Execução de Título Extrajudicial 0818864-95.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialMultas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2019

Valor da Causa

R$ 27.209,97

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução de Título Extrajudicial · 2ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

VALDEMAR GUIMARAES FARIAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA KOLLIN DE SOUZA FERREIRA

OAB/PA 27885·CPF·Representa: Réu

ALEXANDRE ROCHA DO CARMO

OAB/PA 30762·CPF·Representa: Réu

DANILO VICTOR DA SILVA BEZERRA

OAB/PA 21764·CPF·Representa: Réu

AYRON OTAVIO MACIEL GAIA

OAB/PA 32632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0866790-72.2019.8.14.0301

23/10/2025, 12:02

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

14/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:17

Juntada de Certidão

03/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 12:55

Conclusos para decisão

29/01/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 12:36

Todas as movimentações(84)

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:43

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 15:43

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0866790-72.2019.8.14.0301

23/10/2025, 12:02

Conclusos para decisão

14/10/2025, 11:33

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•23/10/2025, 12:02

Documento de Comprovação

•23/06/2025, 15:44

14/10/2025, 11:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 11:48

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

05/06/2025, 10:17

Juntada de Certidão

03/06/2025, 14:03

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas

03/04/2025, 12:55

Conclusos para decisão

29/01/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:54

Juntada de Outros documentos

21/01/2025, 14:33

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/11/2024 23:59.

07/11/2024, 12:36

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 19:52

Juntada de Petição de petição

25/10/2024, 19:31

Publicado Decisão em 23/10/2024.

23/10/2024, 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 03:28

Juntada de Certidão

21/10/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

21/10/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 18:01

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2024, 13:38

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 19/12/2023 23:59.

20/12/2023, 06:01

Decorrido prazo de VALDEMAR GUIMARAES FARIAS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 06:55

Decorrido prazo de VALDEMAR GUIMARAES FARIAS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 06:55

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 02:15

Juntada de Petição de petição

05/12/2023, 14:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO(A): VALDEMAR GUIMARAES FARIAS DESPACHO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Multas e demais Sanções] Indefiro o pedido contido na petição de ID 86132168, posto que somente o(a) relator(a) tem competência para definir os efeitos em que o recurso deve ser processado. Ademais, não tendo havido suspensão da execução, tais efeitos persistem até decisão em contrário. Cumpra-se o mandado (ID 77359320). Belém, data registrada no sistema. João Batista Lopes do Nascimento Juiz da 2ª Vara da Fazenda

05/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

04/12/2023, 12:43

Juntada de Certidão

04/12/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:38

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 12:38

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 16:18

Conclusos para despacho

22/05/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 16:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/11/2022, 10:44

Juntada de Petição de diligência

03/11/2022, 10:44

Decorrido prazo de VALDEMAR GUIMARAES FARIAS em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 02:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 04/10/2022 23:59.

10/10/2022, 01:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2022, 12:01

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 11:21

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 11:21

Conclusos para despacho

15/09/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 10:53

Desentranhado o documento

15/09/2022, 10:50

Desentranhado o documento

15/09/2022, 10:49

Proferidas outras decisões não especificadas

24/06/2022, 09:19

Conclusos para decisão

24/06/2022, 09:16

Cancelada a movimentação processual

24/06/2022, 09:16

Cancelada a movimentação processual

22/03/2021, 21:43

Expedição de Certidão.

14/09/2020, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/07/2020, 17:43

Decorrido prazo de VALDEMAR GUIMARAES FARIAS em 22/06/2020 23:59:59.

23/06/2020, 04:54

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020, 10:11

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:28

Expedição de Outros documentos.

09/06/2020, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2020, 08:28

Conclusos para despacho

09/06/2020, 02:38

Cancelada a movimentação processual

09/06/2020, 02:38

Expedição de Certidão.

10/02/2020, 11:28

Decorrido prazo de VALDEMAR GUIMARAES FARIAS em 17/12/2019 23:59:59.

18/12/2019, 10:04

Juntada de Petição de petição

17/12/2019, 18:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/11/2019, 09:00

Juntada de Petição de certidão

26/11/2019, 09:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/10/2019, 08:58

Expedição de Mandado.

23/10/2019, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 23/08/2019 23:59:59.

24/08/2019, 00:07

Juntada de Petição de diligência

10/07/2019, 10:55

Mandado devolvido cancelado

10/07/2019, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

10/07/2019, 10:52

Expedição de Mandado.

10/07/2019, 09:24

Expedição de Outros documentos.

10/07/2019, 09:24

Movimento Processual Retificado

10/07/2019, 09:23

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

04/04/2019, 13:58

Conclusos para decisão

04/04/2019, 11:09

Movimento Processual Retificado

04/04/2019, 11:09

Conclusos para despacho

04/04/2019, 11:09

Juntada de certidão

04/04/2019, 08:55

Distribuído por sorteio

03/04/2019, 14:35

Decisão

•03/06/2025, 14:03

Decisão

•03/04/2025, 12:55

Decisão

•21/10/2024, 10:55

Decisão

•16/09/2024, 13:38

Despacho

•04/12/2023, 12:38

Despacho

•16/11/2023, 16:18

Despacho

•15/09/2022, 12:40

Decisão

•24/06/2022, 09:19

Despacho

•12/06/2020, 10:11

Despacho

•09/06/2020, 09:28

Despacho

•09/06/2020, 08:28

Despacho

•23/10/2019, 13:51

Despacho

•10/07/2019, 09:24

Todos os documentos(17)

Decisão

•23/10/2025, 12:02

Documento de Comprovação

•23/06/2025, 15:44

Decisão

•03/06/2025, 14:03

Decisão

•03/04/2025, 12:55

Decisão

•21/10/2024, 10:55

Decisão

•16/09/2024, 13:38

Despacho

•04/12/2023, 12:38

Despacho

•16/11/2023, 16:18

Despacho

•15/09/2022, 12:40

Decisão

•24/06/2022, 09:19

Despacho

•12/06/2020, 10:11

Despacho

•09/06/2020, 09:28

Despacho

•09/06/2020, 08:28

Despacho

•23/10/2019, 13:51

Despacho

•10/07/2019, 09:24

Despacho

•04/04/2019, 13:58

Documento de Comprovação

•03/04/2019, 14:35