Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível da Comarca de Xinguara PROCESSO 0000642-59.2010.8.14.0065 CLASSE EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Endereço: desconhecido Nome: Municipio de Agua Azul do Norte Endereço: AVENIDA LAGO AZUL, S/N, CENTRO, ÁGUA AZUL DO NORTE - PA - CEP: 68533-000 Nome: SPE ENGENHARIA LTDA. Endereço: INDUSTRIAL DE ANANINDEUA, LTE 16, QUADRA E, SETOR T, DISTRITO INDUSTRIAL, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-310 SENTENÇA
Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICIPIO DE AGUA AZUL DO NORTE em desfavor de SPE ENGENHARIA LTDA, ambos devidamente qualificados. Informação de acordo entabulado entre as partes. É o relatório. Decido. Depreende-se dos autos que os sujeitos processuais transigiram e requereram a homologação do acordo celebrado, restando, desta forma, imperiosa a extinção do feito
Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes e, de consequência, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, nos termos dos art. 924, inciso II, Código de Processo Civil. Deixo de proceder com a suspensão do feito, pois observa-se claramente que as partes entabularam redução/renegociação do débito exequendo, impondo-se homologar o ajuste de vontades, extinguir o processo e remeter os autos ao arquivo, sem prejuízo de futuro desarquivamento para prosseguimento, em caso de eventual descumprimento do acordo homologado." Intime-se as patres na pessoa de seus advogados. Xinguara, datado e assinado eletronicamente. WANDERSON FERREIRA DIAS Juiz de Direito Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: http://pje-consultas.tjpa.jus.br/pje-1g-consultas/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam? CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Doc 001. Petição Inicial e Documentos. Petição Inicial 21062814011700000000026904482 Doc 002. Documentos. Documento de Migração 21062814011700000000026904483 Doc 003. Documentos. Documento de Migração 21062814011700000000026904484 Doc 004. Documentos. Documento de Migração 21062814011700000000026904485 Doc 005. Documentos. Documento de Migração 21062814011700000000026904486 Doc 006. Documentos. Documento de Migração 21062814011700000000026904487 Certidão Certidão 21071417140004300000027711283 Carta precatória Carta precatória 22022412052702000000049213922 Documento de Comprovação Documento de Comprovação 22030312555240600000049875538 COMPROVANTE DE PROTOCOLO. Documento de Comprovação 22030312555259100000049875539 Certidão Certidão 22051912531312600000058960524 Certidão Certidão 22082510482004000000072041673 Certidão Certidão 22112910590901600000078599762 Certidão Certidão 23022411103691800000082790695 Certidão Certidão 23032913225821400000085216234 Devolução de Precatória SEM Cumprimento Documento de Comprovação 23041808114888100000086332965 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23073110591676100000092327548 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23073110591676100000092327548 Petição acordo Petição 23101710024829200000096559476 PETIÇÃO DE ACORDO Petição 23101710024861300000096559478 Avenida Xingu, s/n - CENTRO - CEP: 68555-010 - FONE (94) 34261816