Embargos de Declaração Cível 0871180-17.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 14.927,46

Órgão julgador

Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

CLAUDINETE SILVA TRINDADE

CPF

Autor

IGEPREV

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA

OAB/PA 29186·CPF·Representa: Autor

MARLON LOPES DE LIMA

OAB/PA 31712·CPF·Representa: Autor

VIVIAN RIBEIRO SANTOS

OAB/PA 23042·CPF·Representa: Autor

GISELLE BARRA VELOSO MALCHER

OAB/PA 26964·CPF·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(8)

JOAO VITTOR HOMCI DA COSTA OLIVEIRA

OAB/PA 29186·CPF·Representa: Autor

MARLON LOPES DE LIMA

OAB/PA 31712·CPF·Representa: Autor

VIVIAN RIBEIRO SANTOS

OAB/PA 23042·CPF·Representa: Autor

GISELLE BARRA VELOSO MALCHER

OAB/PA 26964·CPF·Representa: Autor

ALINE DE FATIMA MARTINS DA COSTA BULHOES LEITE

OAB/PA 13372·CPF·Representa: Autor

ANDREIA MARIA ROSA DE MOURA

OAB/PA 24837·CPF·Representa: Autor

CAMILA MAMEDE MONTEIRO

OAB/PA 22781·CPF·Representa: Autor

EDUARDA NADIA NABOR TAMASAUSKAS

OAB/PA 22330·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2312 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/07/2024, 08:21

Transitado em Julgado em 19/07/2024

22/07/2024, 08:20

Decorrido prazo de IGEPREV em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de CLAUDINETE SILVA TRINDADE em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de IGEPREV em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDINETE SILVA TRINDADE em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:17

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 13:44

Todas as movimentações(53)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2312 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

22/07/2024, 08:21

Transitado em Julgado em 19/07/2024

22/07/2024, 08:20

Decorrido prazo de IGEPREV em 18/07/2024 23:59.

19/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de CLAUDINETE SILVA TRINDADE em 12/07/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/06/2024, 13:44

Acórdão

•04/12/2023, 09:46

13/07/2024, 00:09

Decorrido prazo de IGEPREV em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de CLAUDINETE SILVA TRINDADE em 10/07/2024 23:59.

11/07/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 09/07/2024 23:59.

10/07/2024, 00:17

Publicado Intimação em 19/06/2024.

19/06/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024

19/06/2024, 00:19

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

17/06/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

17/06/2024, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos

17/06/2024, 13:44

Juntada de Petição de carta

03/05/2024, 15:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/05/2024, 14:10

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Expedição de Outros documentos.

02/04/2024, 18:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/04/2024, 18:08

Cancelada a movimentação processual

01/04/2024, 11:00

Decorrido prazo de IGEPREV em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:40

Juntada de Certidão

06/02/2024, 08:54

Decorrido prazo de IGEPREV em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:16

Juntada de Petição de contrarrazões

02/02/2024, 15:42

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:40

Decorrido prazo de CLAUDINETE SILVA TRINDADE em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:26

Decorrido prazo de IGEPREV em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:14

Decorrido prazo de CLAUDINETE SILVA TRINDADE em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:18

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:06

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:42

Expedição de Carta.

24/01/2024, 12:41

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

15/12/2023, 12:41

Juntada de Petição de embargos de declaração

15/12/2023, 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 00:09

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 00:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:01

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 15:01

Expedição de Carta.

04/12/2023, 15:01

Conhecido o recurso de CLAUDINETE SILVA TRINDADE - CPF: 301.045.302-78 (RECORRENTE) e provido em parte

04/12/2023, 09:46

Juntada de Petição de carta

01/12/2023, 16:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/11/2023, 14:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

31/10/2023, 14:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

31/10/2023, 14:12

Cancelada a movimentação processual

30/10/2023, 20:06

Recebidos os autos

30/06/2022, 10:08

Distribuído por sorteio

30/06/2022, 10:08

Sentença

•11/04/2022, 12:30

Sentença

•09/02/2022, 16:13

Decisão

•09/12/2021, 10:13

Documento de Comprovação

•06/12/2021, 13:47