Embargos de Declaração Cível 0801125-79.2023.8.14.0104 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2024

Valor da Causa

R$ 11.249,56

Órgão julgador

Gabinete TANIA BATISTELLO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · Vara Única de Breu Branco

Partes do Processo

RAIMUNDA BARROSO DOS PRAZERES

CPF

Autor

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Partes do Processo(7)

RAIMUNDA BARROSO DOS PRAZERES

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CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 18:30

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARROSO DOS PRAZERES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARROSO DOS PRAZERES em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:03

Expedição de Carta.

17/10/2025, 10:03

Embargos de declaração não acolhidos

17/10/2025, 08:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARROSO DOS PRAZERES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARROSO DOS PRAZERES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:11

Todas as movimentações(45)

Transitado em Julgado em 18/11/2025

18/11/2025, 18:30

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARROSO DOS PRAZERES em 17/11/2025 23:59.

18/11/2025, 00:32

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 14/11/2025 23:59.

15/11/2025, 00:15

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARROSO DOS PRAZERES em 21/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•17/10/2025, 08:02

Embargos de Declaração

•24/09/2025, 14:50

Reportar Problema

legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

22/10/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025

21/10/2025, 00:05

Publicado Intimação em 21/10/2025.

21/10/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2025, 10:03

Expedição de Carta.

17/10/2025, 10:03

Embargos de declaração não acolhidos

17/10/2025, 08:02

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARROSO DOS PRAZERES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:27

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARROSO DOS PRAZERES em 14/10/2025 23:59.

15/10/2025, 00:23

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. em 10/10/2025 23:59.

11/10/2025, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDA BARROSO DOS PRAZERES em 06/10/2025 23:59.

07/10/2025, 00:32

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:52

Juntada de Certidão

06/10/2025, 12:52

Juntada de Petição de carta

01/10/2025, 10:29

Publicado Intimação em 29/09/2025.

29/09/2025, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:19

Expedição de Outros documentos.

25/09/2025, 09:19

Expedição de Carta.

25/09/2025, 09:19

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

25/09/2025, 09:03

Juntada de Petição de embargos de declaração

24/09/2025, 14:50

Publicado Intimação em 22/09/2025.

22/09/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2025

20/09/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:42

Expedição de Outros documentos.

18/09/2025, 10:42

Expedição de Carta.

18/09/2025, 10:42

Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.400.888/0001-42 (RECORRIDO) e não-provido

17/09/2025, 15:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/09/2025, 14:10

Expedição de Outros documentos.

20/08/2025, 08:15

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/08/2025, 08:10

Publicado Intimação em 21/07/2025.

21/07/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2025

19/07/2025, 00:03

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:34

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:34

Expedição de Carta.

17/07/2025, 11:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

16/07/2025, 15:31

Conclusos para decisão

05/05/2025, 16:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

23/01/2025, 17:40

Recebidos os autos

10/10/2024, 11:57

Distribuído por sorteio

10/10/2024, 11:57

Acórdão

•17/09/2025, 15:45

Decisão

•16/07/2025, 15:31

Decisão

•04/10/2024, 08:32

Sentença

•14/05/2024, 10:35

Sentença

•06/12/2023, 11:38

Decisão

•05/09/2023, 10:00