Execução Fiscal 0002994-50.2016.8.14.0074 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/03/2016

Valor da Causa

R$ 49.287,60

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Criminal de Tailândia

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PARA OBRAS E SERVICOS LTDA ME

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/03/2026, 13:40

Juntada de Carta

25/11/2025, 13:27

Juntada de identificação de ar

24/11/2025, 08:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2025, 12:52

em cooperação judiciária

05/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão

30/01/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:40

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 01:35

Juntada de identificação de ar

02/09/2024, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2024, 10:40

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

17/03/2026, 14:39

Expedição de Certidão.

17/03/2026, 14:38

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

17/03/2026, 13:40

Juntada de Carta

25/11/2025, 13:27

Juntada de identificação de ar

24/11/2025, 08:05

Documentos

Decisão

•10/10/2025, 12:52

Decisão

•05/06/2025, 19:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

10/10/2025, 12:52

em cooperação judiciária

05/06/2025, 19:00

Conclusos para decisão

30/01/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 12:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:40

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 13:37

Expedição de Outros documentos.

08/10/2024, 01:38

Ato ordinatório praticado

08/10/2024, 01:35

Juntada de identificação de ar

02/09/2024, 08:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/08/2024, 10:40

Cancelada a movimentação processual

14/08/2024, 10:38

Juntada de Carta

14/08/2024, 10:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 04:26

Decorrido prazo de PARA OBRAS E SERVICOS LTDA ME em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 08:56

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 06:21

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 04:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 04:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário do Estado do Pará Tribunal de Justiça do Estado 1º Vara cível e criminal comarca de tailândia DECISÃO Vistos os autos. O exequente requer a reunião de dois processos de execução fiscal com fundamento no artigo 28 da Lei nº 6.830/1980. Com efeito, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de ser possível a reunião desde que preenchidos alguns requisitos: 1) Identidade das partes nos feitos a serem reunidos; 2) requerimento de pelo menos uma das partes; 3) estarem os feitos em fases processuais análogas; e 4) competência do juízo. Neste sentido, entendo, que o pleito deve ser acolhido. Ante o exposto, determino a reunião dos processos nº 0002994-50.2016.8.14.0074 e nº 0013717-94.2017.8.14.0074, devendo todas as manifestações, a partir desta data, serem efetivados nos autos do processo nº 0002994-50.2016.8.14.0074, ora em análise, na forma do artigo 28, parágrafo único, da Lei nº 6.830/1980. Determino à secretaria que proceda a juntada da CDA que instrui a execução fiscal nº 0013717-94.2017.8.14.0074 ao presente processo, tudo devidamente certificado. Transcorrido o prazo para recursos acerca da presente decisão, determino a conclusão do processo nº 0013717-94.2017.8.14.0074. Concedo o prazo de 15 (quinze) dias ao exequente para que apresente o cálculo conjunto dos débitos das execuções fiscais aqui reunidas, recolhendo as custas para diligência do oficial de justiça. Certificado o recolhimento das custas, cite-se por oficial de justiça, independentemente de nova conclusão. Ao final, conclusos. Tailândia (PA), data e hora registradas pelo sistema. Victor Barreto Rampal Juiz de Direito Substituto Respondendo pela 1ª Vara da Comarca de Tailândia 5

05/12/2023, 00:00

Juntada de Certidão

04/12/2023, 16:26

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:25

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:25

Apensado ao processo 0013717-94.2017.8.14.0074

04/12/2023, 16:24

Proferidas outras decisões não especificadas

27/07/2023, 13:09

Conclusos para decisão

26/07/2023, 21:33

Cancelada a movimentação processual

26/07/2023, 21:32

Juntada de Certidão

07/03/2023, 15:33

Processo migrado do sistema Libra

23/05/2022, 13:25

REMESSA INTERNA

16/05/2022, 12:27

Remessa

13/04/2022, 13:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/04/2022, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/04/2022, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/04/2022, 13:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/04/2022, 13:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/04/2022, 13:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200139744369

13/04/2022, 11:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2020, 13:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/09/2020, 12:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200209242638

25/09/2020, 11:55

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/09/2020, 11:55

Remessa

25/09/2020, 11:55

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/09/2020, 11:54

CERTIDAO - CERTIDAO

14/07/2020, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2020, 13:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200139744369

08/07/2020, 17:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/07/2020, 17:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/07/2020, 17:11

Remessa

08/07/2020, 17:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/11/2019, 12:05

Ato ordinatório - Ato ordinatório

01/11/2019, 12:02

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

01/11/2019, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2019, 12:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/08/2019, 15:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/10/2018, 16:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/07/2016, 14:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/07/2016, 14:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/06/2016, 17:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/04/2016, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2016, 13:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2016, 13:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/04/2016, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/03/2016, 13:50

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TAILÂNDIA, Vara: 1ª VARA DE TAILANDIA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE TAILANDIA, JUIZ RESPONDENDO: CESAR LEANDRO PINTO MACHADO

22/03/2016, 13:32

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/03/2016, 13:32

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 01:38

Ato Ordinatório

•08/10/2024, 01:35

Decisão

•04/12/2023, 16:25

Decisão

•27/07/2023, 13:09