Procedimento Comum Cível 0801204-95.2022.8.14.0103 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0801204-95.2022.8.14.0103 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DE ELDORADO DOS CARAJÁS Autos nº0801204-95.2022.8.14.0103 Nome: RAIMUNDO ALVES BARRETO Endereço: PA ÁGUA FRIA FAZ. BOA VISTA, 00, ZONA RURAL, ELDORADO DOS CARAJáS - PA - CEP: 68524-000 Nome: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Endereço:. Vinte e Quatro de Março,, 40, Rio Verde, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: PROCURADORIA-GERAL FEDERAL Endereço: Avenida Assis de Vasconcelos, 625, edificio Roberto Massoud, Campina, BELéM - PA - CEP: 66017-070 MUTIRÃO PREVIDENCIÁRIO DECISÃO 1-CONSIDENRANDO a necessidade do acesso à Justiça e à razoável duração do processo (art. 5º, LXXVIII,CRFB); 2-CONSIDERANDO a prioridade na tramitação dos processos que envolvam idosos e pessoas com deficiência (art. 71, da Lei 10.741/03 e art. 79 da Lei 13.146/2015); 3-DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 13/12/2023 às 11h40min, a ser realizada na modalidade híbrida, neste Fórum da Comarca de Eldorado dos Carajás e, se for o caso, por videoconferência, por meio da plataforma virtual Microsoft Teams: 4-Para utilizar o Microsoft Teams pelo computador, insira o link na URL do navegador (Ex: Google Chrome, Mozilla Firefox, Microsoft Edge etc). 5 - Em caso de dúvidas, deverá o interessado entrar com contato com o número (94) 99129-2493 – (WhatsApp funcional da Comarca de Eldorado dos Carajás/PA). 6-Fica autorizada a participação virtual, via Microsoft Teams, dos advogados e procuradores do INSS. 7-As partes e testemunhas deverão comparecer presencialmente nas dependências do fórum de Eldorado dos Carajás (Rua Oziel Carneiro s/n, Km-02, Eldorado dos Carajás/PA, CEP: 68524-000). 8-Fica autorizada a oitiva de testemunhas/partes no escritório do advogado e na sede da Procuradoria, de forma virtual, pela plataforma Microsoft Teams, desde que garantida a incomunicabilidade. 9-As testemunhas/partes deverão comparecer independente de intimação, nos termos do art. 455, §2º, do CPC, presumindo-se, caso a testemunha não compareça nas dependências do fórum ou no escritório/sede, que a parte desistiu de sua inquirição. 10-Segue o link da audiência: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_YTYzMjdkMzgtNGZlMi00ZWMwLTljNWQtMzY4NDI3YzUzY2U5%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%225f6fd11e-cdf5-45a5-9338-b501dcefeab5%22%2c%22Oid%22%3a%22c6f47541-9832-4b85-af13-8729b3b1f185%22%7d 11-P.I.C. Decisão com força de mandado/ ofício/precatória/intimação. Eldorado dos Carajás, data e horário do sistema. ÍTALO DE OLIVEIRA CARDOSO BOAVENTURA Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 23/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/04/2024 23:59.

Transitado em Julgado em 14/03/2024

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 13/03/2024 23:59.

Decorrido prazo de PROCURADORIA-GERAL FEDERAL em 13/03/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

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