Execução Fiscal 0004820-56.2009.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/02/2009

Valor da Causa

R$ 4.234,84

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

MIRANDA CONSTRUCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

30/08/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:14

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:06

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 07:38

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:23

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 12:23

Todas as movimentações(122)

Baixa Definitiva

18/12/2024, 00:04

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

22/11/2024, 16:32

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 30/09/2024 23:59.

04/10/2024, 20:41

Juntada de Petição de petição

09/09/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:29

Despacho

•14/07/2023, 07:38

30/08/2024, 08:57

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 13:10

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 10:14

Conclusos para despacho

26/08/2024, 14:06

Cancelada a movimentação processual

26/08/2024, 14:05

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 27/10/2023 23:59.

29/10/2023, 03:29

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 11:04

Expedição de Outros documentos.

28/08/2023, 11:26

Proferido despacho de mero expediente

14/07/2023, 07:38

Conclusos para despacho

13/07/2023, 12:23

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 12:23

Cancelada a movimentação processual

13/07/2023, 12:22

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023, 11:48

Cancelada a movimentação processual

29/03/2023, 11:47

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:45

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:29

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 14:20

Decorrido prazo de MIRANDA CONSTRUÇOES LTDA em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:03

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:07

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:34

Publicado Certidão em 11/03/2022.

12/03/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: MIRANDA CONSTRUÇOES LTDA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0004820-56.2009.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:07

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:13

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:13

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/07/2021, 10:03

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/07/2021, 10:03

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:45

Remessa

22/07/2021, 15:20

PROVIDENCIAR OUTROS

18/11/2020, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

12/11/2020, 09:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

12/11/2020, 09:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2020, 09:33

PROVIDENCIAR OUTROS

03/11/2020, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2020, 15:09

Remessa

17/09/2020, 15:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2020, 15:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/09/2020, 13:04

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

28/08/2020, 11:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/03/2020, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/03/2020, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/03/2020, 09:28

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

10/03/2020, 09:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/03/2020, 09:21

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2020, 11:26

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2019, 08:12

PROVIDENCIAR OUTROS

10/09/2018, 12:47

PROVIDENCIAR OUTROS

28/06/2016, 11:07

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2016, 08:50

PROVIDENCIAR OUTROS

11/12/2015, 13:48

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 09:25

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 10:48

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 12:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 12:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2014, 12:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/05/2014, 10:38

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 1026/2012 , DE 18/10/2012, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

26/10/2012, 14:18

Remessa - DESPACHO PARA DEVOLVER.

16/10/2012, 11:31

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2012, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/06/2012, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/06/2012, 10:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/06/2012, 10:39

PREPARACAO DE MANDADO

25/06/2012, 09:53

AGUARDANDO PETICAO

12/06/2012, 13:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/06/2012, 16:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/06/2012, 16:19

Remessa

11/06/2012, 16:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

28/05/2012, 09:11

A FAZENDA PÚBLICA

17/05/2012, 07:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

17/05/2012, 07:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2012, 13:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2012, 13:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/05/2012, 13:09

AGUARDADANDO DESPACHO

27/02/2012, 11:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 08:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 08:59

AGUARDADANDO DESPACHO

25/01/2012, 11:41

AGUARDADANDO DESPACHO

25/11/2011, 14:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/06/2011, 08:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante PAULO SERGIO DE LIMA PINHEIRO (52155), que representa a parte MIRANDA CONSTRUÇOES LTDA (4036970) no processo 00048208420098140301.

06/06/2011, 10:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2011, 12:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2011, 12:19

Remessa

13/05/2011, 12:19

AGUARDANDO MANDADO

02/02/2011, 12:47

MANDADO(S) A CENTRAL - Mandado de Penhora

02/02/2011, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2011, 09:55

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

02/02/2011, 09:55

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO - EXEUCUTADO CITADO PELO CORREIO

03/02/2010, 12:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/02/2010, 12:04

SETOR CORRESPONDENCIA - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/01/2010, 08:17

PREPARACAO DE MANDADO - citação correio

07/12/2009, 12:39

PROVIDENCIAR OUTROS

03/12/2009, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2009, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/12/2009, 13:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/11/2009, 11:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

30/11/2009, 11:18

VINCULAÇÃO - PREPARAÇÃO DE MANDADO

30/11/2009, 08:18

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091128902

26/11/2009, 13:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - VISTAS À DRA KÁRITAS MEDEIROS (PROCURADORA SEFIN) ATRAVÉS DO SERVIDOR BRILEY CAVALCANTE.. Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/11/2009, 08:56

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

09/11/2009, 11:13

ALTERAÇÃO DE JUIZ - Alteração de Juiz efetuada pela no dia 12/08/2009 pela Secretaria de Informática em função do Oficio 1304/2009

12/08/2009, 16:05

PREPARACAO DE MANDADO

26/02/2009, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2009, 09:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/02/2009, 09:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

17/02/2009, 15:26

CITACAO

10/02/2009, 10:03

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/02/2009, 10:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

06/02/2009, 14:36

AUTUAÇÃO

06/02/2009, 11:36

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20010 - 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL . Usuario: 660463512

02/02/2009, 14:57

Despacho

•28/08/2023, 11:26

Despacho

•27/08/2024, 10:14

Sentença

•22/11/2024, 16:32