Execução de Título Judicial 0816713-91.2023.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialDuplicataEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2023

Valor da Causa

R$ 870,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial Cível de Santarém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de ANA REBEKA TAVARES DE FREITAS em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 01:24

Decorrido prazo de ODONTOLOGIA MATHEUS SOUZA LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:32

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 19:39

Juntada de identificação de ar

09/05/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2024, 11:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/04/2024, 21:34

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 09:32

Conclusos para decisão

02/04/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:51

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 04:08

Todas as movimentações(44)

Decorrido prazo de ANA REBEKA TAVARES DE FREITAS em 23/05/2024 23:59.

26/05/2024, 01:24

Decorrido prazo de ODONTOLOGIA MATHEUS SOUZA LTDA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:32

Arquivado Definitivamente

09/05/2024, 19:39

Juntada de identificação de ar

09/05/2024, 08:27

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

23/04/2024, 11:36

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis

22/04/2024, 21:34

Cancelada a movimentação processual

22/04/2024, 12:56

Conclusos para julgamento

22/04/2024, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/04/2024, 20:12

Proferidas outras decisões não especificadas

10/04/2024, 09:32

Conclusos para decisão

02/04/2024, 20:52

Juntada de Petição de petição

02/04/2024, 14:51

Publicado Intimação em 19/03/2024.

19/03/2024, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

19/03/2024, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ODONTOLOGIA MATHEUS SOUZA LTDA ADVOGADO(A) DO(A) EXEQUENTE: DR(A). GIDALTE DE PAULA DIAS EXCUTADO: ANA REBEKA TAVARES DE FREITAS DESPACHO Verifico que a tentativa de penhora pelos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, restaram infrutíferas, conforme relatórios acostados aos autos (IDs 111290841 e 111303123). Assim, Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] AUTOS DE AÇÃO DE EXECUÇÃO EXTRAJUDICAL PROCESSO Nº: 0816713-91.2023.8.14.0051 intime-se a exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar bens específicos passíveis de penhora, haja vista que o imóvel e os bens que o guarnecem são, em regra, impenhoráveis, podendo ainda requerer o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito em momento oportuno. Escoado o prazo acima, retornem os autos conclusos. GÉRSON MARRA GOMES Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

18/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 19:35

Proferido despacho de mero expediente

15/03/2024, 18:33

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:33

Cancelada a movimentação processual

15/03/2024, 15:33

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 15:22

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 15:21

Decorrido prazo de ANA REBEKA TAVARES DE FREITAS em 04/03/2024 23:59.

05/03/2024, 05:15

Juntada de identificação de ar

26/02/2024, 14:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2024, 15:49

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 09:18

Publicado Intimação em 22/01/2024.

27/01/2024, 14:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 / 98408-7464 E-mail: [email protected] DECISÃO Em análise aos autos, verifico que a promovente indicou o contato telefônico do(a) executado(a) e requereu a citação via aplicativo WhatsApp. Consoante o disposto no art. 246, I e V do CPC, a citação eletrônica pode ser realizada "conforme regulado em lei", o que resta disciplinado pela Lei nº 11.419/2006, na qual se exige um credenciamento prévio da parte junto ao Poder Judiciário para viabilizá-la, não sendo este o caso dos autos. A Portaria nº. 1124/2022-GP incluiu a Vara do Juizado Especial Cível de Santarém no projeto-piloto Juízo 100% digital, o que permite que, nos processos inseridos nesse modelo, todos os atos processuais sejam praticados, exclusivamente, por meio eletrônico e remoto, nos termos da Portaria 1.640/21-GP. No entanto, para requerer a tramitação do processo nessa modalidade, o promovente deve, no momento do ajuizamento da ação, informar um endereço eletrônico e uma linha telefônica móvel de ambas as partes e do advogado. Ressalto também não ser este o caso dos autos. Destaco ainda que a Lei nº 9.099/95 não prevê a citação na forma almejada pelo promovente, conforme se observa no seu art. 18, I a III. Assim, INDEFIRO o requerimento da promovente de citação do(a) promovido(a) por whatsapp e ante a tentativa frustrada de citação, concedo novamente o prazo de 15 (quinze) dias para o(a) promovente atualizar o endereço do(a) promovido(a) ou requerer o que entender pertinente, sob pena de extinção e arquivamento do feito. Oportunamente, retornem os autos conclusos. VINÍCIUS DE AMORIM PEDRASSOLI Juiz de Direito respondendo pela Vara do Juizado Especial Cível da Comarca de Santarém-PA (Documento assinado eletronicamente pelo PJE)

18/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2024, 14:21

Conclusos para decisão

09/01/2024, 10:57

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 09:18

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado Comarca de Santarém - Secretaria da Vara do Juizado Cível Trav. Silvino Pinto, nº 604 (entre Mendonça Furtado e Presidente Vargas), bairro da Santa Clara, Tel. (93) 3522-3985 e (93) 98408-7464 E-mail: [email protected] PROVIMENTO 006/2009 CJCI A Desembargadora MARIA RITA XAVIER LIMA, Corregedora de Justiça das Comarcas do Interior, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Fica autorizada aplicação, nas Comarcas do Interior, das disposições contidas no Provimento nº. 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém. PROVIMENTO 006/2006 CJRM A Exmª. Srª. Desembargadora Carmencin Marques Cavalcante, Corregedora de Justiça da Região Metropolitana de Belém, no uso de suas atribuições legais, etc... RESOLVE: Art. 1º Os atos processuais adiante elencados independem de despacho, devendo ser realizados pelo Diretor de Secretaria ou seu eventual substituto. Parágrafo 2º: Nos processos cíveis: XX. abertura de vista ao autor ou exeqüente das cartas e certidões negativas dos Oficiais de Justiça e das praças e leilões negativos. DESPACHO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 0816713-91.2023.8.14.0051 CONSIDERANDO a tentativa frustrada de Citação/Intimação do(a) promovido(a)/executado(a), conforme AR juntado(a) aos autos virtuais, ID 105438153, nos termos do inciso XX, parágrafo 2º, do art. 1º, do Provimento 006/2006-CJRM do TJE-PA, INTIME-SE o(a) promovente/exequente para, dentro de 30 (trinta) dias, atualizar ou melhor precisar o endereço do(a)(s) promovido(a)(s)/executado(a)(s), tudo sob pena de extinção e arquivamento do processo. Santarém, 4 de dezembro de 2023.

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:35

Ato ordinatório praticado

04/12/2023, 14:08

Juntada de identificação de ar

04/12/2023, 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/10/2023, 09:09

Proferidas outras decisões não especificadas

20/10/2023, 11:40

Distribuído por sorteio

18/10/2023, 15:10

Conclusos para decisão

18/10/2023, 15:10

Documentos

Sentença

•22/04/2024, 21:34

Decisão

•10/04/2024, 09:32

Despacho

•15/03/2024, 18:33

Decisão

•16/01/2024, 14:21

Ato Ordinatório

•04/12/2023, 14:08

Decisão

•20/10/2023, 11:40