Execução Fiscal 0000917-24.2012.8.14.0037 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/07/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Oriximiná

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara Única de Oriximiná

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA

Autor

R N S BATISTA - ME

CNPJ

Reu

RAIMUNDO NONATO SOARES BATISTA

CPF

Reu

R N S BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/03/2025 23:59.

20/04/2025, 03:56

Decorrido prazo de R N S BATISTA - ME em 31/03/2025 23:59.

20/04/2025, 03:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOARES BATISTA em 31/03/2025 23:59.

20/04/2025, 03:56

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:57

Baixa Definitiva

07/04/2025, 09:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOARES BATISTA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de R N S BATISTA - ME em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:37

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:43

Embargos de declaração não acolhidos

20/01/2025, 11:24

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:26

Todas as movimentações(123)

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/03/2025 23:59.

20/04/2025, 03:56

Decorrido prazo de R N S BATISTA - ME em 31/03/2025 23:59.

20/04/2025, 03:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOARES BATISTA em 31/03/2025 23:59.

20/04/2025, 03:56

Arquivado Definitivamente

07/04/2025, 09:57

Baixa Definitiva

Documentos

Decisão

•28/02/2025, 10:43

Decisão

•20/01/2025, 11:24

07/04/2025, 09:57

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOARES BATISTA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de R N S BATISTA - ME em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:37

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA em 27/03/2025 23:59.

30/03/2025, 01:37

Publicado Decisão em 06/03/2025.

07/03/2025, 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

07/03/2025, 02:12

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

28/02/2025, 10:43

Embargos de declaração não acolhidos

20/01/2025, 11:24

Conclusos para decisão

30/09/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 09:26

Decorrido prazo de R N S BATISTA - ME em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOARES BATISTA em 19/09/2024 23:59.

21/09/2024, 02:13

Publicado Ato Ordinatório em 12/09/2024.

14/09/2024, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2024

14/09/2024, 01:18

Expedição de Outros documentos.

10/09/2024, 15:53

Ato ordinatório praticado

10/09/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

10/09/2024, 15:50

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOARES BATISTA em 25/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:52

Decorrido prazo de R N S BATISTA - ME em 25/07/2024 23:59.

28/07/2024, 00:52

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/07/2024, 11:52

Publicado Sentença em 04/07/2024.

04/07/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024

04/07/2024, 01:58

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

02/07/2024, 13:45

Declarada decadência ou prescrição

23/05/2024, 12:14

Conclusos para julgamento

23/05/2024, 09:00

Cancelada a movimentação processual

23/05/2024, 08:59

Juntada de Certidão

23/04/2024, 11:50

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 19:59

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição

09/01/2024, 14:08

Publicado Despacho em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA AUTORIDADE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: R N S BATISTA - ME, RAIMUNDO NONATO SOARES BATISTA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0000917-24.2012.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se o exequente para apresentar manifestação quanto a Exceção de Pré Executividade, no prazo de 15 dias. Em seguida, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Oriximiná/PA, 4 de dezembro de 2023. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: FAZENDA NACIONAL DO ESTADO DO PARA AUTORIDADE: MINISTERIO DA FAZENDA EXECUTADO: R N S BATISTA - ME, RAIMUNDO NONATO SOARES BATISTA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE ORIXIMINÁ AUTOS: 0000917-24.2012.8.14.0037 AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) - [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Intime-se o exequente para apresentar manifestação quanto a Exceção de Pré Executividade, no prazo de 15 dias. Em seguida, venham-me os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. Por questão de eficiência processual, SERVIRÁ a presente decisão como MANDADO/OFÍCIO, nos termos dos Provimentos nº 03/2009 da CJRMB e da CJCI do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA). Oriximiná/PA, 4 de dezembro de 2023. JOSÉ GOMES DE ARAÚJO FILHO Juiz de Direito

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:13

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:13

Proferido despacho de mero expediente

04/12/2023, 21:13

Apensado ao processo 0801940-83.2023.8.14.0037

21/11/2023, 08:35

Juntada de Petição de petição

29/09/2023, 22:25

Conclusos para despacho

22/09/2023, 11:01

Cancelada a movimentação processual

12/09/2023, 10:07

Juntada de Carta precatória

12/09/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

12/06/2023, 12:23

Juntada de Outros documentos

20/04/2023, 12:52

Expedição de Carta precatória.

20/04/2023, 11:57

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2023, 18:00

Cancelada a movimentação processual

14/02/2023, 17:40

Conclusos para despacho

14/02/2023, 17:40

Expedição de Certidão.

10/02/2023, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2022, 10:11

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/10/2022 23:59.

30/10/2022, 01:56

Conclusos para despacho

25/10/2022, 09:22

Cancelada a movimentação processual

25/10/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

20/09/2022, 08:51

Expedição de Mandado.

20/09/2022, 08:38

Processo migrado do sistema Libra

18/06/2022, 13:33

REMESSA INTERNA

02/06/2022, 12:02

Remessa

20/05/2022, 13:42

Remessa

27/04/2022, 08:56

CERTIDAO - CERTIDAO

21/03/2022, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/03/2022, 09:11

CERTIDAO - CERTIDAO

07/12/2021, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/12/2021, 11:13

CERTIDAO - CERTIDAO

28/04/2021, 15:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2021, 15:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2019, 12:48

Ato ordinatório - Ato ordinatório

23/09/2019, 12:47

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

23/09/2019, 12:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/09/2019, 12:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

26/08/2019, 15:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

20/11/2018, 14:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/11/2018, 12:47

CARTA PRECATORIA - CARTA PRECATORIA

20/11/2018, 12:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/04/2018, 14:09

A SECRETARIA

16/04/2018, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/04/2018, 12:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/04/2018, 12:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/04/2018, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/08/2016, 09:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/08/2016, 16:01

Mero expediente - Mero expediente

17/08/2016, 16:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2016, 16:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/08/2016, 13:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/08/2016, 13:10

CONCLUSOS

02/08/2016, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/06/2016, 11:36

REMESSA INTERNA

07/04/2016, 13:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/04/2016, 13:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/04/2016, 13:17

Remessa

07/04/2016, 13:17

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

26/02/2016, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2016, 10:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/02/2016, 10:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/11/2015, 13:41

REMESSA INTERNA

14/10/2015, 08:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/10/2015, 11:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/10/2015, 11:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/03/2015, 11:04

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: ORIXIMINÁ, : RAIMUNDA ZELIA PEREIRA DA SILVA

20/03/2015, 13:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

20/03/2015, 13:36

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/03/2015, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2015, 13:31

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

20/03/2015, 13:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/02/2015, 15:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/02/2015, 15:12

A SECRETARIA

12/02/2015, 08:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/08/2012, 10:58

Mero expediente - Mero expediente

14/08/2012, 10:58

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2012, 10:42

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2012, 10:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2012, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2012, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2012, 10:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/07/2012, 11:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ORIXIMINÁ, Vara: VARA UNICA DE ORIXIMINA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE ORIXIMINA, JUIZ RESPONDENDO: RAFAEL GREHS

23/07/2012, 09:09

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•10/09/2024, 15:52

Sentença

•02/07/2024, 13:45

Sentença

•23/05/2024, 12:14

Despacho

•05/12/2023, 09:13

Despacho

•04/12/2023, 21:13

Despacho

•14/02/2023, 18:00

Despacho

•08/11/2022, 10:11