Execução Fiscal 0000073-93.2002.8.14.0047 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/01/2008

Valor da Causa

R$ 3.231,87

Órgão julgador

Vara Única de Rio Maria

Partes do Processo

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

VALTER CARNEIRO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE TORRES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

WALERIA SOUZA DE MORAES

CPF

Reu

SOLANGE MENDES PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTIANE CADE COELHO SOARES

OAB/PA 10780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF

Autor

VALTER CARNEIRO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE TORRES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

WALERIA SOUZA DE MORAES

CPF

Reu

SOLANGE MENDES PEREIRA

CPF

Reu

INDUSTRIA DE LATICIOS DO NORTE SA

Reu

ROBSON DE MELO TIRONI

CPF

Reu

MARCOS NOGUEIRA MENDES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARCILIO CARDOSO DE ARAUJO

CPF

Reu

MAURO REZENDE DE FARIA

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/08/2025 23:59.

14/11/2025, 03:36

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 24/10/2025

30/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

28/10/2025, 16:12

Decorrido prazo de MAURO REZENDE DE FARIA em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de MARCILIO CARDOSO DE ARAUJO em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de MARCOS NOGUEIRA MENDES DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICIOS DO NORTE SA em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de SOLANGE MENDES PEREIRA em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de WALERIA SOUZA DE MORAES em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de JOSE TORRES DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de VALTER CARNEIRO DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de ROBSON DE MELO TIRONI em 11/09/2025 23:59.

27/10/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:47

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:53

Todas as movimentações(155)

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/08/2025 23:59.

14/11/2025, 03:36

Arquivado Definitivamente

30/10/2025, 14:18

Transitado em Julgado em 24/10/2025

30/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/09/2025 23:59.

28/10/2025, 16:12

Decorrido prazo de MAURO REZENDE DE FARIA em 15/09/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 11:37

Despacho

•23/07/2025, 11:50

28/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de MARCILIO CARDOSO DE ARAUJO em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de MARCOS NOGUEIRA MENDES DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICIOS DO NORTE SA em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de SOLANGE MENDES PEREIRA em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de WALERIA SOUZA DE MORAES em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de JOSE TORRES DE OLIVEIRA em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de VALTER CARNEIRO DA SILVA em 15/09/2025 23:59.

28/10/2025, 14:51

Decorrido prazo de ROBSON DE MELO TIRONI em 11/09/2025 23:59.

27/10/2025, 02:45

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 09:47

Publicado Sentença em 25/08/2025.

25/08/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2025

24/08/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:37

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 11:37

Declarada decadência ou prescrição

21/08/2025, 11:37

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

23/07/2025, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 11:50

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:13

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/07/2025, 11:13

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 15:35

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:51

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2024, 13:03

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 12:02

Conclusos para despacho

03/12/2024, 12:02

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 14:56

Juntada de Petição de petição

28/09/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

14/09/2024, 16:14

Decorrido prazo de MAURO REZENDE DE FARIA em 23/01/2024 23:59.

04/02/2024, 07:35

Decorrido prazo de MARCILIO CARDOSO DE ARAUJO em 23/01/2024 23:59.

04/02/2024, 07:35

Decorrido prazo de JOSE TORRES DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

04/02/2024, 07:29

Decorrido prazo de VALTER CARNEIRO DA SILVA em 23/01/2024 23:59.

04/02/2024, 07:29

Decorrido prazo de SOLANGE MENDES PEREIRA em 23/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:55

Decorrido prazo de WALERIA SOUZA DE MORAES em 23/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:55

Decorrido prazo de MARCOS NOGUEIRA MENDES DE OLIVEIRA em 23/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:55

Decorrido prazo de ROBSON DE MELO TIRONI em 23/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:55

Decorrido prazo de INDUSTRIA DE LATICIOS DO NORTE SA em 23/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

10/01/2024, 11:59

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 04:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0000073-93.2002.8.14.0047. EXEQUENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO MARIA/PA CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Vistos, DESPACHO I – Exaurido o prazo de 1 (um) ano de suspensão, bem como possivelmente transcorrido o conseguinte e automático prazo prescricional aplicável, determino, nos termos do precedente do Superior Tribunal de Justiça, no REsp. n°1.340.553/RS, Tema/Repetitivo nº. 566, e, em louvor à regra disposta na norma do art. 9º do CPC, a intimação do exequente para manifestação cabível e requerer o que entender pertinente, no prazo de 10 (dez) dias. II – Após, voltem os autos conclusos. III – Intime-se. IV – Expeça-se o necessário. Rio Maria/PA, 4 de dezembro de 2023. EDIVALDO SALDANHA SOUSA Juiz de Direito

05/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:54

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 14:54

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 14:54

Conclusos para despacho

09/02/2022, 13:03

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 02:05

Expedição de Outros documentos.

11/01/2022, 13:58

Ato ordinatório praticado

17/12/2021, 13:10

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 14:27

Processo migrado do sistema Libra

27/09/2021, 17:17

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00000736420028140047: Munic pio atualizado: 1253 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: PROCESSO N.º 2000100976-5 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00000739320028140047.

27/09/2021, 17:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2021, 16:12

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

27/09/2021, 16:12

A SECRETARIA

02/09/2021, 09:25

Mero expediente - Mero expediente

02/09/2021, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/09/2021, 09:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - MAGISTRADO: EDIVALDO SALDANHA SOUSA

24/11/2020, 12:45

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/08/2020, 12:14

A SECRETARIA

07/08/2020, 09:14

OUTROS

07/08/2020, 09:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/05/2020, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2020, 14:26

OUTROS

08/02/2018, 10:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/01/2018, 12:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - CONCLUSOS AO MAGISTRADO EM 22-01-2018

22/01/2018, 12:25

Desarquivamento - DESPACHO

22/01/2018, 12:00

OUTROS

11/04/2017, 08:41

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

02/12/2016, 13:44

ARQUIVADO EM SECRETARIA

09/12/2015, 09:18

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/11/2015, 14:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/11/2015, 14:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2015, 14:28

Execução frustrada - Execução frustrada

13/11/2015, 14:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

10/08/2015, 12:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/07/2015, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/07/2015, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/07/2015, 09:16

A SECRETARIA

26/06/2015, 12:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2015, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2015, 12:56

Remessa

25/06/2015, 12:56

PROVIDENCIAR INTIMACAO

16/06/2015, 11:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/06/2015, 13:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

10/06/2015, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/06/2015, 11:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/06/2015, 11:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VALDIR ALVES FILHO (4066792), que representa a parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (8827164) no processo 00000736420028140047.

29/10/2014, 14:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante OLIVIA ALMEIDA SAMPAIO (54289), que representa a parte CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF (8827164) no processo 00000736420028140047.

29/10/2014, 14:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANE CADE COELHO SOARES (4065217), que representa a parte ROBSON DE NELO TIRONI (5711701) no processo 00000736420028140047.

29/10/2014, 14:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/01/2013, 09:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/01/2013, 08:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/01/2013, 08:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/01/2013, 08:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/01/2013, 09:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/01/2013, 09:32

Remessa

08/01/2013, 09:32

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

10/09/2012, 14:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/07/2012, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/07/2012, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/07/2012, 13:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/06/2012, 09:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2012, 09:13

Remessa - Envio de preparo da Carta Precatória.

06/06/2012, 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/05/2012, 11:18

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

13/04/2012, 00:06

AGUARD. RETORNO DE AR

12/12/2011, 07:14

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

04/08/2011, 05:34

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

29/07/2011, 06:09

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

28/06/2011, 08:39

AGD. RETORNO CARTA PRECATORIA

28/06/2011, 08:38

PROVIDENCIAR CITACAO

09/06/2011, 07:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/06/2011, 07:17

A SECRETARIA - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

08/06/2011, 06:44

DESPACHO

06/06/2011, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO

06/06/2011, 09:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/03/2011, 08:39

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO - 1ª Vara Única de Rio Maria.

11/03/2011, 06:24

AGUARDANDO CONCLUSAO

07/01/2011, 08:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/01/2011, 08:31

A SECRETARIA - Recebido por: VALDINEIDE DOS SANTOS - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

05/01/2011, 08:00

AO CARTORIO

04/01/2011, 08:39

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/01/2011, 08:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/06/2010, 12:49

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO - 1ª Vara Única de Rio Maria.

09/06/2010, 07:59

PROVIDENCIAR CITACAO

25/05/2010, 05:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/05/2010, 10:48

A SECRETARIA - Recebido por: VANUSA CRISTINA COSTA PURCENA - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

21/05/2010, 10:39

DECISAO INTERLOCUTORIA

21/05/2010, 06:32

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/05/2010, 06:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

18/01/2010, 09:35

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: LAURA FERNANDA NOGUEIRA BARBOSA - 1ª Vara Única de Rio Maria.

15/01/2010, 10:07

AGUARDANDO CONCLUSAO

05/08/2009, 06:31

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

17/06/2009, 11:22

AGUARD. RETORNO DE AR

22/05/2009, 05:56

AGUARD. RETORNO DE AR

04/05/2009, 09:36

EXPEDIR OFICIO

23/04/2009, 11:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/04/2009, 06:43

A SECRETARIA - Recebido por: MARCIA BELICIO DOS SANTOS - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

14/04/2009, 06:36

DESPACHO

13/04/2009, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/04/2009, 12:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/03/2009, 09:48

REGISTRE-SE. AUTUE-SE - Recebido por: ROBERTO CEZAR OLIVEIRA MONTEIRO - 1ª Vara Única de Rio Maria.

19/03/2009, 12:40

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/11/2008, 14:53

AGUARDANDO PRAZO

02/10/2008, 06:32

AGUARD. RETORNO DE AR

05/09/2008, 11:38

CONCLUSO EM SECRETARIA

16/01/2008, 13:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/01/2008, 11:36

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - Recebido por: ONI APARECIDA GOMES - Cartorio da Vara Única de Rio Maria.

16/01/2008, 11:00

ALTERAÇÃO DE FUNDAMENTO - 349121181- Alteração do Fundamento do Processo - Valor Antigo :AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - PROCESSO N.º 2000100976-5

16/01/2008, 08:40

AUTUAÇÃO

16/01/2008, 05:41

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

04/01/2008, 09:29

Despacho

•03/12/2024, 13:03

Despacho

•04/12/2023, 14:54

Ato Ordinatório

•11/01/2022, 13:58

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 13:10

Documento de Migração

•27/09/2021, 17:16