Embargos de Declaração Cível 0821566-43.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2024

Valor da Causa

R$ 49.870,30

Órgão julgador

Gabinete ANA LÚCIA BENTES LYNCH

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém JE · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública TR · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Ana Lucia Bentes Lynch

Partes do Processo

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

LAIS CORREA FEITOSA

OAB/PA 24884·CPF·Representa: Réu

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO

OAB/PA 26324·CPF·Representa: Réu

EVALDO SENA DE SOUSA

OAB/PA 27327·CPF·Representa: Réu

BRENA NORONHA RIBEIRO

OAB/PA 13190·CPF·Representa: Réu

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO

OAB/PA 24827·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(44)

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

EZEQUIAS RODRIGUES MONTEIRO

CPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(7)

LAIS CORREA FEITOSA

OAB/PA 24884·CPF·Representa: Réu

JESSICA VITORIA CUNHA DE FIGUEIREDO

OAB/PA 26324·CPF·Representa: Réu

EVALDO SENA DE SOUSA

OAB/PA 27327·CPF·Representa: Réu

BRENA NORONHA RIBEIRO

OAB/PA 13190·CPF·Representa: Réu

LUCAS SORIANO DE MELLO BARROSO

OAB/PA 24827·CPF·Representa: Réu

VICTORIA THEREZA CORREA DUTRA

OAB/PA 30922·CPF·Representa: Réu

DANIELA AZEVEDO GUEDES

OAB/PA 22170·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/11/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:03

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024

19/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:25

Expedição de Carta.

17/10/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:25

Desentranhado o documento

17/10/2024, 09:39

Expedição de Carta.

15/10/2024, 08:32

Negado seguimento ao recurso

11/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:03

Todas as movimentações(77)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

11/11/2024, 09:34

Transitado em Julgado em 11/11/2024

11/11/2024, 09:32

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•11/10/2024, 09:41

Acórdão

•30/07/2024, 15:02

09/11/2024, 01:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/11/2024 23:59.

09/11/2024, 01:03

Publicado Intimação em 21/10/2024.

21/10/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2024

19/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:25

Expedição de Carta.

17/10/2024, 11:25

Expedição de Outros documentos.

17/10/2024, 11:25

Desentranhado o documento

17/10/2024, 09:39

Expedição de Carta.

15/10/2024, 08:32

Negado seguimento ao recurso

11/10/2024, 09:41

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:03

Decorrido prazo de EZEQUIAS RODRIGUES MONTEIRO em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 00:29

Conclusos para decisão

05/09/2024, 08:50

Juntada de Certidão

05/09/2024, 08:50

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de EZEQUIAS RODRIGUES MONTEIRO em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso extraordinário

04/09/2024, 16:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024

30/08/2024, 00:07

Publicado Intimação em 30/08/2024.

30/08/2024, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:24

Decorrido prazo de EZEQUIAS RODRIGUES MONTEIRO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:59

Expedição de Carta.

28/08/2024, 12:59

Expedição de Outros documentos.

28/08/2024, 12:59

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2024 23:59.

27/08/2024, 00:18

Juntada de Petição de petição

25/08/2024, 22:35

Publicado Intimação em 05/08/2024.

05/08/2024, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2024

03/08/2024, 00:02

Juntada de Petição de carta

02/08/2024, 13:57

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1861 foi retirado e o Assunto de id 2173 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/08/2024, 09:54

Expedição de Carta.

01/08/2024, 09:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/07/2024, 15:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

18/07/2024, 14:14

Expedição de Outros documentos.

19/06/2024, 17:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/06/2024, 16:52

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 08:15

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

15/05/2024, 16:27

Cancelada a movimentação processual

06/05/2024, 03:30

Decorrido prazo de EZEQUIAS RODRIGUES MONTEIRO em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 00:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 07/02/2024 23:59.

08/02/2024, 00:31

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de EZEQUIAS RODRIGUES MONTEIRO em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:26

Juntada de Certidão

01/02/2024, 09:24

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de EZEQUIAS RODRIGUES MONTEIRO em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:23

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:19

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2024, 15:52

Publicado Intimação em 24/01/2024.

24/01/2024, 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024

24/01/2024, 00:36

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:05

Expedição de Outros documentos.

22/01/2024, 13:05

Expedição de Carta.

22/01/2024, 13:05

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/12/2023, 13:31

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2023, 09:51

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:55

Expedição de Carta.

05/12/2023, 10:55

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 10:55

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (RECORRENTE) e provido

05/12/2023, 09:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 14:18

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 18:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2023, 18:31

Cancelada a movimentação processual

19/10/2023, 12:28

Juntada de Petição de petição

19/12/2022, 16:48

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

25/11/2021, 09:23

Recebidos os autos

22/11/2021, 09:58

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

22/11/2021, 09:58

Acórdão

•05/12/2023, 09:24

Sentença

•13/08/2021, 09:49

Sentença

•21/06/2021, 09:55

Decisão

•07/04/2021, 13:16

Decisão

•29/03/2021, 10:03