Execução Fiscal 0801498-17.2019.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/02/2019

Valor da Causa

R$ 43.962,42

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

JOAQUIM DA COSTA PEREIRA FILHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EDSON FURTADO MACHADO

OAB/PA 9041

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:40

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:36

Desentranhado o documento

14/04/2026, 10:36

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 09:18

Transitado em Julgado em 09/02/2026

13/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de JOAQUIM DA COSTA PEREIRA FILHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:39

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de termo de ciência

25/11/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 17/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:36

Todas as movimentações(123)

Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:40

Cancelada a movimentação processual Expedição de Outros documentos.

14/04/2026, 10:36

Desentranhado o documento

14/04/2026, 10:36

Expedição de Ofício.

14/04/2026, 09:18

Transitado em Julgado em 09/02/2026

Documentos

Intimação de Decisão

•14/04/2026, 10:40

Sentença

•25/11/2025, 09:15

13/04/2026, 13:58

Decorrido prazo de JOAQUIM DA COSTA PEREIRA FILHO em 19/12/2025 23:59.

20/12/2025, 04:39

Publicado Sentença em 27/11/2025.

27/11/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2025

27/11/2025, 00:42

Juntada de Petição de termo de ciência

25/11/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:15

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 09:15

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

25/11/2025, 09:15

Conclusos para julgamento

24/11/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

07/11/2025, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 17/10/2025 23:59.

02/11/2025, 18:36

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 08:57

Publicado Decisão em 17/09/2025.

18/09/2025, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 01:18

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:40

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2025, 10:40

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 10:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:56

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:56

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 12:02

Decorrido prazo de JOAQUIM DA COSTA PEREIRA FILHO em 28/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:13

Publicado Decisão em 07/03/2025.

08/03/2025, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 03:20

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2025, 16:06

Expedição de Outros documentos.

05/03/2025, 16:06

Conclusos para decisão

27/01/2025, 13:32

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 12:15

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 18:35

Juntada de Petição de devolução de mandado

11/12/2024, 08:54

Juntada de Petição de diligência

11/12/2024, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/12/2024, 08:40

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 10:47

Expedição de Mandado.

08/10/2024, 12:11

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:58

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:58

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:32

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 10:31

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 08:19

Ato ordinatório praticado

17/06/2024, 08:16

Expedição de Certidão.

08/05/2024, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/02/2024, 10:57

Expedição de Mandado.

19/02/2024, 10:40

Decorrido prazo de JOAQUIM DA COSTA PEREIRA FILHO em 06/02/2024 23:59.

07/02/2024, 07:34

Decorrido prazo de JOAQUIM DA COSTA PEREIRA FILHO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:51

Juntada de Petição de petição

27/12/2023, 10:26

Publicado Decisão em 06/12/2023.

06/12/2023, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 01:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0801498-17.2019.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: JOAQUIM DA COSTA PEREIRA FILHO Endereço: TRAV. TURIANO MEIRA, Nº 529, ENTRE AV. MARECHAL RONDON E PRESIDENTE VARGAS, GINÁSIO KANECÃO, BAIRRO SANTA CLARA. VALOR DA DÍVIDA: R$ 80.075,64 DECISÃO/MANDADO 1. Para fins do Oficial de Justiça proceder a diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após cumprido o item 1, determino a PENHORA e AVALIAÇÃO do bem imóvel sobre o qual incide o tributo, endereço acima identificado, observando-se o disposto no art. 12, § 2º e art. 13, da Lei nº 6.830/80. Intime-se o executado da penhora e avaliação, inclusive cônjuge, e também para oferecer embargos, no prazo de 30 dias, a contar da intimação, conforme o art. 16, da Lei de Execuções Fiscais. Intimem-se, ainda, eventuais ocupantes do imóvel em questão. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO. Santarém/PA, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:11

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:11

Proferidas outras decisões não especificadas

04/12/2023, 12:11

Conclusos para decisão

04/12/2023, 11:21

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

30/10/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 15:02

Expedição de Outros documentos.

24/08/2023, 09:02

Ato ordinatório praticado

24/08/2023, 09:01

Juntada de Alvará

24/08/2023, 08:59

Juntada de Outros documentos

22/08/2023, 09:00

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 08:48

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 11:51

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2023, 13:22

Conclusos para decisão

02/05/2023, 13:34

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 10:19

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 10:33

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 10:33

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 10:28

Decorrido prazo de JOAQUIM DA COSTA PEREIRA FILHO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 01:49

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:25

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/09/2022, 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas

23/06/2022, 12:01

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 09:45

Conclusos para decisão

23/06/2022, 09:45

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 09:32

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 09:43

Juntada de Alvará

09/03/2022, 09:17

Juntada de Petição de extrato de subcontas

24/02/2022, 11:41

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:08

Conclusos para despacho

26/10/2021, 07:24

Juntada de Petição de petição

22/10/2021, 12:18

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

24/09/2021, 09:41

Ato ordinatório praticado

24/09/2021, 09:39

Juntada de Outros documentos

24/09/2021, 09:36

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:34

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2021, 07:57

Conclusos para decisão

30/08/2021, 14:02

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 13:57

Decorrido prazo de JOAQUIM DA COSTA PEREIRA FILHO em 25/06/2021 23:59.

26/06/2021, 01:37

Juntada de Petição de identificação de ar

19/06/2021, 21:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

12/05/2020, 09:47

Determinado o bloqueio/penhora on line

11/05/2020, 08:57

Conclusos para decisão

29/04/2020, 18:35

Cancelada a movimentação processual

29/04/2020, 18:35

Juntada de Petição de petição

17/03/2020, 09:05

Decorrido prazo de JOAQUIM DA COSTA PEREIRA FILHO em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/01/2020, 10:28

Juntada de Petição de devolução de mandado

29/01/2020, 10:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2019, 10:19

Expedição de Mandado.

07/10/2019, 08:47

Juntada de Petição de petição

29/08/2019, 10:02

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/08/2019 23:59:59.

22/08/2019, 00:48

Expedição de Outros documentos.

29/07/2019, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2019, 09:41

Conclusos para despacho

29/07/2019, 09:18

Movimento Processual Retificado

29/07/2019, 09:18

Conclusos para decisão

10/06/2019, 13:06

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 09:34

Decorrido prazo de JOAQUIM DA COSTA PEREIRA FILHO em 27/05/2019 23:59:59.

28/05/2019, 00:34

Juntada de Petição de identificação de ar

20/05/2019, 10:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/04/2019, 11:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2019, 09:36

Distribuído por sorteio

21/02/2019, 10:06

Decisão

•15/09/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:38

Decisão

•05/03/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:31

Despacho

•08/10/2024, 12:11

Despacho

•02/09/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:16

Decisão

•19/02/2024, 10:40

Decisão

•04/12/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:01

Decisão

•24/05/2023, 11:51

Todos os documentos(32)

Intimação de Decisão

•14/04/2026, 10:40

Sentença

•25/11/2025, 09:15

Decisão

•15/09/2025, 10:40

Ato Ordinatório

•01/07/2025, 09:38

Decisão

•05/03/2025, 16:06

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 13:31

Despacho

•08/10/2024, 12:11

Despacho

•02/09/2024, 10:58

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 08:16

Decisão

•19/02/2024, 10:40

Decisão

•04/12/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:01

Decisão

•24/05/2023, 11:51

Decisão

•12/05/2023, 13:22

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 10:33

Decisão

•23/06/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 09:46

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 09:43

Despacho

•17/11/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 09:41

Ato Ordinatório

•24/09/2021, 09:39

Decisão

•01/09/2021, 11:34

Decisão

•01/09/2021, 07:57

Decisão

•12/05/2020, 09:47

Decisão

•11/05/2020, 08:57

Despacho

•07/10/2019, 08:36

Despacho

•29/07/2019, 14:31

Despacho

•29/07/2019, 09:41

Decisão

•22/04/2019, 11:32

Decisão

•08/03/2019, 09:36