Execução de Título Extrajudicial 0806984-77.2023.8.14.0039 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0806984-77.2023.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/03/2024, 08:33

Transitado em Julgado em 23/01/2024

25/03/2024, 10:35

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Decorrido prazo de WANDESON DA SILVA SOUSA em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 06:27

Decorrido prazo de JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 06:27

Publicado Intimação em 26/01/2024.

30/01/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:24

Publicado Intimação em 26/01/2024.

30/01/2024, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

30/01/2024, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS Réu: WANDESON DA SILVA SOUSA SENTENÇA DECIDO. A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder Judiciário, competindo ao Juiz, nos termos do inciso V do artigo 139 do CPC proporcionar às partes litigantes a possibilidade de conciliarem a qualquer tempo. Não é outro senão este o principal instrumento de concretude do princípio do livre acesso à tutela jurisdicional, que deve ser não apenas justa, mas também adequada, efetiva e célere, art. 5°, XXXV, da CF/88. Não se pode olvidar, ademais, que cumpre aos jurisdicionados, na posição de cidadãos em exercício, comportarem-se proativamente como cocriadores da paz social que buscam perante o Estado Democrático de Direito. Como, no caso em comento, o acordo foi celebrado por partes capazes, portanto o reconhecimento de seu direito de disposição com a consequente homologação judicial é medida que se impõe como de lídima justiça. Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram, requerendo a este juízo a homologação dos termos do acordo conforme consta em ID n° 106937240. Posto isto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 487, inciso III, 'b' do CPC c/c. art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, tendo a sentença eficácia de título executivo. Isento de custas e honorários. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, tem-se por transitado em julgado na presente data. Arquive-se. Paragominas (PA), 23 de janeiro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ Intimação - Processo n° 0806984-77.2023.8.14.0039

25/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS Réu: WANDESON DA SILVA SOUSA SENTENÇA DECIDO. A conciliação é objetivo a ser perseguido pelo Poder Judiciário, competindo ao Juiz, nos termos do inciso V do artigo 139 do CPC proporcionar às partes litigantes a possibilidade de conciliarem a qualquer tempo. Não é outro senão este o principal instrumento de concretude do princípio do livre acesso à tutela jurisdicional, que deve ser não apenas justa, mas também adequada, efetiva e célere, art. 5°, XXXV, da CF/88. Não se pode olvidar, ademais, que cumpre aos jurisdicionados, na posição de cidadãos em exercício, comportarem-se proativamente como cocriadores da paz social que buscam perante o Estado Democrático de Direito. Como, no caso em comento, o acordo foi celebrado por partes capazes, portanto o reconhecimento de seu direito de disposição com a consequente homologação judicial é medida que se impõe como de lídima justiça. Analisando os presentes autos, vejo que as partes transigiram, requerendo a este juízo a homologação dos termos do acordo conforme consta em ID n° 106937240. Posto isto, HOMOLOGO O ACORDO celebrado pelas partes, com fulcro no artigo 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, para que surta seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO com base no art. 487, inciso III, 'b' do CPC c/c. art. 22, parágrafo único, da Lei 9.099/95, tendo a sentença eficácia de título executivo. Isento de custas e honorários. Tendo as partes renunciado ao prazo recursal, tem-se por transitado em julgado na presente data. Arquive-se. Paragominas (PA), 23 de janeiro de 2024. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PELO MM JUIZ Intimação - Processo n° 0806984-77.2023.8.14.0039

25/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:51

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:51

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

23/01/2024, 14:11

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 09:47

Documentos

Sentença

•23/01/2024, 14:11

Decisão

•04/12/2023, 11:43

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 23/01/2024

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

Decorrido prazo de WANDESON DA SILVA SOUSA em 09/02/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOSE ANACLETO FERREIRA GARCIAS em 09/02/2024 23:59.

Publicado Intimação em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Publicado Intimação em 26/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusos para julgamento

Todas as movimentações(31)