Execução Fiscal 0806750-64.2020.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2020

Valor da Causa

R$ 1.466,76

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal de Santarém

Partes do Processo

CARLOS ANTONIO DANTAS PENA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 02/12/2025

25/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DANTAS PENA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:47

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DANTAS PENA em 17/10/2025 23:59.

06/11/2025, 22:21

Juntada de identificação de ar

01/11/2025, 08:28

Publicado Sentença em 25/09/2025.

26/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 12:16

Todas as movimentações(82)

Arquivado Definitivamente

02/03/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 02/12/2025

25/02/2026, 11:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:30

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DANTAS PENA em 07/11/2025 23:59.

08/11/2025, 15:47

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DANTAS PENA em 17/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•23/09/2025, 16:39

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 12:17

Decisão

•08/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:11

Decisão

•01/02/2024, 10:53

Decisão

•01/02/2024, 10:51

Decisão

•06/12/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:34

Decisão

•23/02/2022, 07:57

Todos os documentos(22)

Sentença

•23/09/2025, 16:39

Ato Ordinatório

06/11/2025, 22:21

Juntada de identificação de ar

01/11/2025, 08:28

Publicado Sentença em 25/09/2025.

26/09/2025, 01:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025

26/09/2025, 01:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

25/09/2025, 12:40

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:39

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/09/2025, 16:39

Expedição de Outros documentos.

23/09/2025, 16:39

Conclusos para julgamento

16/09/2025, 12:18

Ato ordinatório praticado

16/09/2025, 12:17

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

16/09/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2025, 12:22

Conclusos para decisão

29/04/2025, 12:40

Ato ordinatório praticado

29/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 12:34

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:02

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DANTAS PENA em 11/02/2025 23:59.

21/02/2025, 17:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/01/2025, 13:26

Ato ordinatório praticado

21/11/2024, 10:42

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 12:43

Expedição de Outros documentos.

26/08/2024, 11:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2024, 11:01

Juntada de identificação de ar

12/08/2024, 08:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

11/07/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

14/06/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 10:12

Ato ordinatório praticado

20/05/2024, 10:11

Juntada de Petição de diligência

08/03/2024, 18:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/03/2024, 18:32

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DANTAS PENA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:52

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DANTAS PENA em 08/02/2024 23:59.

11/02/2024, 03:46

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 11:58

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 11:57

Decorrido prazo de CARLOS ANTONIO DANTAS PENA em 01/02/2024 23:59.

05/02/2024, 04:18

Expedição de Mandado.

01/02/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

26/12/2023, 10:21

Publicado Decisão em 11/12/2023.

11/12/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 00:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806750-64.2020.8.14.0051. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SANTAREM EXECUTADO: Nome: CARLOS ANTONIO DANTAS PENA Endereço: Av. Marajoara, nº 621, entre Rua dos Tamoios e Av. Diamantino, bairro Diamantino, CEP 68020-510, Contato (93) 99121-9062. VALOR DA DÍVIDA: R$ 1.466,76 DECISÃO/ MANDADO 1. Para fins do Oficial de Justiça proceder a diligência nos presentes autos, intime-se a Fazenda Pública para que proceda o recolhimento das custas nos termos dos art. 4º, inciso VI, e 12 § 2º da Lei Estadual nº 8.328/2015, no prazo de 10 (dez) dias. 2. Após cumprido o item 1, CITE-SE o devedor, via oficial de justiça, para, no prazo de 5 (cinco) dias, pagar a dívida com juros, multa de mora e encargos indicados na Certidão de Dívida Ativa, ou garantir a execução com oferecimento de bens à penhora. 3. Expirado o prazo de 05 (cinco) dias sem pagamento ou oferecimento de bens à penhora, deve o Oficial de Justiça penhorar tantos bens quanto bastem para garantia da execução, efetuando avaliação, nomeando fiel depositário o executado e intimando-o a oferecer embargos no prazo de 30 dias, assim como o cônjuge no caso de bem imóvel. Não aceitando o executado o encargo de ficar como fiel depositário, o bem deverá ser recolhido incontinente ao depósito judicial. 4- Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor da dívida, salvo embargos. SERVIRÁ A PRESENTE COMO MANDADO, NA FORMA DO PROVIMENTO N. 003/2009, CJRMB/TJPA, de 22/01/2009. CUMPRA-SE NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Santarém, datado e assinado digitalmente. CLAYTONEY PASSOS FERREIRA Juiz de Direito

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:13

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2023, 10:13

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 10:13

Cancelada a movimentação processual

06/12/2023, 10:03

Conclusos para decisão

06/12/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

10/11/2023, 11:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 09/11/2023 23:59.

10/11/2023, 10:56

Expedição de Outros documentos.

05/10/2023, 08:37

Ato ordinatório praticado

05/10/2023, 08:34

Juntada de Petição de diligência

22/08/2023, 08:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/08/2023, 08:02

Expedição de Certidão.

19/06/2023, 13:59

Expedição de Certidão.

07/03/2023, 12:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/09/2022, 12:09

Expedição de Mandado.

05/09/2022, 08:39

Juntada de Petição de petição

28/03/2022, 10:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 21/03/2022 23:59.

22/03/2022, 04:22

Expedição de Outros documentos.

23/02/2022, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/02/2022, 11:10

Conclusos para decisão

20/01/2022, 13:18

Cancelada a movimentação processual

20/01/2022, 13:18

Juntada de Petição de petição

29/11/2021, 11:21

Expedição de Outros documentos.

10/11/2021, 08:02

Ato ordinatório praticado

10/11/2021, 08:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2021, 21:09

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/11/2021, 21:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

09/11/2021, 21:08

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/11/2021, 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/11/2021, 09:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/11/2021, 10:35

Expedição de Mandado.

03/11/2021, 08:27

Proferidas outras decisões não especificadas

22/03/2021, 11:51

Conclusos para decisão

15/03/2021, 17:30

Juntada de Petição de petição

12/03/2021, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTAREM em 11/02/2021 23:59.

09/03/2021, 03:09

Expedição de Outros documentos.

18/01/2021, 14:14

Proferidas outras decisões não especificadas

15/01/2021, 11:53

Distribuído por sorteio

17/11/2020, 10:43

•16/09/2025, 12:17

Decisão

•08/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•21/11/2024, 10:42

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:03

Ato Ordinatório

•26/08/2024, 11:01

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:12

Ato Ordinatório

•20/05/2024, 10:11

Decisão

•01/02/2024, 10:53

Decisão

•01/02/2024, 10:51

Decisão

•06/12/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:37

Ato Ordinatório

•05/10/2023, 08:34

Decisão

•23/02/2022, 07:57

Decisão

•22/02/2022, 11:10

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 08:02

Ato Ordinatório

•10/11/2021, 08:01

Decisão

•18/06/2021, 14:48

Decisão

•22/03/2021, 11:51

Decisão

•18/01/2021, 14:14

Decisão

•15/01/2021, 11:53