, 10:15

Distribuído por sorteio

01/08/2022, 17:22

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:21

Decisão

•13/11/2024, 12:48

Despacho

•10/09/2024, 13:13

Decisão

•30/07/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 13:46

Decisão

•04/12/2023, 11:01

Todos os documentos(19)

Despacho

•25/11/2025, 18:59

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 10:41

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 12:59

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:12

Ato Ordinatório

•14/04/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 09:09

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 12:21

Decisão

•13/11/2024, 12:48

Despacho

•10/09/2024, 13:13

Decisão

•30/07/2024, 11:00

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:38

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 10:37

Ato Ordinatório

•15/01/2024, 13:46

Decisão

•04/12/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:43

Ato Ordinatório

•30/10/2023, 09:43

Decisão

•25/04/2023, 12:17

Decisão

•03/08/2022, 10:15