Procedimento Comum Cível 0800638-09.2019.8.14.0021 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0800638-09.2019.8.14.0021 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/02/2024, 11:01

Ato ordinatório praticado

07/02/2024, 11:01

Juntada de petição

01/02/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. IMPROCEDÊNCIA NA ORIGEM. REGULARIDADE DA CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA PELO BANCO. AFASTADA A CONDENAÇÃO EM LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ ANTE A FALTA DE ELEMENTOS QUE INDIQUEM DOLO DA PARTE AUTORA EM ALTERAR A VERDADE DOS FATOS. MINISTÉRIO PÚBLICO INFORMOU A DESNECESSIDADE DE SUA INTERVENÇÃO. recurso conhecido e parcialmente provido. à unanimidade. 1. A instrução processual desenvolvida na demanda, permitiu concluir pela regularidade da contratação e, por via de consequência, da inexistência de fraude, especialmente diante da apresentação de contrato contendo a assinatura da autora e documentos pessoais apresentados no momento da celebração do negócio jurídico, bem como comprovante de transferência bancária no valor do mútuo. 2. Recurso conhecido e parcialmente provido à unanimidade para apenas e tão somente excluir a multa por litigância de má-fé aplicada contra a apelante, mantendo a sentença recorrida nos seus demais termos. ACÓRDÃO Acordam os Excelentíssimos Desembargadores integrantes da 2ª Turma de Direito Privado do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Pará, à unanimidade de votos, em CONHECER E DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso de apelação, nos termos do voto do eminente Desembargador Relator.

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/09/2023, 17:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/06/2022, 11:56

Ato ordinatório praticado

13/06/2022, 11:54

Decorrido prazo de BENEDITA LAMEIRA DE MELO em 29/03/2022 23:59.

03/04/2022, 03:15

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 22/03/2022 23:59.

27/03/2022, 03:58

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 11:47

Conclusos para despacho

14/03/2022, 14:32

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2022, 09:21

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 31/01/2022 23:59.

01/02/2022, 04:12

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 28/01/2022 23:59.

29/01/2022, 01:06

Documentos

Ato Ordinatório

•07/02/2024, 11:01

Acórdão

•05/12/2023, 15:01

—

Arquivado Definitivamente

Ato ordinatório praticado

Juntada de petição

Expedição de Outros documentos.

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de BENEDITA LAMEIRA DE MELO em 29/03/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 22/03/2022 23:59.

Expedição de Outros documentos.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de contrarrazões

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 31/01/2022 23:59.

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM em 28/01/2022 23:59.

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