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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 8.531,45

Órgão julgador

Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

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Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2279 foi incluído.

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Transitado em Julgado em 15/05/2024

Decorrido prazo de JUSCELINO CARDOSO COSTA em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 14/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de JUSCELINO CARDOSO COSTA em 08/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 08/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2024 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/05/2024 23:59.

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024

Publicado Intimação em 16/04/2024.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Carta.

Todas as movimentações(54)