Execução Fiscal 0000471-49.2012.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2012

Valor da Causa

R$ 79.121,66

Órgão julgador

Vara Única de Tomé Açu

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

A FAZENDA NACIONAL

Autor

ASSOCIACAO INDIGENA TEMBE DE TOME ACU

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDIGENA TEMBE DE TOME ACU em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:39

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 12:34

Arquivado Definitivamente

10/03/2026, 15:54

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2026, 21:36

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 09:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.

25/10/2025, 21:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 03:30

Todas as movimentações(176)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 08/05/2026 23:59.

10/05/2026, 01:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDIGENA TEMBE DE TOME ACU em 06/04/2026 23:59.

07/04/2026, 22:39

Publicado Intimação em 12/03/2026.

12/03/2026, 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2026

12/03/2026, 12:34

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•23/02/2026, 21:36

Decisão

•11/08/2025, 14:50

10/03/2026, 15:54

Transitado em Julgado em 10/03/2026

10/03/2026, 15:54

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:53

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 15:53

Declarada decadência ou prescrição

23/02/2026, 21:36

Conclusos para julgamento

04/02/2026, 09:29

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 28/08/2025 23:59.

25/10/2025, 21:38

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 21/08/2025 23:59.

26/08/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 14:42

Juntada de Petição de petição

25/08/2025, 13:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 03:30

Publicado Decisão em 13/08/2025.

14/08/2025, 03:30

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:50

Proferidas outras decisões não especificadas

11/08/2025, 14:50

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 14:50

Cancelada a movimentação processual

02/08/2024, 13:52

Conclusos para decisão

02/08/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 21:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 08:57

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:15

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 06/02/2024 23:59.

08/02/2024, 05:15

Juntada de Petição de petição

07/02/2024, 17:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO INDIGENA TEMBE DE TOME ACU em 25/01/2024 23:59.

04/02/2024, 19:26

Publicado Despacho em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: ASSOCIACAO INDIGENA TEMBE DE TOME ACU [] MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DESPACHO Intimem-se as partes para, querendo, apresentar manifestação acerca da migração e digitalização dos autos físicos para o PJE, apontando possíveis inconsistências, se houver, desde já requerer o que lhe aprouver, em prazo de 10 (dez), dias sob pena de extinção. Serve como MANDADO DE CITAÇÃO / MANDADO DE INTIMAÇÃO/ MANDADO DE NOTIFICAÇÃO / OFÍCIO. Tomé-Açu, data registrada pelo sistema. JOSÉ RONALDO PEREIRA SALES Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] EXECUÇÃO FISCAL (1116) PROCESSO Nº 0000471-49.2012.8.14.0060

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:58

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 11:58

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2023, 11:58

Conclusos para despacho

20/06/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 16:19

Processo migrado do sistema Libra

14/06/2022, 09:14

A SECRETARIA

09/06/2022, 13:07

CONCLUSOS

21/01/2022, 12:03

CONCLUSOS

14/10/2021, 10:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/10/2021, 09:49

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/10/2021, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/10/2021, 08:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/10/2021, 08:45

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/10/2021, 08:45

PROVIDENCIAR OUTROS

08/10/2021, 12:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210221819512

08/10/2021, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2021, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2021, 11:28

Remessa

08/10/2021, 11:28

PROCURADORIA FEDERAL

16/09/2021, 11:06

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

16/09/2021, 11:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2021, 11:04

AGUARDANDO REMESSA

29/06/2021, 10:37

AGUARDANDO REMESSA

13/04/2021, 10:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/04/2021, 10:21

A SECRETARIA

07/04/2021, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/04/2021, 12:23

Mero expediente - Mero expediente

01/04/2021, 12:23

CONCLUSOS

16/03/2021, 15:36

CONCLUSOS

28/08/2020, 09:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/08/2020, 12:20

AGUARDANDO REMESSA

16/07/2020, 13:21

CERTIDAO - CERTIDAO

16/07/2020, 11:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2020, 11:34

PROVIDENCIAR OUTROS

11/05/2020, 13:43

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/02/2020, 12:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/01/2020, 11:54

PROCURADORIA FEDERAL

27/11/2019, 09:49

PROVIDENCIAR OUTROS

26/11/2019, 14:27

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

26/11/2019, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2019, 09:25

PROVIDENCIAR OUTROS

08/10/2019, 11:22

PROVIDENCIAR OUTROS

08/10/2019, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/09/2019, 10:58

A SECRETARIA

24/09/2019, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2019, 14:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/09/2019, 14:28

CONCLUSOS

19/07/2019, 09:21

CONCLUSOS

04/06/2019, 11:38

CONCLUSOS

22/05/2019, 12:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/05/2019, 09:36

OUTROS

17/05/2019, 13:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/05/2019, 11:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2019, 11:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2019, 11:16

OUTROS

17/05/2019, 10:56

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190170603998

06/05/2019, 12:45

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190170603998

03/05/2019, 13:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/05/2019, 13:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/05/2019, 13:03

Remessa

03/05/2019, 13:03

À DEFENSORIA PÚBLICA

28/01/2019, 14:47

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

28/01/2019, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2019, 14:35

AGUARD. REMESSA A DEFENSORIA

04/01/2019, 10:48

OUTROS

14/11/2018, 10:36

VISTAS AO DEFENSOR

11/10/2018, 10:12

OUTROS

11/09/2018, 10:35

À DEFENSORIA PÚBLICA

27/07/2018, 13:14

À DEFENSORIA PÚBLICA

27/07/2018, 12:59

OUTROS

25/07/2018, 13:20

A SECRETARIA

24/07/2018, 13:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/07/2018, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/07/2018, 10:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2018, 10:02

CONCLUSOS

12/07/2018, 12:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/07/2018, 13:20

AGUARDANDO PUBLICACAO

12/04/2018, 13:39

A SECRETARIA

10/04/2018, 16:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/04/2018, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2018, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2018, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2018, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2018, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/03/2018, 10:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/03/2018, 10:21

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/03/2018, 10:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180058524815

12/03/2018, 17:53

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180058524815

16/02/2018, 15:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/02/2018, 15:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2018, 15:39

Remessa

16/02/2018, 15:39

CONCLUSOS

30/10/2017, 11:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/10/2017, 09:26

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170456012143

24/10/2017, 14:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2017, 14:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2017, 14:32

Remessa

24/10/2017, 14:32

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

01/09/2017, 10:40

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

31/08/2017, 12:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2017, 12:34

OUTROS

03/07/2017, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/06/2017, 14:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/06/2017, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/06/2017, 14:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/04/2017, 11:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/07/2016, 10:02

AGUARDANDO PRAZO

16/10/2015, 09:33

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: mandado cumprido.

15/10/2015, 09:09

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/10/2015, 09:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : MARIA DE NAZARE CAMPOS DE OLIVEIRA

12/08/2015, 08:43

DISTRIBUIR PARA OFICIAL

29/05/2015, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 11:14

CITACAO - CITACAO

07/05/2015, 11:14

PROVIDENCIAR CITACAO

17/04/2015, 11:35

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 10:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2014, 17:32

Mero expediente - Mero expediente

29/09/2014, 17:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2014, 17:32

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/09/2014, 13:59

Remessa

07/08/2014, 23:25

REMESSA INTERNA

27/05/2014, 10:41

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

10/04/2014, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2014, 11:47

PROVIDENCIAR OUTROS

24/01/2014, 14:19

PROVIDENCIAR OUTROS

19/01/2014, 13:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/01/2014, 14:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/01/2014, 14:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2014, 14:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/12/2013, 09:09

PROVIDENCIAR CERTIDOES

23/11/2013, 16:15

PROVIDENCIAR CERTIDOES

02/07/2013, 00:53

PROVIDENCIAR CERTIDOES

04/06/2013, 10:14

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/05/2013, 13:42

Mero expediente - Mero expediente

15/05/2013, 13:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2013, 13:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/02/2013, 14:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/08/2012, 12:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/08/2012, 12:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/08/2012, 12:20

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado: citou associação indigena tembé, seu rep. legal joao farias bitencourt

21/06/2012, 11:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

21/06/2012, 11:56

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: TOME AÇU, : LUCIDIO ALVES BAIA

04/06/2012, 09:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2012, 11:32

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

31/05/2012, 11:32

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: TOME AÇU, Vara: VARA UNICA DE TOME ACU, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE TOME ACU, JUIZ TITULAR: MARINEZ CATARINA VON LOHRMANN CRUZ ARRAES

24/05/2012, 16:01

Despacho

•06/12/2023, 11:58