Embargos de Declaração Cível 0838080-71.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Afastamento do CargoGovernadorAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2024

Valor da Causa

R$ 44.000,00

Órgão julgador

Gabinete MIGUEL LIMA DOS REIS JUNIOR

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

KARLA OLIVEIRA LOUREIRO

OAB/PA 28880·CPF·Representa: Réu

DIEGO QUEIROZ GOMES

OAB/PA 18555·CPF·Representa: Réu

LEANDRO NEY NEGRAO DO AMARAL

OAB/PA 22171·CPF·Representa: Réu

MARCELO FARIAS GONCALVES NEGRAO

OAB/PA 25054·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(27)

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

EDNA SALUSTIANO SOUZA NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/10/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 08/10/2024

25/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de EDNA SALUSTIANO SOUZA NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de EDNA SALUSTIANO SOUZA NASCIMENTO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 00:12

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 01:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de carta

19/08/2024, 11:10

Todas as movimentações(55)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

25/10/2024, 10:40

Transitado em Julgado em 08/10/2024

25/10/2024, 10:12

Decorrido prazo de EDNA SALUSTIANO SOUZA NASCIMENTO em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:07

Decorrido prazo de EDNA SALUSTIANO SOUZA NASCIMENTO em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/10/2024 23:59.

Documentos

Acórdão

•10/09/2024, 12:24

Acórdão

•04/12/2023, 21:17

08/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 00:12

Publicado Intimação em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 01:10

Expedição de Outros documentos.

15/09/2024, 01:10

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 01:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos

10/09/2024, 12:24

Juntada de Petição de carta

19/08/2024, 11:10

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2111 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

01/08/2024, 14:12

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 20:59

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024, 22:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/07/2024, 22:39

Cancelada a movimentação processual

01/07/2024, 14:39

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Juntada de Certidão

21/02/2024, 08:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de EDNA SALUSTIANO SOUZA NASCIMENTO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de EDNA SALUSTIANO SOUZA NASCIMENTO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de EDNA SALUSTIANO SOUZA NASCIMENTO em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de EDNA SALUSTIANO SOUZA NASCIMENTO em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:19

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:48

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:48

Expedição de Carta.

22/01/2024, 13:48

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

14/12/2023, 09:04

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 18:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:01

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:01

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:27

Expedição de Carta.

05/12/2023, 09:27

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (RECORRENTE) e não-provido

04/12/2023, 21:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023, 14:14

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/10/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/10/2023, 16:57

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 14:28

Recebidos os autos

22/07/2022, 13:41

Distribuído por sorteio

22/07/2022, 13:41

Sentença

•25/11/2021, 19:13

Despacho

•08/07/2021, 10:36