Execução Fiscal 0000885-19.2012.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Oriximiná

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA

Autor

LAZARO SILVEIRA

CPF

Reu

L. SILVEIRA COMERCIO DE MIUDEZAS EM GERAL

CNPJ

Reu

L SILVEIRA COMERCIO DE MIUDEZAS EM GERAL EPP

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 11:20

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:50

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de L. SILVEIRA COMERCIO DE MIUDEZAS EM GERAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:33

Decorrido prazo de LAZARO SILVEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:33

Decorrido prazo de LAZARO SILVEIRA em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 19:59

Decorrido prazo de L. SILVEIRA COMERCIO DE MIUDEZAS EM GERAL em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 19:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/02/2024 23:59.

04/02/2024, 06:58

Todas as movimentações(116)

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:09

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 11:39

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•20/05/2025, 11:47

Despacho

•30/04/2025, 11:20

30/04/2025, 11:20

Conclusos para despacho

29/04/2025, 13:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/04/2025, 13:50

Cancelada a movimentação processual

13/12/2024, 09:34

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 10:05

Proferidas outras decisões não especificadas

23/05/2024, 11:53

Decorrido prazo de L. SILVEIRA COMERCIO DE MIUDEZAS EM GERAL em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:33

Decorrido prazo de LAZARO SILVEIRA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 04:33

Decorrido prazo de LAZARO SILVEIRA em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 19:59

Decorrido prazo de L. SILVEIRA COMERCIO DE MIUDEZAS EM GERAL em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 19:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 02/02/2024 23:59.

04/02/2024, 06:58

Conclusos para decisão

13/12/2023, 12:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2023, 10:57

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: L. SILVEIRA COMERCIO DE MIUDEZAS EM GERAL, LAZARO SILVEIRA DESPACHO Manifestem-se as partes sobre a ocorrência de prescrição intercorrente no prazo de 15 dias. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Oriximiná/PA, 4 de dezembro de 2023. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0000885-19.2012.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:00

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 21:13

Conclusos para despacho

20/09/2023, 09:53

Juntada de Petição de petição

15/08/2023, 15:56

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

04/07/2023, 14:36

Conclusos para decisão

23/03/2023, 11:04

Apensado ao processo 0003672-74.2019.8.14.0037

23/03/2023, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 07:37

Conclusos para despacho

18/10/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

18/10/2022, 11:16

Processo migrado do sistema Libra

09/07/2022, 17:15

Juntada de documento de migração

09/07/2022, 17:15

REMESSA INTERNA

02/06/2022, 08:41

Remessa

24/05/2022, 13:49

Remessa

13/04/2022, 13:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/04/2022, 13:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

31/03/2022, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2022, 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/03/2022, 13:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/10/2020, 11:37

CONCLUSOS

26/09/2019, 08:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/09/2019, 08:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/09/2019, 08:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/09/2019, 08:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/09/2019, 08:21

REMESSA INTERNA

18/09/2019, 11:20

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190383880129

18/09/2019, 11:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/09/2019, 11:05

Remessa

18/09/2019, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/09/2019, 11:05

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

14/08/2019, 08:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/05/2019, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2019, 11:23

CERTIDAO - CERTIDAO

15/05/2019, 11:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/04/2018, 14:09

A SECRETARIA

16/04/2018, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 13:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 13:08

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/04/2018, 11:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2016, 08:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 15:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 15:24

Mero expediente - Mero expediente

26/09/2016, 15:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2016, 13:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2016, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2016, 13:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2016, 13:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/08/2016, 13:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/08/2016, 13:09

CONCLUSOS

02/08/2016, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2016, 11:36

REMESSA INTERNA

20/04/2016, 12:24

Remessa

20/04/2016, 11:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2016, 11:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2016, 11:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/03/2016, 09:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ORIXIMINÁ, : ZULMIRA MARIA DA SILVA MARTINS

24/02/2016, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2016, 11:01

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

24/02/2016, 11:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/02/2016, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2016, 10:48

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/11/2015, 08:59

REMESSA INTERNA

16/11/2015, 09:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2015, 12:00

Remessa

12/11/2015, 12:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2015, 12:00

A FAZENDA PÚBLICA

02/10/2015, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 11:11

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

22/05/2015, 11:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2015, 11:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2015, 11:11

A SECRETARIA

20/05/2015, 11:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/05/2015, 13:01

REMESSA INTERNA

14/04/2015, 11:46

AGUARDANDO PRAZO

10/03/2015, 11:28

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/03/2015, 10:22

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/03/2015, 10:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/02/2015, 09:20

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ORIXIMINÁ, : HUMBERTO DE SOUSA SARUBI JUNIOR

10/02/2015, 11:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/02/2015, 11:51

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/02/2015, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/02/2015, 11:05

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/02/2015, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2015, 13:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/01/2015, 13:26

A SECRETARIA

21/01/2015, 08:46

Mero expediente - Mero expediente

14/08/2012, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2012, 10:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2012, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2012, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2012, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2012, 10:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/07/2012, 11:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ORIXIMINÁ, Vara: VARA UNICA DE ORIXIMINA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ORIXIMINA, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL GREHS

16/07/2012, 12:05

Decisão

•23/05/2024, 11:53

Despacho

•05/12/2023, 09:00

Despacho

•04/12/2023, 21:13

Decisão

•11/08/2023, 09:58

Decisão

•04/07/2023, 14:36

Despacho

•20/01/2023, 07:37