Embargos de Declaração Cível 0819148-35.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Regime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 17.142,45

Órgão julgador

Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

SALOMAO COUTO FURTADO

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

Advogados / Representantes

WALQUIRIA GOMES PAIVA

OAB/PA 12483·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

SALOMAO COUTO FURTADO

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2155 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/06/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de SALOMAO COUTO FURTADO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de SALOMAO COUTO FURTADO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:04

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:20

Expedição de Carta.

20/05/2024, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024, 10:25

Todas as movimentações(52)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2155 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/06/2024, 13:23

Transitado em Julgado em 25/06/2024

25/06/2024, 13:22

Decorrido prazo de SALOMAO COUTO FURTADO em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:28

Documentos

Acórdão

•13/05/2024, 10:25

Acórdão

•04/12/2023, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:28

Decorrido prazo de SALOMAO COUTO FURTADO em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 14/06/2024 23:59.

15/06/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:04

Publicado Intimação em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:20

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:20

Expedição de Carta.

20/05/2024, 10:20

Embargos de Declaração Não-acolhidos

13/05/2024, 10:25

Juntada de Petição de carta

03/05/2024, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2024, 14:15

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:52

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 18:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2024, 18:08

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 11:00

Juntada de Certidão

06/03/2024, 11:21

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:20

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

30/01/2024, 12:34

Decorrido prazo de SALOMAO COUTO FURTADO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:12

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:09

Decorrido prazo de SALOMAO COUTO FURTADO em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:09

Publicado Intimação em 22/01/2024.

23/01/2024, 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 00:27

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:16

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:16

Expedição de Certidão.

19/12/2023, 12:16

Juntada de Petição de embargos de declaração

14/12/2023, 11:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/12/2023, 15:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:08

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:10

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:10

Expedição de Carta.

04/12/2023, 14:10

Conhecido o recurso de SALOMAO COUTO FURTADO - CPF: 377.690.062-87 (RECORRENTE) e provido em parte

04/12/2023, 09:48

Juntada de Petição de carta

01/12/2023, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2023, 14:12

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 20:07

Recebidos os autos

13/10/2022, 08:47

Distribuído por sorteio

13/10/2022, 08:47

Sentença

•08/08/2022, 12:05

Sentença

•25/07/2022, 13:02

Decisão

•25/09/2021, 10:56

Sentença

•06/08/2021, 10:39

Sentença

•04/08/2021, 13:45

Decisão

•12/04/2021, 12:11

Decisão

•15/03/2021, 09:40