Apelação / Remessa Necessária 0005106-67.2018.8.14.0091 - TJPA | JusConsulta

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Dano (art. 163)Contra o PatrimônioAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2025

Valor da Causa

R$ 44.331,12

Órgão julgador

Desembargadora ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Salvaterra 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · Vara Única de Salvaterra 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Rosileide Maria da Costa Cunha

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVATERRA

Autor

MUNICIPIO DE SALVATERRA

CNPJ

Autor

SALVATERRA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MARCELINO SEABRA SALGADO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

HUMBERTO SOUZA DA COSTA

OAB/PA 17041·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/07/2025, 09:34

Baixa Definitiva

30/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:16

Decorrido prazo de MARCELINO SEABRA SALGADO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVATERRA - CNPJ: 04.888.517/0001-10 (APELANTE) e não-provido

03/06/2025, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025, 08:29

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 08:37

Todas as movimentações(36)

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA N° 3939/2025-GP)

20/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/07/2025, 09:34

Baixa Definitiva

30/07/2025, 09:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVATERRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:16

Documentos

Acórdão

•03/06/2025, 13:46

Acórdão

•03/06/2025, 12:18

Decorrido prazo de MARCELINO SEABRA SALGADO em 30/06/2025 23:59.

01/07/2025, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025

05/06/2025, 00:14

Publicado Intimação em 05/06/2025.

05/06/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 13:46

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE SALVATERRA - CNPJ: 04.888.517/0001-10 (APELANTE) e não-provido

03/06/2025, 12:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/06/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

19/05/2025, 11:22

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 08:36

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/05/2025, 08:29

Conclusos para julgamento

12/02/2025, 08:37

Juntada de Petição de contrarrazões

11/02/2025, 16:50

Publicado Ato Ordinatório em 24/01/2025.

24/01/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

24/01/2025, 00:16

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 11:45

Ato ordinatório praticado

22/01/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:38

Decorrido prazo de MARCELINO SEABRA SALGADO em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:43

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:35

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 12:35

Conhecido o recurso de MARCELINO SEABRA SALGADO - CPF: 362.429.342-72 (APELADO) e provido em parte

30/10/2024, 09:50

Cancelada a movimentação processual

29/10/2024, 13:53

Conclusos para decisão

29/10/2024, 13:53

Juntada de Petição de petição

04/06/2024, 09:10

Decorrido prazo de MARCELINO SEABRA SALGADO em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 00:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

18/04/2024, 09:46

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

18/04/2024, 07:57

Conclusos ao relator

10/04/2024, 13:11

Recebidos os autos

10/04/2024, 12:13

Distribuído por sorteio

10/04/2024, 12:13

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 11:44

Sentença

•30/10/2024, 12:35

Sentença

•30/10/2024, 09:50

Decisão

•18/04/2024, 09:46

Decisão

•18/04/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 07:57

Sentença

•05/12/2023, 16:39