Reintegração / Manutenção de Posse 0805077-18.2018.8.14.0015 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/11/2018

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Vara Agrária de Castanhal

Partes do Processo

ASSOCIACAO DE AGRICULTORES DE CONSERVACAO AMBIENTAL AGRO-ECOLOGICA DE MOSQUEIRO

CNPJ

Autor

AMICUS CURIAE

Terceiro

GILSON MOURA DO NASCIMENTO-MINEIRO

Terceiro

AMICUS CURIAE

ALCUNHA

GILSON MOURA DO NASCIMENTO-MINEIRO

Reu

Advogados / Representantes

AMANDA CAROLINA DA SILVA SANTOS

OAB/PA 30243·CPF·Representa: Autor

ILSON JOSE CORREA PEDROSO

OAB/PA 7249·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(15)

ASSOCIACAO DE AGRICULTORES DE CONSERVACAO AMBIENTAL AGRO-ECOLOGICA DE MOSQUEIRO

CNPJ

Autor

AMICUS CURIAE

Terceiro

GILSON MOURA DO NASCIMENTO-MINEIRO

Terceiro

AMICUS CURIAE

ALCUNHA

GILSON MOURA DO NASCIMENTO-MINEIRO

Reu

ANTONIO MARQUES MIRANDA

CPF

Reu

ASSOCIACAO DOS PRODUTORES, AGRICULTORES E CRIADORES NOVA ESPERANCA DE MOSQUEIRO

CNPJ

Reu

MINISTERIO DO PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E GESTAO - MP

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MAXIMIANO GOMES DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AUGUSTO CESAR MOURA DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

INSTITUTO DE TERRAS DO PARA - ITERPA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA UNIAO NO ESTADO DO PARA - PU/PA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de GILSON MOURA DO NASCIMENTO-MINEIRO em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:42

Juntada de Petição de certidão

27/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 21/06/2022 23:59.

26/06/2022, 04:18

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 15:03

Transitado em Julgado em 17/05/2022

18/05/2022, 15:01

Juntada de Petição de certidão

18/05/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:08

Juntada de Petição de ofício

18/05/2022, 09:53

Juntada de Petição de ofício

18/05/2022, 09:43

Juntada de Petição de ofício

18/05/2022, 09:36

Juntada de Petição de ofício

18/05/2022, 09:25

Homologada a Transação

17/05/2022, 10:13

Todas as movimentações(235)

Decorrido prazo de GILSON MOURA DO NASCIMENTO-MINEIRO em 03/04/2023 23:59.

06/04/2023, 02:42

Juntada de Petição de certidão

27/03/2023, 11:20

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 11:25

Decorrido prazo de INSTITUTO DE TERRAS DO PARÁ - ITERPA em 22/06/2022 23:59.

26/06/2022, 06:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA em 21/06/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•23/11/2018, 11:20

Sentença

•28/01/2019, 22:15

26/06/2022, 04:18

Arquivado Definitivamente

18/05/2022, 15:03

Transitado em Julgado em 17/05/2022

18/05/2022, 15:01

Juntada de Petição de certidão

18/05/2022, 11:23

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022, 10:08

Juntada de Petição de ofício

18/05/2022, 09:53

Juntada de Petição de ofício

18/05/2022, 09:43

Juntada de Petição de ofício

18/05/2022, 09:36

Juntada de Petição de ofício

18/05/2022, 09:25

Homologada a Transação

17/05/2022, 10:13

Conclusos para julgamento

16/05/2022, 21:18

Juntada de Outros documentos

16/05/2022, 15:46

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 16/05/2022 08:00 Vara Agrária da Região de Castanhal.

16/05/2022, 15:05

Juntada de Petição de petição

15/05/2022, 21:15

Audiência Instrução e Julgamento designada para 16/05/2022 08:00 Vara Agrária da Região de Castanhal.

13/05/2022, 20:16

Conclusos para despacho

13/05/2022, 20:13

Juntada de Petição de petição

09/05/2022, 14:00

Decorrido prazo de MAXIMIANO GOMES DOS SANTOS em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:14

Decorrido prazo de ANTONIO MARQUES MIRANDA em 28/04/2022 23:59.

07/05/2022, 08:14

Decorrido prazo de AUGUSTO CESAR MOURA DA SILVA em 25/04/2022 23:59.

28/04/2022, 04:17

Expedição de Certidão.

22/04/2022, 16:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE AGRICULTORES DE CONSERVACAO AMBIENTAL AGRO-ECOLOGICA DE MOSQUEIRO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PRODUTORES, AGRICULTORES E CRIADORES NOVA ESPERANCA DE MOSQUEIRO em 20/04/2022 23:59.

21/04/2022, 04:57

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 11:55

Juntada de Ofício

19/04/2022, 11:47

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 04/04/2022 08:00 Vara Agrária da Região de Castanhal.

05/04/2022, 13:57

Juntada de Petição de termo de audiência

05/04/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

03/04/2022, 20:38

Juntada de Petição de diligência

02/04/2022, 16:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2022, 16:29

Juntada de Petição de diligência

02/04/2022, 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/04/2022, 16:10

Audiência Instrução e Julgamento designada para 04/04/2022 08:00 Vara Agrária da Região de Castanhal.

01/04/2022, 12:24

Conclusos para despacho

01/04/2022, 12:23

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 19:10

Juntada de Petição de petição

30/03/2022, 12:11

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 18:23

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 12:13

Juntada de Petição de diligência

29/03/2022, 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/03/2022, 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 12:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2022, 12:11

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 12:00

Expedição de Mandado.

29/03/2022, 11:59

Intimado em Secretaria

29/03/2022, 11:47

Intimado em Secretaria

29/03/2022, 11:44

Decorrido prazo de GILSON MOURA DO NASCIMENTO-MINEIRO em 18/03/2022 23:59.

22/03/2022, 04:53

Juntada de Petição de termo de ciência

21/03/2022, 14:55

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 18:19

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 18:15

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 17:59

Juntada de Petição de petição

15/03/2022, 17:58

Juntada de Petição de petição

14/03/2022, 10:18

Publicado Despacho em 11/03/2022.

12/03/2022, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 11:03

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2022, 11:03

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 10:13

Juntada de Outros documentos

11/03/2022, 10:10

Juntada de Ofício

11/03/2022, 09:45

Juntada de Ofício

11/03/2022, 09:34

Expedição de Mandado.

11/03/2022, 09:28

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 12:21

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 10:29

Expedição de Mandado.

10/03/2022, 10:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo nº 0805077-182018 DECISÃO O processo está em ordem. As partes são legítimas, estão legalmente representadas, demonstrando legítimo interesse na causa, nada havendo que sanar. Os pontos controvertidos na presente ação dizem respeito à existência do exercício de atividades possessórias agrárias em relação ao imóvel objeto do litígio, bem como à existência ou não de moléstia, pela parte requerida, à alegada posse da parte autora. As questões de direito relevantes dizem respeito à análise d

10/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:28

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2022, 09:45

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:16

Conclusos para despacho

01/02/2022, 12:15

Decorrido prazo de GILSON MOURA DO NASCIMENTO-MINEIRO em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:18

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 18:53

Publicado Despacho em 15/12/2021.

22/01/2022, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2022

22/01/2022, 02:21

Juntada de Petição de parecer

13/01/2022, 23:37

Juntada de Petição de petição

17/12/2021, 23:43

Juntada de Petição de petição

16/12/2021, 23:49

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:51

Expedição de Outros documentos.

13/12/2021, 14:51

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 11:55

Conclusos para despacho

17/11/2021, 11:35

Conclusos para despacho

17/11/2021, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões

12/11/2021, 21:28

Publicado Despacho em 26/10/2021.

26/10/2021, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2021

23/10/2021, 00:20

Expedição de Outros documentos.

21/10/2021, 13:50

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2021, 17:58

Conclusos para despacho

28/09/2021, 17:57

Cancelada a movimentação processual

28/09/2021, 17:57

Juntada de Petição de contestação

15/09/2021, 19:46

Conclusos para decisão

02/09/2021, 10:26

Juntada de Petição de petição

18/08/2021, 10:33

Decorrido prazo de GILSON MOURA DO NASCIMENTO-MINEIRO em 30/07/2021 23:59.

31/07/2021, 00:40

Juntada de Petição de diligência

12/07/2021, 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/07/2021, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/06/2021, 09:54

Juntada de Petição de documento de comprovação

28/06/2021, 11:27

Expedição de Mandado.

28/06/2021, 10:57

Juntada de Petição de edital

28/06/2021, 10:52

Juntada de Petição de citação

28/06/2021, 10:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ em 20/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de PROCURADORIA DA UNIÃO NO ESTADO DO PARÁ - PU/PA em 20/04/2021 23:59.

22/04/2021, 03:45

Decorrido prazo de GILSON MOURA DO NASCIMENTO-MINEIRO em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 01:45

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE AGRICULTORES DE CONSERVACAO AMBIENTAL AGRO-ECOLOGICA DE MOSQUEIRO em 19/04/2021 23:59.

22/04/2021, 01:45

Juntada de Petição de petição

20/04/2021, 13:41

Juntada de Petição de petição

25/03/2021, 16:09

Juntada de Petição de petição

19/03/2021, 17:50

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:23

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas

05/03/2021, 13:38

Conclusos para decisão

04/03/2021, 14:42

Conclusos para decisão

04/03/2021, 14:42

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 10:48

Expedição de Outros documentos.

30/11/2020, 14:29

Juntada de Petição de termo de audiência

27/11/2020, 14:47

Juntada de Petição de petição

16/11/2020, 16:59

Juntada de Petição de termo de ciência

16/11/2020, 16:49

Decorrido prazo de GILSON MOURA DO NASCIMENTO-MINEIRO em 11/11/2020 23:59.

12/11/2020, 00:44

Conclusos para despacho

11/11/2020, 14:31

Decorrido prazo de PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2020 23:59.

07/11/2020, 01:39

Juntada de manifestação

06/11/2020, 15:44

Juntada de Certidão

27/10/2020, 15:21

Juntada de Ofício

27/10/2020, 14:33

Juntada de Ofício

27/10/2020, 14:32

Juntada de Ofício

27/10/2020, 14:30

Juntada de Petição de devolução de mandado

24/10/2020, 17:39

Juntada de manifestação

23/10/2020, 14:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2020, 17:15

Juntada de Petição de diligência

17/10/2020, 17:15

Juntada de Petição de petição

17/10/2020, 13:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE AGRICULTORES DE CONSERVACAO AMBIENTAL AGRO-ECOLOGICA DE MOSQUEIRO em 16/10/2020 23:59.

17/10/2020, 00:53

Juntada de Petição de termo de ciência

15/10/2020, 15:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/10/2020, 14:30

Juntada de Outros documentos

13/10/2020, 14:16

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:52

Expedição de Outros documentos.

13/10/2020, 13:51

Expedição de Mandado.

13/10/2020, 12:28

Juntada de Ofício

13/10/2020, 12:10

Juntada de Ofício

09/10/2020, 14:52

Juntada de Ofício

09/10/2020, 13:44

Juntada de Ofício

09/10/2020, 13:38

Juntada de Petição de mandado

09/10/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:11

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2020, 17:44

Conclusos para despacho

01/10/2020, 14:42

Conclusos para despacho

01/10/2020, 14:41

Decorrido prazo de GILSON MOURA DO NASCIMENTO-MINEIRO em 16/09/2020 23:59.

17/09/2020, 01:13

Juntada de Outros documentos

26/08/2020, 10:55

Juntada de Ofício

26/08/2020, 10:12

Juntada de Ofício

26/08/2020, 09:50

Juntada de Ofício

26/08/2020, 09:46

Juntada de Petição de diligência

25/08/2020, 19:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2020, 19:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/08/2020, 12:28

Expedição de Outros documentos.

24/07/2020, 14:09

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2020, 07:14

Conclusos para despacho

22/07/2020, 13:58

Conclusos para despacho

22/07/2020, 13:57

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE AGRICULTORES DE CONSERVACAO AMBIENTAL AGRO-ECOLOGICA DE MOSQUEIRO em 22/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:23

Juntada de Petição de documento de comprovação

01/06/2020, 21:11

Juntada de Petição de petição

20/05/2020, 11:22

Juntada de Petição de petição

13/05/2020, 21:00

Juntada de Informações

07/05/2020, 18:08

Juntada de Petição de Petição

27/04/2020, 18:35

Juntada de Petição de documento de comprovação

31/03/2020, 10:31

Juntada de Petição de ofício

31/03/2020, 10:14

Juntada de Petição de ofício

31/03/2020, 09:53

Juntada de Petição de ofício

31/03/2020, 09:35

Juntada de Petição de ofício

31/03/2020, 09:21

Juntada de Petição de ofício

31/03/2020, 09:12

Expedição de Outros documentos.

31/03/2020, 09:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 15:10

Expedição de Outros documentos.

04/03/2020, 09:16

Outras Decisões

28/02/2020, 17:46

Conclusos para decisão

28/02/2020, 10:12

Juntada de Petição de certidão

28/02/2020, 10:11

Outras Decisões

28/02/2020, 09:27

Conclusos para decisão

28/02/2020, 09:25

Cancelada a movimentação processual

28/02/2020, 09:25

Cancelada a movimentação processual

28/02/2020, 09:24

Cancelada a movimentação processual

28/02/2020, 09:18

Juntada de Petição de certidão

21/02/2020, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2020, 09:53

Conclusos para despacho

05/02/2020, 11:15

Juntada de Petição de certidão

05/02/2020, 11:14

Decorrido prazo de GILSON MOURA DO NASCIMENTO-MINEIRO em 21/01/2020 23:59:59.

22/01/2020, 00:26

Juntada de Petição de petição

16/12/2019, 17:35

Decorrido prazo de GILSON MOURA DO NASCIMENTO-MINEIRO em 09/12/2019 23:59:59.

10/12/2019, 00:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2019, 15:51

Juntada de Petição de diligência

06/12/2019, 15:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/12/2019, 15:50

Juntada de Petição de diligência

06/12/2019, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2019, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/11/2019, 11:40

Expedição de Mandado.

12/11/2019, 11:27

Expedição de Mandado.

23/09/2019, 09:53

Expedição de Mandado.

26/08/2019, 11:25

Juntada de Petição de devolução de mandado

03/08/2019, 20:20

Juntada de Petição de parecer

26/07/2019, 08:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2019, 12:17

Expedição de Outros documentos.

11/07/2019, 10:02

Expedição de Mandado.

27/06/2019, 11:47

Juntada de mandado

27/06/2019, 11:44

Proferido despacho de mero expediente

24/05/2019, 12:57

Movimento Processual Retificado

24/05/2019, 12:56

Conclusos para despacho

24/05/2019, 12:56

Conclusos para decisão

22/05/2019, 11:24

Juntada de certidão

22/05/2019, 11:23

Juntada de documento de comprovação

08/04/2019, 11:08

Juntada de Petição de petição

03/04/2019, 12:38

Expedição de Outros documentos.

26/03/2019, 16:08

Juntada de Petição de petição

11/02/2019, 09:55

Indeferida a petição inicial

28/01/2019, 22:15

Conclusos para julgamento

28/01/2019, 22:12

Movimento Processual Retificado

28/01/2019, 22:12

Conclusos para despacho

28/01/2019, 13:47

Juntada de certidão

28/01/2019, 13:42

Expedição de Outros documentos.

10/12/2018, 16:20

Movimento Processual Retificado

10/12/2018, 16:19

Conclusos para decisão

10/12/2018, 16:19

Juntada de documento de comprovação

29/11/2018, 09:09

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2018, 11:20

Distribuído por sorteio

22/11/2018, 12:22

Conclusos para decisão

22/11/2018, 12:22

Juntada de Petição de petição inicial

22/11/2018, 12:21

Despacho

•24/05/2019, 12:57

Parecer

•26/07/2019, 08:55

Despacho

•06/02/2020, 09:53

Decisão

•28/02/2020, 09:27

Decisão

•28/02/2020, 17:46

Decisão

•04/03/2020, 09:16

Decisão

•31/03/2020, 09:06

Despacho

•23/07/2020, 07:14

Despacho

•24/07/2020, 14:09

Despacho

•02/10/2020, 17:44

Despacho

•07/10/2020, 14:11

Decisão

•05/03/2021, 13:38

Decisão

•16/03/2021, 14:23

Todos os documentos(23)

Decisão

•23/11/2018, 11:20

Sentença

•28/01/2019, 22:15

Despacho

•24/05/2019, 12:57

Parecer

•26/07/2019, 08:55

Despacho

•06/02/2020, 09:53

Decisão

•28/02/2020, 09:27

Decisão

•28/02/2020, 17:46

Decisão

•04/03/2020, 09:16

Decisão

•31/03/2020, 09:06

Despacho

•23/07/2020, 07:14

Despacho

•24/07/2020, 14:09

Despacho

•02/10/2020, 17:44

Despacho

•07/10/2020, 14:11

Decisão

•05/03/2021, 13:38

Decisão

•16/03/2021, 14:23

Despacho

•28/09/2021, 17:58

Despacho

•21/10/2021, 13:50

Despacho

•17/11/2021, 11:55

Despacho

•13/12/2021, 14:51

Despacho

•08/02/2022, 09:45

Despacho

•09/03/2022, 12:28

Despacho

•10/03/2022, 10:14

Sentença

•17/05/2022, 10:13