Procedimento Comum Cível 0800142-67.2020.8.14.0110 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/04/2020

Valor da Causa

R$ 22.600,00

Órgão julgador

Vara Única de Goianésia do Pará

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Recurso Inominado Cível · Gabinete MAX NEY DO ROSÁRIO CABRAL JE · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Goianésia TR · TJPA · Recurso Inominado Cível · Max Ney do Rosario Cabral

Partes do Processo

EMANUELLE DONDONI DIAS

CPF

Autor

DAYANNE ZANELATO DONDONI

CPF

Autor

FLEXA DE PRATA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELIANE DE ALMEIDA GREGORIO

OAB/PA 15227·CPF·Representa: Autor

BRENA FERREGUETE MAGALHAES

OAB/PA 19874·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 11:43

Baixa Definitiva

30/03/2026, 11:43

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de FLEXA DE PRATA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 17:37

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:54

Julgado procedente em parte o pedido

04/12/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 23:58

Decorrido prazo de FLEXA DE PRATA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP em 29/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/09/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:33

Publicado Decisão em 08/09/2025.

09/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 01:08

Todas as movimentações(114)

Arquivado Definitivamente

30/03/2026, 11:43

Baixa Definitiva

30/03/2026, 11:43

Transitado em Julgado em 30/01/2026

30/03/2026, 11:43

Decorrido prazo de FLEXA DE PRATA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP em 29/01/2026 23:59.

30/01/2026, 14:04

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•28/04/2020, 00:41

Decisão

•11/05/2021, 12:11

26/01/2026, 17:37

Publicado Sentença em 09/12/2025.

09/12/2025, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2025

06/12/2025, 01:05

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 11:54

Julgado procedente em parte o pedido

04/12/2025, 11:54

Conclusos para julgamento

21/11/2025, 23:58

Decorrido prazo de FLEXA DE PRATA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP em 29/09/2025 23:59.

29/10/2025, 18:08

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/09/2025, 19:23

Juntada de Petição de petição

17/09/2025, 16:33

Publicado Decisão em 08/09/2025.

09/09/2025, 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025

09/09/2025, 01:08

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

04/09/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 16:39

Decretada a revelia

04/09/2025, 16:39

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:02

Juntada de Petição de petição

28/05/2025, 17:03

Publicado Decisão em 20/05/2025.

23/05/2025, 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

23/05/2025, 00:28

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 13:29

Conclusos para decisão

15/05/2025, 13:06

Juntada de decisão

31/03/2025, 10:38

Alteração de Assuntos autorizada através do siga MEM-2024/14145 . Assuntos retirados: (1156/)

07/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/01/2023, 13:51

Juntada de certidão

28/01/2023, 13:24

Decorrido prazo de FLEXA DE PRATA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP em 07/10/2022 23:59.

11/10/2022, 00:37

Publicado EDITAL em 23/09/2022.

24/09/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2022

24/09/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DAYANNE ZANELATO DONDONI. REU: FLEXA DE PRATA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. O Dr. Libério Henrique de Vasconcelos, MM. Juiz de Direito Titular da Vara Única da Comarca de Goianésia do Pará, Estado do Pará, República Federativa do Brasil, no uso de suas atribuições le Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única de Goianésia do Pará E D I T A L D E I N T I M AÇÃO P R A Z O 10 D I A S Autos nº 0800142-67.2020.8.14.0110. Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436).

22/09/2022, 00:00

Cancelada a movimentação processual

21/09/2022, 14:29

Desentranhado o documento

21/09/2022, 14:29

Juntada de Certidão

21/09/2022, 14:28

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 14:16

Juntada de Edital

21/09/2022, 14:15

Decorrido prazo de FLEXA DE PRATA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP em 31/05/2022 23:59.

05/06/2022, 00:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2022, 10:26

Juntada de Petição de petição

18/05/2022, 16:25

Publicado Decisão em 17/05/2022.

18/05/2022, 03:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2022

18/05/2022, 03:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DAYANNE ZANELATO DONDONI. REU: FLEXA DE PRATA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DECISÃO À SECRETARIA para certificar quanto a tempestividade do recurso inominado apresentado à id.55158883. Sendo tempestivo, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Autos nº 0800142-67.2020.8.14.0110. Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436). intime-se o recorrido, por edital, para apresentação de contrarrazões no prazo legal. Após, com ou sem ap

16/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/05/2022, 16:36

Proferidas outras decisões não especificadas

13/05/2022, 16:36

Conclusos para decisão

12/05/2022, 18:31

Decorrido prazo de FLEXA DE PRATA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP em 11/04/2022 23:59.

12/04/2022, 05:02

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 20:17

Juntada de Petição de petição

23/03/2022, 20:07

Publicado Decisão em 14/03/2022.

14/03/2022, 03:22

Publicado EDITAL em 14/03/2022.

14/03/2022, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

13/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2022

13/03/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2022

12/03/2022, 00:35

Publicado Sentença em 11/03/2022.

12/03/2022, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DAYANNE ZANELATO DONDONI E OUTRO. REU: FLEXA DE PRATA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. DECISÃO Considerando a certidão à id.53368355, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Autos nº 0800142-67.2020.8.14.0110 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) INTIME-SE a parte requerida acerca da sentença proferida, por edital, com publicação e prazo de vigência de 20 (vinte) dias, nos termos do artigo 257, do NCPC. Não havendo interpo

11/03/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: DAYANNE ZANELATO DONDONI E OUTRO. REU: FLEXA DE PRATA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. FAZ SABER a quem o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo e respectiva Secretaria Judicial tr Edital - EDITAL DE INTIMAÇÃO (Prazo: 20 dias) O Excelentíssimo Senhor Dr. LIBÉRIO HENRIQUE DE VASCONCELOS, MM. Juiz de Direito Titular da Comarca de Goianésia do Pará, no uso de suas atribuições legais, etc. Autos nº 0800142-67.2020.8.14.0110 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)

11/03/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:23

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 14:21

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022, 12:10

Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2022, 09:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DAYANNE ZANELATO DONDONI E OUTRO. REU: FLEXA DE PRATA TRANSPORTE E TURISMO LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE GOIANÉSIA DO PARÁ Autos nº 0800142-67.2020.8.14.0110 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte reclamante em face da sentença à id.33796724, que julgou parcialmente procedente o pedido para CONDENAR a ré a pagar ao autor a quantia de R$ 2.600,00 (dois mil e

10/03/2022, 00:00

Cancelada a movimentação processual

09/03/2022, 16:07

Conclusos para decisão

09/03/2022, 16:07

Ato ordinatório praticado

09/03/2022, 13:33

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:31

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022, 12:31

Decorrido prazo de FLEXA DE PRATA TRANSPORTE E TURISMO LTDA - EPP em 06/12/2021 23:59.

07/12/2021, 04:51

Embargos de Declaração Acolhidos

24/11/2021, 15:57

Conclusos para julgamento

24/11/2021, 15:13

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 15:12

Juntada de identificação de ar

13/11/2021, 08:06

Ato ordinatório praticado

07/11/2021, 12:00

Juntada de identificação de ar

08/10/2021, 08:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

07/10/2021, 11:15

Expedição de Mandado.

07/10/2021, 10:55

Decorrido prazo de DAYANNE ZANELATO DONDONI em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 03:31

Decorrido prazo de EMANUELLE DONDONI DIAS em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 03:31

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2021, 17:03

Publicado Sentença em 13/09/2021.

23/09/2021, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2021

23/09/2021, 00:56

Conclusos para despacho

20/09/2021, 15:17

Juntada de Petição de petição

18/09/2021, 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/09/2021, 13:35

Expedição de Mandado.

09/09/2021, 13:34

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 12:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 12:24

Julgado procedente em parte do pedido

04/09/2021, 13:34

Conclusos para julgamento

04/09/2021, 11:07

Cancelada a movimentação processual

04/09/2021, 11:07

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2021, 14:10

Audiência Conciliação realizada para 03/08/2021 09:00 Vara Única de Goianésia do Pará.

03/08/2021, 13:02

Audiência Conciliação designada para 03/08/2021 09:00 Vara Única de Goianésia do Pará.

03/08/2021, 08:33

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/08/2021, 08:30

Decorrido prazo de EMANUELLE DONDONI DIAS em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de DAYANNE ZANELATO DONDONI em 08/07/2021 23:59.

10/07/2021, 00:36

Decorrido prazo de EMANUELLE DONDONI DIAS em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:33

Decorrido prazo de DAYANNE ZANELATO DONDONI em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/06/2021, 12:52

Expedição de Mandado.

15/06/2021, 12:50

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:27

Expedição de Outros documentos.

15/06/2021, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2021, 12:11

Conclusos para decisão

11/05/2021, 11:42

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2021, 11:50

Decorrido prazo de DAYANNE ZANELATO DONDONI em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:12

Decorrido prazo de EMANUELLE DONDONI DIAS em 19/06/2020 23:59:59.

24/06/2020, 03:11

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 10:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/04/2020, 10:45

Outras Decisões

28/04/2020, 00:41

Conclusos para decisão

24/04/2020, 09:27

Distribuído por sorteio

08/04/2020, 15:25

Decisão

•15/06/2021, 12:27

Decisão

•03/08/2021, 14:10

Sentença

•04/09/2021, 13:34

Sentença

•09/09/2021, 12:24

Despacho

•27/09/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•07/11/2021, 12:00

Sentença

•24/11/2021, 15:57

Sentença

•09/03/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 13:33

Decisão

•10/03/2022, 09:59

Decisão

•10/03/2022, 14:23

Decisão

•13/05/2022, 16:36

Decisão

•18/11/2024, 10:42

Todos os documentos(20)

Decisão

•28/04/2020, 00:41

Decisão

•11/05/2021, 12:11

Decisão

•15/06/2021, 12:27

Decisão

•03/08/2021, 14:10

Sentença

•04/09/2021, 13:34

Sentença

•09/09/2021, 12:24

Despacho

•27/09/2021, 17:03

Ato Ordinatório

•07/11/2021, 12:00

Sentença

•24/11/2021, 15:57

Sentença

•09/03/2022, 12:31

Ato Ordinatório

•09/03/2022, 13:33

Decisão

•10/03/2022, 09:59

Decisão

•10/03/2022, 14:23

Decisão

•13/05/2022, 16:36

Decisão

•18/11/2024, 10:42

Acórdão

•23/02/2025, 10:17

Decisão

•16/05/2025, 13:29

Decisão

•04/09/2025, 16:39

Petição

•17/09/2025, 16:33

Sentença

•04/12/2025, 11:54