Execução Fiscal 0822452-47.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/03/2018

Valor da Causa

R$ 1.794,07

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MARIA ENY DA SILVA FURTADO

CPF

Reu

M E S FURTADO & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:34

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:07

Decorrido prazo de MARIA ENY DA SILVA FURTADO em 06/03/2024 23:59.

07/03/2024, 04:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:05

Decorrido prazo de MARIA ENY DA SILVA FURTADO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:05

Decorrido prazo de M E S FURTADO & CIA LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:05

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:36

Decorrido prazo de M E S FURTADO & CIA LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:42

Decorrido prazo de MARIA ENY DA SILVA FURTADO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:42

Juntada de identificação de ar

25/01/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 11:37

Juntada de identificação de ar

29/12/2023, 08:12

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/04/2024 23:59.

19/04/2024, 06:34

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 10:28

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 09:02

Expedição de Outros documentos.

12/03/2024, 09:07

Decorrido prazo de MARIA ENY DA SILVA FURTADO em 06/03/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•15/03/2024, 09:02

Intimação de Decisão

•12/03/2024, 09:07

07/03/2024, 04:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

06/03/2024, 17:03

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:05

Decorrido prazo de MARIA ENY DA SILVA FURTADO em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:05

Decorrido prazo de M E S FURTADO & CIA LTDA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:05

Conclusos para decisão

05/03/2024, 08:36

Decorrido prazo de M E S FURTADO & CIA LTDA em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:42

Decorrido prazo de MARIA ENY DA SILVA FURTADO em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 04:42

Juntada de identificação de ar

25/01/2024, 08:07

Juntada de Petição de petição

05/01/2024, 11:37

Juntada de identificação de ar

29/12/2023, 08:12

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:42

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0822452-47.2018.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM DECISÃO Vistos, etc. 1. Tendo em vista as pesquisas realizadas junto ao sistema SISBAJUD foi bloqueado o VALOR PARCIAL do débito em nome do(a) executado(a). Junte-se o relatório. Assim, proceda o sr. Diretor de Secretaria à abertura imediata de subconta, a fim de que seja realizada a transferência e a individualização do montante constrito por este Juízo. Após, certifique-se. 2. Neste sentido, INTIME-SE o Executado(a), através de carta com aviso de recebimento, acerca da penhora realizada por meio eletrônico, para, querendo, arguir no prazo de 05 (cinco) dias, quaisquer das matérias listadas no art. 854, §3º do CPC; bem como, querendo, oferecer embargos, no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 16 da LEF, observando-se a necessidade de complementação da garantia do juízo. 3. Por outro lado, decorrido o prazo e certificada a ausência de manifestação pela executada, INTIME-SE a Exequente para, no prazo de 30 (trinta) dias, requerer o que entender de direito, permitindo o regular trâmite processual. 4. Após, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão. INT., DIL E CUMPRA-SE COM URGÊNCIA, CONSIDERANDO HAVER VALORES BLOQUEADOS NO PROCESSO. Belém/PA, 22 de novembro de 2023. ADRIANO GUSTAVO VEIGA SEDUVIM Juiz de Direito Titular da 2ª Vara de Execução Fiscal da Comarca de Belém

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:31

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2023, 09:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/12/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 09:29

Determinado o bloqueio/penhora on line

23/11/2023, 13:16

Conclusos para decisão

22/11/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2023, 11:54

Conclusos para decisão

31/05/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 10:15

Expedição de Outros documentos.

15/03/2023, 13:00

Juntada de identificação de ar

24/10/2022, 06:10

Decorrido prazo de MARIA ENY DA SILVA FURTADO em 19/10/2022 23:59.

24/10/2022, 06:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 15:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

28/09/2022, 15:44

Expedição de Carta.

28/09/2022, 15:44

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 12:11

Conclusos para decisão

11/01/2022, 12:30

Conclusos para decisão

23/09/2021, 10:15

Juntada de Petição de petição

18/05/2021, 10:57

Expedição de Outros documentos.

26/04/2021, 15:34

Expedição de Decisão.

26/04/2021, 15:34

Outras Decisões

26/08/2020, 16:41

Conclusos para decisão

26/08/2020, 09:58

Cancelada a movimentação processual

26/08/2020, 09:48

Conclusos para decisão

14/07/2020, 21:46

Juntada de Petição de petição

06/07/2020, 22:01

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 16:26

Expedição de Decisão.

23/06/2020, 16:26

Juntada de certidão

03/02/2020, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2019, 14:49

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2019, 10:31

Conclusos para despacho

10/10/2019, 09:43

Juntada de certidão

10/10/2019, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2018, 12:36

Conclusos para despacho

14/05/2018, 12:03

Distribuído por sorteio

07/03/2018, 09:38

Decisão

•06/03/2024, 17:03

Decisão

•06/12/2023, 09:30

Decisão

•23/11/2023, 13:16

Decisão

•17/11/2023, 11:54

Decisão

•02/08/2022, 12:11

Decisão

•26/08/2020, 16:41

Despacho

•20/11/2019, 10:31

Despacho

•20/06/2018, 12:36