Execução Fiscal 0004793-97.2014.8.14.0010 - TJPA

Execução Fiscal 0004793-97.2014.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Juntada de identificação de ar

10/07/2025, 08:15

Apensado ao processo 0801322-54.2025.8.14.0010

07/05/2025, 16:00

Arquivado Definitivamente

07/05/2025, 16:00

Transitado em Julgado em 07/05/2025

07/05/2025, 15:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/05/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 15:58

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/05/2024, 15:32

Juntada de Certidão

16/05/2024, 15:31

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 01:39

Decorrido prazo de ULTRA MEDICA MEDICINA, SERVICOS E DIAGNOSTICOS LTDA em 30/01/2024 23:59.

04/02/2024, 08:09

Publicado Intimação em 06/12/2023.

06/12/2023, 04:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023

06/12/2023, 04:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004793-97.2014.8.14.0010. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. DOM PEDRO I N°41 QD 39 LT 41, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Advogado(a)(s) do requerente: ULTRA MEDICA MEDICINA, SERVICOS E DIAGNOSTICOS LTDA Endereço: Nome: ULTRA MEDICA MEDICINA, SERVICOS E DIAGNOSTICOS LTDA Endereço: PRAÇA DARIO FURTADO, 158, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA em face de EXECUTADO: ULTRA MEDICA MEDICINA, SERVICOS E DIAGNOSTICOS LTDA. No essencial, destaco que a pretensão executória foi fulminada pela prescrição intercorrente, conforme leitura da petição de ID nº 101397605. É o relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por Ante o exposto, considerando as informações prestadas no relatório acima, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do art. 924, V, do CPC. EXPEÇA-SE Alvará de Soltura, caso o executado esteja preso. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da execução. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 30 de novembro de 2023. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves

05/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/12/2023, 16:14

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 16:13

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 15:58

Sentença

•30/11/2023, 19:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0004793-97.2014.8.14.0010. EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. DOM PEDRO I N°41 QD 39 LT 41, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Advogado(a)(s) do requerente: ULTRA MEDICA MEDICINA, SERVICOS E DIAGNOSTICOS LTDA Endereço: Nome: ULTRA MEDICA MEDICINA, SERVICOS E DIAGNOSTICOS LTDA Endereço: PRAÇA DARIO FURTADO, 158, Centro, BREVES - PA - CEP: 68800-000 Advogado(a)(s) do requerido: SENTENÇA EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA em face de EXECUTADO: ULTRA MEDICA MEDICINA, SERVICOS E DIAGNOSTICOS LTDA. No essencial, destaco que a pretensão executória foi fulminada pela prescrição intercorrente, conforme leitura da petição de ID nº 101397605. É o relatório. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Número do Trata-se da Ação de EXECUÇÃO FISCAL (1116) ajuizada por Ante o exposto, considerando as informações prestadas no relatório acima, DECLARO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO nos termos do art. 924, V, do CPC. EXPEÇA-SE Alvará de Soltura, caso o executado esteja preso. Condeno o executado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 15% (quinze por cento) do valor da execução. Publique-se, registre-se, intimem-se e, transitada em julgado, arquivem-se os autos. Intimem-se pessoalmente as partes (por via postal), caso patrocinadas pela Defensoria Pública ou promova-se a intimação eletrônica e pelo Diário de Justiça Eletrônico, no caso de revelia, patrocínio por advogado particular e Fazenda Pública. Servirá a presente cópia como mandado de citação/notificação/intimação/averbação/alvará/ofício/prisão, nos termos do Provimento nº 03/2009 da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará. Cumpra-se. Breves/PA, 30 de novembro de 2023. ANDREW MICHEL FERNANDES FREIRE 2ª Vara Cível e Criminal de Breves