Execução Fiscal 0806527-09.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/04/2023

Valor da Causa

R$ 17.424,60

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

BETEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 08:41

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:56

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 11:25

Decorrido prazo de BETEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:59

Decorrido prazo de BETEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:54

Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de BETEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 09/04/2025 23:59.

23/04/2025, 22:49

Todas as movimentações(55)

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:08

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 08:41

Proferidas outras decisões não especificadas

01/04/2026, 08:41

Conclusos para decisão

31/03/2026, 13:47

Juntada de Petição de petição

27/01/2026, 11:56

Documentos

Decisão

•01/04/2026, 08:41

Despacho

•24/11/2025, 11:25

Ato Ordinatório

•03/11/2025, 08:59

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:31

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 14:31

Decisão

•19/02/2025, 15:04

Decisão

•18/10/2024, 17:05

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:42

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 11:41

Decisão

•04/12/2023, 11:01

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•27/09/2023, 10:33

Decisão

•02/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de petição

09/01/2026, 11:10

Expedição de Outros documentos.

24/11/2025, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2025, 11:25

Decorrido prazo de BETEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:59

Decorrido prazo de BETEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 11/08/2025 23:59.

13/11/2025, 21:54

Conclusos para despacho

03/11/2025, 08:59

Ato ordinatório praticado

03/11/2025, 08:59

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 14:31

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:31

Decorrido prazo de BETEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 09/04/2025 23:59.

23/04/2025, 22:49

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:20

Publicado Decisão em 21/02/2025.

24/02/2025, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

24/02/2025, 02:53

Juntada de Petição de termo de ciência

20/02/2025, 11:20

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/02/2025, 15:04

Expedição de Outros documentos.

19/02/2025, 15:04

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

21/11/2024, 13:12

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 17:05

Proferidas outras decisões não especificadas

18/10/2024, 17:05

Cancelada a movimentação processual

01/10/2024, 13:43

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:43

Juntada de Petição de petição

05/06/2024, 10:34

Expedição de Outros documentos.

06/05/2024, 11:42

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/03/2024, 09:37

Juntada de Petição de diligência

27/03/2024, 09:37

Decorrido prazo de BETEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 07:22

Decorrido prazo de BETEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA em 30/01/2024 23:59.

04/02/2024, 16:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2024, 12:33

Expedição de Mandado.

22/01/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 12:11

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806527-09.2023.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: BETEL REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA Endereço: AV. MARECHAL RONDON, Nº 2599, ENTRE BARJONAS DE MIRANDA E MAGALHÃES BARATA, BAIRRO APARECIDA. VALOR DA DÍVIDA: R$ 17.424,60 DECISÃO/ MANDADO 1. Para fins do Oficial de Justiça proceder a diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após cumprido o item 1, CITE-SE o devedor, via oficial de justiça, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. 3. Expirado o prazo de 05 (cinco) dias sem pagamento ou oferecimento de bens à penhora, deve o Oficial de Justiça penhorar tantos bens quanto bastem para garantia da execução, efetuando avaliação, nomeando fiel depositário o executado e intimando-o a oferecer embargos no prazo de 30 dias, assim como o cônjuge no caso de bem imóvel. Não aceitando o executado o encargo de ficar como fiel depositário, o bem deverá ser recolhido incontinente ao depósito judicial. 4- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, salvo embargos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:01

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 11:01

Conclusos para decisão

04/12/2023, 10:58

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 10:58

Juntada de Petição de petição

09/11/2023, 09:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 07/11/2023 23:59.

09/11/2023, 07:07

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

27/09/2023, 10:33

Juntada de identificação de ar

19/06/2023, 06:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/06/2023, 10:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

04/05/2023, 10:12

Proferidas outras decisões não especificadas

02/05/2023, 10:47

Distribuído por sorteio

25/04/2023, 11:04