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TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2024

Valor da Causa

R$ 56.117,16

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Extraordinário · Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Partes do Processo

EDSON JANARY PADILHA CASTRO

CPF

Autor

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Arquivado Definitivamente

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de EDSON JANARY PADILHA CASTRO em 25/02/2025 23:59.

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 24/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Julgado procedente em parte o pedido

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo de INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DO MUNICIPIO DE BELEM em 04/06/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de contestação

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(33)