—

Transferência ex-officio para reservaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Extraordinário

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 16.651,37

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Ana Lucia Bentes Lynch JE · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública

Partes do Processo

—

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 17/06/2025

Decorrido prazo de ANA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANA CRISTINA RODRIGUES DOS SANTOS em 16/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGEPREV em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de Estado do Pará em 13/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGEPREV em 13/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

Negado seguimento ao recurso

Todas as movimentações(90)