Execução Fiscal 0034369-92.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/03/2002

Valor da Causa

R$ 2.092,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 17:09

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BAHIA DE REZENDE em 04/08/2025 23:59.

26/08/2025, 21:36

Decorrido prazo de BERLANDO N LEDO em 04/08/2025 23:59.

26/08/2025, 21:36

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BAHIA DE REZENDE em 11/08/2025 23:59.

26/08/2025, 21:36

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:06

Baixa Definitiva

10/07/2025, 11:05

Gratuidade da justiça não concedida a PAULO SERGIO BAHIA DE REZENDE (INTERESSADO).

27/06/2025, 12:03

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BAHIA DE REZENDE em 31/03/2025 23:59.

20/04/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:20

Todas as movimentações(189)

Ato ordinatório praticado

13/04/2026, 13:23

Ato ordinatório praticado

05/12/2025, 17:09

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BAHIA DE REZENDE em 04/08/2025 23:59.

26/08/2025, 21:36

Decorrido prazo de BERLANDO N LEDO em 04/08/2025 23:59.

26/08/2025, 21:36

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BAHIA DE REZENDE em 11/08/2025 23:59.

26/08/2025, 21:36

Publicado Decisão em 14/07/2025.

14/07/2025, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:38

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:06

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 11:06

Baixa Definitiva

10/07/2025, 11:05

Gratuidade da justiça não concedida a PAULO SERGIO BAHIA DE REZENDE (INTERESSADO).

27/06/2025, 12:03

Conclusos para decisão

22/04/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 09:39

Decorrido prazo de PAULO SERGIO BAHIA DE REZENDE em 31/03/2025 23:59.

20/04/2025, 03:46

Expedição de Outros documentos.

27/02/2025, 15:20

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2025, 15:55

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 09:38

Conclusos para decisão

01/10/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 09:56

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 22:21

Decorrido prazo de BERLANDO N LEDO em 14/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:14

Decorrido prazo de BERLANDO N LEDO em 07/05/2024 23:59.

17/05/2024, 07:14

Juntada de Petição de petição

07/05/2024, 15:36

Juntada de identificação de ar

29/04/2024, 08:16

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 10:48

Publicado Sentença em 15/04/2024.

15/04/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2024

13/04/2024, 01:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0034369-92.2001.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com fundamento no art. 156, inciso I, do Código Tributário Nacional, em virtude do pagamento integral do débito constante na CDA que instruiu o feito, declaro extinto o crédito tributário, e, em consequência, julgo extinta a execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 924, inciso II, c/c 487, inciso I, do CPC. Deixo de arbitrar honorários advocatícios, face o pagamento por ocasião da quitação da dívida. Por força do princípio da causalidade, segundo o qual a parte que deu causa à instauração do processo deve arcar com as despesas dele decorrentes, condeno o(a) executado(a)/responsável tributário ao pagamento de custas judiciais, com fulcro no art. 90 do CPC. A parte deve efetuar o pagamento das custas no prazo de 15 dias contados da intimação da sentença, ficando desde logo advertida de que na ausência de pagamento, o crédito correspondente será encaminhado para procedimento de cobrança extrajudicial e inscrição do valor na dívida ativa, sofrendo atualização monetária e incidência dos demais encargos legais, conforme disposto no art. 46, caput, da Lei nº 8.328/2015, com a redação dada pela Lei nº 9.217/2021. Havendo o pagamento dos ônus sucumbenciais, junte-se o respectivo comprovante e certifique-se nos autos. Na hipótese de não pagamento voluntário, devidamente certificado, proceda a Secretaria à instauração do Procedimento Administrativo de Cobrança (PAC), com a disponibilização, em sistema próprio, do link do processo judicial eletrônico à Unidade de Arrecadação competente, na forma da Resolução TJPA nº 20/2021. Caso haja penhora, expeçam-se os ofícios para fins de baixa do gravame junto ao Cartório de Registro de Imóveis e ao Depositário Público, condicionado ao pagamento prévio das custas judiciais. Certificado o trânsito em julgado da decisão, arquivem-se os presentes autos, com as cautelas legais. Custas “ex-lege”. P.R.I.C. Belém/PA, na data da assinatura digital. Dr. Carlos Márcio de Melo Queiroz Juiz titular pela 1ª Vara de Execução Fiscal da Capital

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:04

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 14:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/04/2024, 14:04

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

06/03/2023, 10:32

Conclusos para decisão

13/02/2023, 09:42

Conclusos para julgamento

13/02/2023, 08:58

Cancelada a movimentação processual

13/02/2023, 08:57

Ato ordinatório praticado

09/02/2023, 12:19

Juntada de Petição de petição

26/04/2022, 11:44

Decorrido prazo de BERLANDO N LEDO em 01/04/2022 23:59.

02/04/2022, 02:03

Juntada de Petição de petição inicial

25/03/2022, 08:32

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:13

Expedição de Outros documentos.

21/03/2022, 22:13

Publicado Certidão em 11/03/2022.

12/03/2022, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:34

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BELÉM EXECUTADO: BERLANDO N LEDO CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº 6262/20 Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0034369-92.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:08

Ato ordinatório praticado

04/02/2022, 17:14

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 17:14

Processo migrado do sistema Libra

02/08/2021, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2021, 09:09

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00343699620018140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI N§ 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00343699220018140301.

02/08/2021, 09:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/07/2021, 10:40

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/07/2021, 10:40

REMESSA INTERNA

27/07/2021, 09:29

Remessa

23/07/2021, 10:23

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

15/01/2020, 06:38

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/01/2020, 11:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2020, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

09/01/2020, 13:27

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2019, 11:19

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

29/05/2019, 14:46

Ato ordinatório - Ato ordinatório

29/05/2019, 14:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

29/05/2019, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 14:39

AGUARD. RETORNO DE AR

09/02/2017, 06:45

AGUARD. RETORNO DE AR

20/06/2016, 10:46

EXPEDIR OFICIO

24/05/2016, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/05/2016, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/05/2016, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/05/2016, 11:39

AGUARDANDO PETICAO

19/05/2016, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/04/2016, 17:29

Remessa

12/04/2016, 17:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/04/2016, 17:28

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/04/2016, 09:22

A FAZENDA PÚBLICA

11/03/2016, 12:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2016, 12:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2016, 12:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

04/03/2016, 08:11

PROVIDENCIAR OUTROS

23/10/2014, 07:54

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 11:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 09:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 09:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/08/2013, 09:00

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2013, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2013, 11:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/08/2013, 12:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

22/08/2012, 12:01

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/08/2012, 10:27

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/08/2012, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

29/05/2012, 11:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : CÉLIO AUGUSTO OLIVEIRA SIMÕES

29/05/2012, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:02

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:02

AGUARDANDO MANDADO

20/10/2011, 09:17

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2011, 12:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2011, 12:03

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

19/10/2011, 12:03

PREPARACAO DE MANDADO

13/10/2011, 10:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

02/06/2011, 10:50

SETOR CORRESPONDENCIA

09/05/2011, 11:36

PREPARACAO DE MANDADO

04/05/2011, 11:25

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/05/2011, 12:01

Mero expediente - Mero expediente

29/04/2011, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2011, 10:49

Mero expediente - Mero expediente

26/04/2011, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2011, 10:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/03/2011, 11:49

Desarquivamento - Processos remtidos ao Gabinete

31/03/2011, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:35

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:35

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/10/2010, 09:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 16:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 16:19

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 16:19

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2010, 09:47

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2010, 09:47

Decisão Interlocutória de Mérito - Procedência em Parte

08/09/2010, 09:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2010, 15:25

AGUARDANDO CONCLUSAO - Diversos

05/08/2009, 08:50

AGUARDANDO CONCLUSAO - Recebido da Sefin com carimbo do prosseguimento do feito.

29/07/2009, 10:52

PROVIDENCIAR OUTROS

28/07/2009, 12:09

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/07/2009, 12:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - lote 4 . Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

25/06/2009, 10:11

AGUARDANDO MANIFESTACAO - exequente

08/06/2009, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/06/2009, 09:51

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/06/2009, 10:50

DIGA O AUTOR

04/06/2009, 14:49

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2009, 14:49

REABERTURA DE PROCESSO - Usuário:175452342 Motivo: erro

04/06/2009, 14:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/06/2009, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

02/06/2009, 13:51

AGUARDANDO CONCLUSAO - Mutirão

08/04/2009, 10:05

BAIXA POR SENTENCA DE EXTINCAO - Usuário:175452342 Motivo: SENT

26/03/2009, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/03/2009, 15:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO - Recebido por: RAFAELA MARTINS PRAZERES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

19/01/2006, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6412/01

04/05/2005, 10:36

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6412/01- da executada

17/03/2005, 10:53

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/03/2005, 13:33

MANDADO CUMPRIDO

14/03/2005, 11:59

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

24/02/2005, 12:21

CITACAO E PENHORA

24/02/2005, 12:21

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

22/02/2005, 12:46

CITACAO E PENHORA

22/02/2005, 12:46

MANDADO(S) A CENTRAL - 6412/01 - Ag. Mandado

26/01/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/09/2004, 16:52

PREPARACAO DE MANDADO - 6412/01-mandado pronto

24/09/2004, 13:52

MANDADO NÃO CUMPRIDO

24/09/2004, 10:48

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

27/08/2004, 09:39

CITACAO E PENHORA

27/08/2004, 09:39

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

20/08/2004, 09:07

CITACAO E PENHORA

20/08/2004, 09:07

MANDADO(S) A CENTRAL - Aguardando Mandado

05/08/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/06/2004, 13:02

PREPARACAO DE MANDADO - 6412/01

07/06/2004, 10:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/06/2004, 00:00

CITACAO

01/06/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/06/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2004, 15:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/05/2004, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - 6412/01

02/07/2003, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/06/2003, 16:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

25/06/2003, 16:54

VINCULAÇÃO

25/06/2003, 13:54

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 210761382 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

24/06/2003, 12:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031029063

24/06/2003, 12:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/06/2003, 14:06

VISTA AO PROCURADOR

06/08/2002, 10:21

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/08/2002, 10:21

RESENHA - 6412/01

11/07/2002, 10:07

INTIMACAO

23/06/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/06/2002, 21:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 6412/01

10/06/2002, 06:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/06/2002, 06:37

AGUARD. RETORNO DE AR - 6412/01 (AR)

08/05/2002, 07:17

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

08/05/2002, 05:06

PROVID.INT.VIA POSTAL - 6412/01

09/04/2002, 09:19

RESENHA - 6412/01

20/03/2002, 07:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/03/2002, 07:06

AUTUAÇÃO

18/03/2002, 06:39

CITACAO E PENHORA

17/03/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/03/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

13/12/2001, 05:08

DISTRIBUIÇÃO

13/12/2001, 05:08

Documentos

Ato Ordinatório

•09/02/2023, 12:19

Sentença

•06/03/2023, 10:32

Sentença

•11/04/2024, 14:04

Decisão

•27/01/2025, 15:55

Decisão

•27/02/2025, 15:20

Decisão

•27/06/2025, 12:03

Decisão

•10/07/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•05/12/2025, 17:09

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:23