Embargos de Declaração Cível 0864677-48.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/10/2024

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

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Partes do Processo

IGEPREV - INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Autor

ESTADO DO PARA

Autor

JOAO LUIZ MONTEIRO RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO DAVID PEREIRA MERABET

OAB/PA 12211·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/12/2024, 09:55

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO RODRIGUES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:39

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:29

Publicado Intimação em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:27

Expedição de Carta.

06/11/2024, 11:27

Negado seguimento ao recurso

06/11/2024, 08:40

Conclusos para decisão

23/10/2024, 13:34

Todas as movimentações(96)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/12/2024, 09:55

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO RODRIGUES em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:29

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO RODRIGUES em 02/12/2024 23:59.

03/12/2024, 00:39

Transitado em Julgado em 02/12/2024

02/12/2024, 11:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•06/11/2024, 08:40

Decisão

•27/08/2024, 15:53

30/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:32

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:29

Publicado Intimação em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:29

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 11:27

Expedição de Carta.

06/11/2024, 11:27

Negado seguimento ao recurso

06/11/2024, 08:40

Conclusos para decisão

23/10/2024, 13:34

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Grupo de Representativos do TJPA de número 33

23/10/2024, 13:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/10/2024, 13:15

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:15

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 19/09/2024 23:59.

20/09/2024, 00:29

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO RODRIGUES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:19

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO RODRIGUES em 18/09/2024 23:59.

19/09/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 00:06

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:52

Expedição de Carta.

28/08/2024, 08:52

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 08:52

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 33

27/08/2024, 15:53

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO RODRIGUES em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:20

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:52

Juntada de Certidão

26/08/2024, 12:51

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO RODRIGUES em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 00:08

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO RODRIGUES em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO RODRIGUES em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 06/08/2024 23:59.

07/08/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 05/08/2024 23:59.

06/08/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024, 00:07

Publicado Intimação em 24/07/2024.

24/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de carta

23/07/2024, 09:30

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:27

Expedição de Carta.

22/07/2024, 13:27

Expedição de Outros documentos.

22/07/2024, 13:27

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 12:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024

16/07/2024, 00:11

Publicado Intimação em 16/07/2024.

16/07/2024, 00:11

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 22:22

Expedição de Outros documentos.

12/07/2024, 22:22

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 22:22

Embargos de Declaração Não-acolhidos

08/07/2024, 21:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/07/2024, 14:15

Expedição de Carta.

19/06/2024, 07:50

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (10431/9985/)

10/06/2024, 00:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/06/2024, 13:32

Cancelada a movimentação processual

29/05/2024, 11:26

Cancelada a movimentação processual

14/05/2024, 10:46

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 09:05

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:52

Deliberado em Sessão - Retirado

25/04/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

21/03/2024, 15:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

21/03/2024, 15:58

Cancelada a movimentação processual

21/03/2024, 15:20

Juntada de Certidão

08/02/2024, 09:30

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:28

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO RODRIGUES em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO RODRIGUES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:25

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO RODRIGUES em 30/01/2024 23:59.

31/01/2024, 00:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de JOAO LUIZ MONTEIRO RODRIGUES em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:41

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:41

Expedição de Carta.

22/01/2024, 13:41

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/12/2023, 13:37

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:05

Juntada de Petição de petição

06/12/2023, 23:32

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:28

Expedição de Carta.

05/12/2023, 09:28

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (RECORRENTE) e IGEPREV - INSTITUTO DE GESTÃO PREVIDENCIÁRIA DO ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e não-provido

04/12/2023, 21:17

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/11/2023, 14:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:16

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/10/2023, 17:09

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 17:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

26/10/2023, 16:57

Cancelada a movimentação processual

26/10/2023, 14:28

Recebidos os autos

09/08/2022, 09:53

Distribuído por sorteio

09/08/2022, 09:53

Acórdão

•08/07/2024, 21:39

Acórdão

•04/12/2023, 21:17

Decisão

•22/12/2021, 13:44

Sentença

•26/07/2021, 11:39

Sentença

•15/08/2020, 08:59

Decisão

•17/12/2019, 12:16