Execução Fiscal 0000470-16.2012.8.14.0076 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2012

Valor da Causa

R$ 234.804,00

Órgão julgador

Vara Única de Acará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ ROBERTO PINHEIRO MAIA BEZERRA JUNIOR

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MOTONORI YAMAMOTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:55

Decorrido prazo de MOTONORI YAMAMOTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

06/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/04/2026, 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 06:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 09:20

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de MOTONORI YAMAMOTO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:58

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 10:46

Todas as movimentações(91)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

07/05/2026, 11:58

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:57

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 11:55

Decorrido prazo de MOTONORI YAMAMOTO em 05/05/2026 23:59.

06/05/2026, 16:16

Juntada de Petição de contrarrazões

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 10:46

Sentença

•08/04/2025, 09:34

06/05/2026, 11:55

Juntada de Petição de petição

14/04/2026, 10:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

10/04/2026, 06:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/04/2026, 06:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2026, 09:20

Expedição de Mandado.

11/02/2026, 12:41

Decorrido prazo de MOTONORI YAMAMOTO em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 13:58

Publicado Despacho em 14/11/2025.

14/11/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2025

14/11/2025, 02:10

Expedição de Outros documentos.

12/11/2025, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

12/11/2025, 10:46

Conclusos para despacho

11/11/2025, 11:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 28/05/2025 23:59.

10/07/2025, 20:03

Juntada de Petição de petição

18/05/2025, 16:47

Decorrido prazo de MOTONORI YAMAMOTO em 08/05/2025 23:59.

11/05/2025, 03:11

Publicado Sentença em 10/04/2025.

13/04/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2025

13/04/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:34

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025, 09:34

Declarada decadência ou prescrição

08/04/2025, 09:34

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 11:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/04/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:57

Cancelada a movimentação processual

16/10/2024, 12:51

Desentranhado o documento

16/10/2024, 12:51

Cancelada a movimentação processual

16/10/2024, 12:51

Juntada de Petição de petição

04/07/2024, 08:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 04:42

Expedição de Outros documentos.

18/06/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2024, 09:50

Cancelada a movimentação processual

07/03/2024, 14:18

Conclusos para despacho

07/03/2024, 14:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MOTONORI YAMAMOTO DECISÃO – MANDADO 1. Considerando o requerimento formulado à ID 77788503, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ACARÁ CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) AUTOS N.: 0000470-16.2012.8.14.0076 defiro a realização da penhora no valor de R$ 421.229,40 (quatrocentos e vinte e um mil reais, duzentos e vinte nove reais e quarenta centavos), via Sistema SISBAJUD, conforme prescrição do art. 11, inc. I, da Lei de Execução Fiscal, em face da executada MOTONORI YAMAMOTO, inscrita no CPF sob o nº 012.690.112-00. 1.1. Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 10 dias, manifeste-se, requerendo o que lhe competir. 2. Não encontrados bens suficientes para satisfação da dívida, proceda-se à suspensão dos autos por 01 (um) ano. 2.1 Decorrido o prazo de 01 (um) ano sem que sejam encontrados bens penhoráveis, determino o arquivamento dos autos, em consonância com o §2º do art. 921 do CPC e §1°, do art. 40 da Lei de Execução Fiscal, com a ressalva de que os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis (§3º do art. 40 da Lei n° 6.830/80). Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Após, concluso. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Acará/PA, Data da Assinatura Eletrônica. Juiz de Direito Respondendo pela Comarca do Acará

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:25

Conclusos para decisão

30/03/2023, 12:12

Juntada de Petição de petição

20/09/2022, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 17/08/2022 23:59.

18/08/2022, 07:45

Expedição de Outros documentos.

25/07/2022, 12:12

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 12:12

Processo migrado do sistema Libra

11/02/2022, 11:09

A SECRETARIA

01/02/2022, 10:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/02/2022, 10:26

A SECRETARIA

01/02/2022, 10:25

CERTIDAO - CERTIDAO

01/02/2022, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/02/2022, 10:24

OUTROS

14/09/2021, 11:02

OUTROS

20/01/2021, 11:45

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/03/2020, 13:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/12/2019, 13:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/11/2019, 11:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/11/2019, 09:50

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/11/2019, 13:00

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/11/2019, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2019, 13:00

PREPARACAO DE MANDADO

31/10/2019, 09:14

AGUARDANDO MANDADO

23/05/2019, 11:36

OUTROS

30/10/2018, 10:07

OUTROS

30/10/2018, 10:06

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/06/2018, 14:51

A SECRETARIA

26/06/2018, 10:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2018, 14:41

Mero expediente - Mero expediente

25/06/2018, 14:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2018, 14:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/06/2018, 14:03

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

11/10/2017, 15:30

CERTIDAO - CERTIDAO

25/09/2017, 16:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2017, 16:24

PROVIDENCIAR CERTIDOES

25/09/2017, 16:24

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

18/04/2017, 14:09

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

02/02/2016, 15:05

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

06/08/2015, 13:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/08/2015, 15:32

Mero expediente - Mero expediente

05/08/2015, 15:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2015, 15:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2015, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/08/2015, 14:47

CERTIDAO - CERTIDAO

05/08/2015, 14:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/05/2012, 13:41

Mero expediente - Mero expediente

29/05/2012, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2012, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/05/2012, 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ACARÁ, Vara: VARA UNICA DE ACARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ACARA, JUIZ TITULAR: WILSON DE SOUZA CORREA

25/05/2012, 15:09

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/05/2012, 15:08

Despacho

•18/06/2024, 08:46

Despacho

•08/03/2024, 09:50

Decisão

•04/12/2023, 11:25