Embargos de Declaração Cível 0856546-79.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

Presidência da Turma Recursal de Fazenda Pública

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

ROSELENE TRINDADE VALE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RUBEM DE SOUZA MEIRELES NETO

OAB/PA 22252·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/03/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 07:46

Expedição de Carta.

20/02/2026, 07:46

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

19/02/2026, 07:58

Recurso Extraordinário não admitido

13/02/2026, 10:26

Conclusos para decisão

30/10/2024, 22:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2024, 22:04

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ROSELENE TRINDADE VALE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:22

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:25

Todas as movimentações(69)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

18/03/2026, 12:48

Transitado em Julgado em 18/03/2026

18/03/2026, 12:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 00:07

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 00:07

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 10:26

Acórdão

•24/04/2024, 10:30

20/02/2026, 07:46

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 07:46

Expedição de Carta.

20/02/2026, 07:46

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1348)

19/02/2026, 07:58

Recurso Extraordinário não admitido

13/02/2026, 10:26

Conclusos para decisão

30/10/2024, 22:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

30/10/2024, 22:04

Cancelada a movimentação processual

24/10/2024, 16:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 00:26

Decorrido prazo de ROSELENE TRINDADE VALE em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 00:22

Juntada de Certidão

20/06/2024, 11:25

Decorrido prazo de ROSELENE TRINDADE VALE em 19/06/2024 23:59.

20/06/2024, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

19/06/2024, 17:02

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:37

Expedição de Carta.

12/06/2024, 09:37

Expedição de Outros documentos.

12/06/2024, 09:37

Publicado Intimação em 27/05/2024.

27/05/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2024

25/05/2024, 00:04

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:14

Expedição de Outros documentos.

23/05/2024, 12:14

Expedição de Carta.

23/05/2024, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 19:09

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

30/04/2024, 15:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

30/04/2024, 00:30

Publicado Intimação em 30/04/2024.

30/04/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:48

Expedição de Outros documentos.

26/04/2024, 10:48

Expedição de Carta.

26/04/2024, 10:48

Embargos de Declaração Acolhidos

24/04/2024, 10:30

Juntada de Petição de carta

10/04/2024, 15:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/04/2024, 14:10

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 12:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/03/2024, 12:01

Cancelada a movimentação processual

26/02/2024, 08:43

Decorrido prazo de ROSELENE TRINDADE VALE em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 00:41

Juntada de Certidão

06/02/2024, 11:29

Decorrido prazo de ROSELENE TRINDADE VALE em 02/02/2024 23:59.

03/02/2024, 00:15

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:38

Decorrido prazo de ROSELENE TRINDADE VALE em 31/01/2024 23:59.

01/02/2024, 00:23

Decorrido prazo de ROSELENE TRINDADE VALE em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 29/01/2024 23:59.

30/01/2024, 00:10

Publicado Intimação em 26/01/2024.

26/01/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 00:06

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 12:42

Expedição de Carta.

24/01/2024, 12:42

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

13/12/2023, 10:49

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/12/2023, 09:53

Publicado Intimação em 07/12/2023.

07/12/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023

07/12/2023, 00:14

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:30

Expedição de Outros documentos.

05/12/2023, 14:30

Expedição de Carta.

05/12/2023, 14:30

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ (RECORRENTE) e não-provido

05/12/2023, 12:12

Juntada de Petição de carta

27/11/2023, 09:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/11/2023, 14:12

Expedição de Outros documentos.

21/10/2023, 12:24

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 22:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/10/2023, 22:50

Cancelada a movimentação processual

02/10/2023, 07:49

Recebidos os autos

24/04/2023, 10:51

Distribuído por sorteio

24/04/2023, 10:51

Acórdão

•05/12/2023, 12:12

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 12:46

Sentença

•23/11/2022, 14:04

Despacho

•29/09/2022, 15:36