Execução de Título Extrajudicial 0803855-64.2023.8.14.0136 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0803855-64.2023.8.14.0136 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/02/2024, 14:19

Transitado em Julgado em 26/02/2024

26/02/2024, 10:59

Decorrido prazo de BANPARA em 29/01/2024 23:59.

04/02/2024, 06:48

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

12/12/2023, 10:11

Juntada de Certidão

12/12/2023, 10:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE CANAÃ DOS CARAJÁS Processo(s) nº 0803855-64.2023.8.14.0136 SENTENÇA (com resolução do mérito) Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA proposta por BANCO DO ESTADO DO PARÁ S. A. em face de FAVACHO & SILVA LTDA – EPP (S F DA SILVA LTDA), partes identificadas e já qualificadas na exordial. A parte autora promoveu a juntada de petição sob ID 104918013, informando que houve celebração de acordo extrajudicial referente ao objeto discutido na presente lide. Esse é o relatório, passo a decidir. No presente caso concreto, conclui-se que a manifestação das partes, indicando que houve transação extrajudicial e pleiteando a homologação desse acordo e extinção da demanda, é perfeitamente possível, pois o direito abstrato que se irá extinguir com resolução de mérito pertence à demandante, sem prejudicar direitos de defesa da parte ré. Ante o exposto, nos termos do art. 487, III, b, do NCPC, HOMOLOGO o acordo celebrado, extinguindo o processo com resolução de mérito. Em relação ao pedido de suspensão do processo pelo até o cumprimento integral do acordo, entendo restar prejudicado em razão do decurso do prazo, devendo a parte exequente, em caso de inadimplemento, promover o que entender de direto para ver cumprida a obrigação. Calcule a ULA – (Unidade Local de Arrecadação), eventuais custas, devendo, em caso positivo, as partes rés serem intimadas para promover o pagamento no prazo de 10 (dez) dias. No caso de não pagamento das custas, certifique-se e arquivem-se observando o teor da Resolução n.º 20/2021-TJPA, que regulamentou o PAC - Procedimento Administrativo de Cobrança. Publique-se, registre-se, intimem-se e arquive-se com baixa no sistema. Canaã dos Carajás/PA, 27 de novembro de 2023. DANIEL GOMES COELHO Juiz de Direito Titular da 2ª Vara Cível e Empresarial de Canaã dos Carajás

06/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

05/12/2023, 08:44

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 08:38

Homologada a Transação

04/12/2023, 10:57

Conclusos para decisão

27/11/2023, 20:34

Cancelada a movimentação processual

27/11/2023, 16:51

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 11:21

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

07/11/2023, 13:23

Distribuído por sorteio

07/11/2023, 13:23

Documentos

Sentença

•04/12/2023, 10:57

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 26/02/2024

Decorrido prazo de BANPARA em 29/01/2024 23:59.

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

Juntada de Certidão

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

Expedição de Outros documentos.

Homologada a Transação

Conclusos para decisão

Cancelada a movimentação processual

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

Distribuído por sorteio