Apelação / Remessa Necessária 0800952-87.2023.8.14.0061 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/08/2023

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Tucuruí

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TUCURUI

CNPJ

Autor

ALEXANDRE FRANCA SIQUEIRA

CPF

Autor

TUCURUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AIST BRAZIL SOFTWARE LIMITADA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUCURUI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ARTUR DA SILVA RIBEIRO

OAB/PA 26150·CPF·Representa: Autor

FILIPE MONTEIRO GALVAO

OAB/PE 38061·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE TUCURUI

CNPJ

Autor

ALEXANDRE FRANCA SIQUEIRA

CPF

Autor

TUCURUI PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

AIST BRAZIL SOFTWARE LIMITADA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE TUCURUI

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/06/2025, 08:20

Baixa Definitiva

03/06/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de AIST BRAZIL SOFTWARE LIMITADA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCA SIQUEIRA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:39

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 05:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 05:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TUCURUI - CNPJ: 05.251.632/0001-41 (APELANTE) e não-provido

02/04/2025, 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2025, 10:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/03/2025, 08:46

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/06/2025, 08:20

Baixa Definitiva

03/06/2025, 08:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:30

Decorrido prazo de AIST BRAZIL SOFTWARE LIMITADA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:39

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCA SIQUEIRA em 05/05/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•02/04/2025, 20:26

Decisão

•06/12/2023, 09:55

06/05/2025, 00:39

Publicado Intimação em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 05:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 05:54

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE TUCURUI - CNPJ: 05.251.632/0001-41 (APELANTE) e não-provido

02/04/2025, 20:26

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

31/03/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

14/03/2025, 10:50

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025, 10:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

13/03/2025, 10:36

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

11/03/2025, 08:46

Conclusos para julgamento

29/10/2024, 09:38

Cancelada a movimentação processual

16/07/2024, 10:59

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 14:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 27/02/2024 23:59.

28/02/2024, 00:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE TUCURUI em 26/02/2024 23:59.

27/02/2024, 00:31

Expedição de Outros documentos.

02/02/2024, 09:10

Decorrido prazo de AIST BRAZIL SOFTWARE LIMITADA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:27

Decorrido prazo de ALEXANDRE FRANCA SIQUEIRA em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 00:27

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:03

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 09:55

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/12/2023, 22:05

Conclusos para decisão

04/12/2023, 08:43

Cancelada a movimentação processual

04/12/2023, 08:43

Recebidos os autos

22/08/2023, 10:48

Distribuído por sorteio

22/08/2023, 10:48

Decisão

•05/12/2023, 22:05

Decisão

•18/07/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:05

Ato Ordinatório

•19/05/2023, 10:05

Sentença

•26/04/2023, 09:03

Sentença

•18/04/2023, 12:16

Despacho

•29/03/2023, 09:52

Despacho

•27/03/2023, 15:31

Decisão

•07/03/2023, 11:07