Execução Fiscal 0003549-85.2014.8.14.0123 - TJPA | JusConsulta

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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/07/2014

Valor da Causa

R$ 221.968,88

Órgão julgador

Vara Única de Novo Repartimento

Partes do Processo

RONILDO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO BRAILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA

Autor

JOAO BATISTA NEVES SOARES

CPF

Autor

RONILDO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

JOAO BATISTA NEVES SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

RONILDO LOPES DA SILVA

CPF

Autor

INSTITUTO BRAILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA

Autor

JOAO BATISTA NEVES SOARES

CPF

Autor

RONILDO LOPES DA SILVA

CPF

Reu

JOAO BATISTA NEVES SOARES

CPF

Reu

MAFAL MADEIRAS E FAQUEADOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:02

Deferido o pedido de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0021-56 (AUTOR).

06/10/2025, 12:30

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 29/11/2024 23:59.

26/12/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 13:57

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:08

Cancelada a movimentação processual

01/10/2024, 10:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NEVES SOARES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 04:53

Decorrido prazo de RONILDO LOPES DA SILVA em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 19:59

Juntada de Petição de diligência

22/12/2023, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2023, 11:44

Publicado Citação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:31

Todas as movimentações(142)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 13/04/2026 23:59.

14/04/2026, 03:13

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 14:02

Deferido o pedido de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0021-56 (AUTOR).

06/10/2025, 12:30

Conclusos para decisão

08/04/2025, 12:21

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 29/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 14:02

Decisão

•06/10/2025, 12:30

26/12/2024, 03:07

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 21:24

Expedição de Outros documentos.

10/10/2024, 10:36

Proferidas outras decisões não especificadas

01/10/2024, 13:57

Conclusos para decisão

01/10/2024, 10:08

Cancelada a movimentação processual

01/10/2024, 10:08

Decorrido prazo de JOAO BATISTA NEVES SOARES em 09/02/2024 23:59.

10/02/2024, 04:53

Decorrido prazo de RONILDO LOPES DA SILVA em 31/01/2024 23:59.

04/02/2024, 19:59

Juntada de Petição de diligência

22/12/2023, 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/12/2023, 11:44

Publicado Citação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação exequente: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e executados MAFAL MADEIRAS E FAQUEADOS LTDA - ME, JOAO BATISTA NEVES SOARES e RONILDO LOPES DA SILVA, e que, pelo presente Edital, fica a parte executada RONILDO LOPES DA SILVA, atualmente em local incerto e não sabido, CITADO nos termos do art. 8º da Lei de Execução Fiscal. SEDE DO JUÍZO: Av. Cupuaçu, s/nº, bairro Morumbi – Novo Repartimento – CEP: 68.473-000 - Fone/Fax (094) 3785-0270. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e não possam no futuro, alegar ignorância, será o presente Edital publicado na forma da lei e afixado no lugar de costume. DADO E PASSADO nesta Comarca, em 05 de dezembro de 2023. Eu ________ Auxiliar de Secretaria desta Comarca, conferi e subscrevo. Raissa Modesto da Costa Diretora de Secretaria Nos termos do Provimentos 006/2009-CJCI CERTIDÃO DE PUBLICAÇÃO 20 dias CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei que, nesta data publiquei o presente edital nas dependências do Fórum, no quadro de avisos. O referido é verdade e dou fé. Novo repartimento, ____/____/202__ Raissa Modesto da Costa Diretora de Secretaria Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE NOVO REPARTIMENTO EDITAL DE CITAÇÃO 20 DIAS Do Excelentíssimo Senhor Doutor JULIANO MIZUMA ANDRADE, MM. Juiz de Direito Titular desta Comarca de Novo Repartimento, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, na forma da Lei etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo e expediente da Secretaria Judicial desta Comarca, que está em curso a AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, processo nº 0003549-85.2014.8.14.0123, em que é

06/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 09:41

Expedição de Edital.

05/12/2023, 09:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/12/2023, 14:02

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 13:54

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 13:49

Processo migrado do sistema Libra

01/06/2022, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 09:44

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00035498520148140123: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 2. - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

01/06/2022, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2022, 10:29

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

08/03/2022, 10:29

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

08/03/2022, 10:29

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/03/2022, 10:29

OUTROS

22/10/2021, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2021, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2021, 12:12

CITACAO - CITACAO

22/10/2021, 12:12

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

22/10/2021, 12:12

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

22/10/2021, 12:12

AO OFICIAL DE JUSTICA

21/10/2021, 12:13

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA RURAL - NOVO REPARTIMENTO, : CLAYTON NAZARÉ DO SOCORRO MARTINS MES

21/10/2021, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2021, 11:09

CITACAO - CITACAO

19/10/2021, 11:09

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

19/10/2021, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2021, 11:02

OUTROS

22/09/2021, 11:34

OUTROS

17/09/2021, 11:56

OUTROS

26/07/2021, 08:52

OUTROS

08/04/2021, 13:30

OUTROS

23/03/2021, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/03/2021, 09:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

11/03/2021, 09:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

11/03/2021, 09:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210019105420

03/02/2021, 12:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/02/2021, 12:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/02/2021, 12:26

Remessa

03/02/2021, 12:26

OUTROS

22/01/2021, 09:29

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

13/01/2021, 08:45

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

08/01/2021, 13:39

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA DILIGÊNCIAS DO OFICIAL DE JUSTIÇA EM EXECUÇÃO FISCAL

08/01/2021, 13:21

PROCURADORIA FEDERAL

03/12/2020, 12:12

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

02/12/2020, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2020, 12:13

OUTROS

19/10/2020, 15:15

OUTROS

03/06/2020, 10:42

CERTIDAO - CERTIDAO

03/06/2020, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/06/2020, 10:42

OUTROS

20/02/2020, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2020, 11:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/02/2020, 11:46

OUTROS

06/02/2020, 10:18

CERTIDAO - CERTIDAO

01/11/2019, 15:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2019, 15:01

OUTROS

23/07/2019, 10:24

OUTROS

19/07/2018, 10:07

OUTROS

04/07/2018, 09:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/06/2018, 09:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/06/2018, 09:34

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

25/06/2018, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2018, 23:41

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/06/2018, 23:41

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

19/06/2018, 23:41

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/06/2018, 23:41

AO OFICIAL DE JUSTICA

05/06/2018, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

05/06/2018, 13:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA URBANA - NOVO REPARTIMENTO, : IANA DA COSTA NASCIMENTO

05/06/2018, 13:46

OUTROS

05/06/2018, 13:11

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2018, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2018, 11:37

CITACAO - CITACAO

04/06/2018, 11:37

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2018, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2018, 11:31

CITACAO - CITACAO

04/06/2018, 11:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00035498520148140123: Município atualizado: 5064 - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

25/05/2018, 14:38

OUTROS

20/02/2018, 10:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2018, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2018, 14:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2018, 14:25

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/02/2018, 12:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/01/2018, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/01/2018, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/01/2018, 10:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180015336050

17/01/2018, 12:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/01/2018, 12:10

Remessa

17/01/2018, 12:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/01/2018, 12:09

PROCURADORIA FEDERAL

14/11/2017, 09:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

13/11/2017, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2017, 13:53

OUTROS

27/09/2017, 11:30

A SECRETARIA

22/09/2017, 08:33

Mero expediente - Mero expediente

21/09/2017, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2017, 14:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2016, 18:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2016, 18:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/01/2016, 10:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/01/2016, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/01/2016, 09:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/01/2016, 09:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/12/2015, 12:06

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/12/2015, 12:06

Remessa

18/12/2015, 12:06

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - IBAMA BELÉM PROCURADORIA FEDERAL

11/08/2015, 13:51

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

11/08/2015, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/08/2015, 13:37

OUTROS

10/08/2015, 10:18

Ato ordinatório - Ato ordinatório

07/08/2015, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2015, 11:53

AGUARDANDO PRAZO

29/05/2015, 12:06

OUTROS

20/05/2015, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2015, 08:30

CITACAO - CITACAO

19/05/2015, 08:30

OUTROS

15/01/2015, 10:49

OUTROS

13/01/2015, 12:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, : JOSE ROBERTO DA SILVA ROCHA

22/09/2014, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2014, 09:37

CITACAO - CITACAO

22/09/2014, 09:37

A SECRETARIA

19/08/2014, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/08/2014, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/08/2014, 09:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/08/2014, 09:08

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/08/2014, 08:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

29/07/2014, 15:31

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: NOVO REPARTIMENTO, Vara: VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE NOVO REPARTIMENTO, JUIZ TITULAR: JOSE LEONARDO FROTA DE VASCONCELLOS DIAS

29/07/2014, 15:31

Decisão

•10/10/2024, 10:36

Decisão

•01/10/2024, 13:57

Documento de Migração

•01/06/2022, 09:44

Documento de Migração

•01/06/2022, 09:44