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Inquérito PolicialCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALInquérito Policial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Inquérito Policial · 2ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA CIVIL DO TENONE - PROPAZ - BELEM

Autor

TENONE UNIDADE INTEGRADA PROPAZ

Autor

MARIA DO ESPIRITO SANTO DO ROSARIO CALDAS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

REGINA LUCIA DOS SANTOS BITTENCOURT

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:54

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:52

Expedição de Ofício.

28/02/2026, 22:50

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:27

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:26

Determinado o arquivamento definitivo

10/09/2025, 12:00

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP)

26/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de LEILA CRISTINA AQUINO DE SOUSA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:29

Publicado Despacho em 01/08/2025.

02/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:25

Todas as movimentações(136)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:54

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 12:52

Expedição de Ofício.

28/02/2026, 22:50

Juntada de Petição de termo de ciência

09/10/2025, 14:49

Expedição de Outros documentos.

09/10/2025, 12:27

Documentos

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:26

Decisão

•10/09/2025, 12:00

Ato ordinatório praticado

09/10/2025, 12:26

Determinado o arquivamento definitivo

10/09/2025, 12:00

Conclusos para decisão

10/09/2025, 10:02

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 14:32

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 10/2025-GP)

26/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de LEILA CRISTINA AQUINO DE SOUSA em 19/08/2025 23:59.

26/08/2025, 08:29

Publicado Despacho em 01/08/2025.

02/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2025

02/08/2025, 02:37

Expedição de Outros documentos.

31/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

30/07/2025, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 14:25

Conclusos para despacho

29/07/2025, 08:18

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 14:09

Publicado Despacho em 23/07/2025.

23/07/2025, 22:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025

23/07/2025, 22:07

Expedição de Outros documentos.

22/07/2025, 07:45

Expedição de Outros documentos.

21/07/2025, 14:07

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2025, 14:07

Conclusos para despacho

15/07/2025, 07:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (FISCAL DA LEI) em 14/07/2025.

15/07/2025, 07:43

Expedição de Outros documentos.

25/06/2025, 13:58

Proferido despacho de mero expediente

25/06/2025, 13:24

Audiência de conciliação realizada conduzida por JORGE LUIZ LISBOA SANCHES em/para 23/06/2025 10:20, 8ª Vara Criminal de Belém.

25/06/2025, 12:38

Juntada de Petição de petição

22/06/2025, 13:59

Juntada de Petição de diligência

06/05/2025, 10:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

06/05/2025, 10:20

Decorrido prazo de LEILA CRISTINA AQUINO DE SOUSA em 02/04/2025 23:59.

23/04/2025, 21:10

Decorrido prazo de LEILA CRISTINA AQUINO DE SOUSA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 20:42

Juntada de Petição de certidão

19/03/2025, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2025, 16:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/03/2025, 11:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 13:00

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 10:42

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 10:26

Expedição de Mandado.

13/03/2025, 10:24

Publicado Despacho em 11/03/2025.

11/03/2025, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 08:09

Audiência de Conciliação designada em/para 23/06/2025 10:20, 8ª Vara Criminal de Belém.

07/03/2025, 19:18

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 15:44

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2025, 15:44

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 24/02/2025 23:59.

27/02/2025, 02:20

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:55

Juntada de Petição de petição

13/02/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

10/02/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 12:02

Conclusos para despacho

10/02/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 09:08

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2025 23:59.

08/02/2025, 01:13

Decorrido prazo de LEILA CRISTINA AQUINO DE SOUSA em 13/11/2024 23:59.

16/11/2024, 02:38

Publicado Despacho em 25/10/2024.

27/10/2024, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2024

27/10/2024, 00:21

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 14:22

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 14:22

Conclusos para despacho

22/10/2024, 12:33

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/10/2024 23:59.

13/10/2024, 05:06

Publicado Despacho em 30/09/2024.

01/10/2024, 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2024

29/09/2024, 03:09

Expedição de Outros documentos.

27/09/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 14:25

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 14:25

Conclusos para despacho

26/09/2024, 12:09

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 10:51

Publicado Despacho em 23/09/2024.

23/09/2024, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 01:00

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:14

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2024, 13:50

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 11:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 10:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 16/09/2024 23:59.

18/09/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 11:25

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 11:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/08/2024, 11:16

Declarada incompetência

30/08/2024, 09:54

Conclusos para decisão

29/08/2024, 11:33

Juntada de Petição de petição

28/08/2024, 16:34

Juntada de Petição de petição

21/08/2024, 08:59

Expedição de Outros documentos.

11/08/2024, 10:48

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2024, 17:17

Cancelada a movimentação processual

06/08/2024, 10:48

Conclusos para despacho

06/08/2024, 10:48

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 17/07/2024 23:59.

22/07/2024, 03:30

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 09:43

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO TENONE - PROPAZ - BELÉM em 21/06/2024 23:59.

22/06/2024, 02:46

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 09:28

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DO TENONE - PROPAZ - BELÉM em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 04:11

Decorrido prazo de LEILA CRISTINA AQUINO DE SOUSA em 30/01/2024 23:59.

04/02/2024, 03:17

Decorrido prazo de LEILA CRISTINA AQUINO DE SOUSA em 23/01/2024 23:59.

04/02/2024, 03:16

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 20:13

Proferidas outras decisões não especificadas

07/12/2023, 10:36

Publicado Despacho em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Considerando a manifestação ministerial requerendo diligências, bem como o entendimento sumulado do TJ/PA, através da Resolução 02/2014, com a seguinte redação: “ Perdura a competência da Vara de Inquéritos Policiais da Capital para processar Inquérito que, embora já tenha sido relatado, ainda aguarda o cumprimento das diligências requeridas pelo órgão ministerial ”, determino a remessa dos presentes autos à 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares. Cumpra-se. Belém, 4 de dezembro de 2023 Dr. JORGE LUIZ LISBOA SANCHES Juiz de Direito Titular da 8ª Vara Criminal de Belém

05/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2023, 13:31

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/12/2023, 12:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 11:33

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 11:33

Conclusos para despacho

04/12/2023, 11:06

Juntada de Petição de petição

01/12/2023, 16:24

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2023, 12:58

Conclusos para despacho

16/10/2023, 20:11

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2023, 11:05

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:47

Conclusos para despacho

25/09/2023, 10:47

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/09/2023 23:59.

23/09/2023, 02:52

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 14:03

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 13:40

Conclusos para despacho

10/08/2023, 15:45

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 02/08/2023 23:59.

10/08/2023, 15:41

Juntada de Petição de petição

05/08/2023, 12:49

Expedição de Outros documentos.

22/05/2023, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2023, 12:39

Conclusos para despacho

22/05/2023, 08:36

Juntada de Petição de petição

19/05/2023, 21:03

Expedição de Outros documentos.

17/04/2023, 08:41

Ato ordinatório praticado

17/04/2023, 08:40

Juntada de certidão de antecedentes criminais

17/04/2023, 08:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2023, 13:13

Declarada incompetência

13/04/2023, 11:11

Conclusos para decisão

12/04/2023, 05:09

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 17:16

Despacho

•31/07/2025, 09:42

Despacho

•30/07/2025, 14:25

Despacho

•22/07/2025, 07:45

Despacho

•21/07/2025, 14:07

Despacho

•25/06/2025, 13:58

Despacho

•25/06/2025, 13:24

Documento de Comprovação

•22/06/2025, 13:59

Documento de Comprovação

•22/06/2025, 13:59

Despacho

•07/03/2025, 15:44

Despacho

•10/02/2025, 12:20

Despacho

•10/02/2025, 12:02

Despacho

•24/10/2024, 08:37

Despacho

•23/10/2024, 14:22

Todos os documentos(37)

Ato Ordinatório

•09/10/2025, 12:26

Decisão

•10/09/2025, 12:00

Despacho

•31/07/2025, 09:42

Despacho

•30/07/2025, 14:25

Despacho

•22/07/2025, 07:45

Despacho

•21/07/2025, 14:07

Despacho

•25/06/2025, 13:58

Despacho

•25/06/2025, 13:24

Documento de Comprovação

•22/06/2025, 13:59

Documento de Comprovação

•22/06/2025, 13:59

Despacho

•07/03/2025, 15:44

Despacho

•10/02/2025, 12:20

Despacho

•10/02/2025, 12:02

Despacho

•24/10/2024, 08:37

Despacho

•23/10/2024, 14:22

Despacho

•15/10/2024, 09:56

Despacho

•27/09/2024, 09:32

Despacho

•26/09/2024, 14:25

Despacho

•20/09/2024, 08:14

Despacho

•19/09/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:25

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 11:24

Decisão

•30/08/2024, 09:54

Despacho

•07/08/2024, 17:17

Decisão

•07/12/2023, 10:36

Despacho

•04/12/2023, 11:33

Despacho

•18/10/2023, 13:23

Despacho

•18/10/2023, 12:58

Despacho

•03/10/2023, 11:14

Despacho

•03/10/2023, 11:05

Despacho

•11/08/2023, 14:03

Despacho

•11/08/2023, 13:40

Despacho

•22/05/2023, 14:55

Despacho

•22/05/2023, 12:39

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 08:41

Ato Ordinatório

•17/04/2023, 08:40

Decisão

•13/04/2023, 11:11