Execução Fiscal 0022131-65.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/07/2007

Valor da Causa

R$ 746.860,14

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Transitado em Julgado em 19/05/2024

05/08/2024, 12:04

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 10:30

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:53

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:08

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0022131-65.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa objeto desta ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem qualquer ônus para as partes. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao imediato levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 10:30

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:33

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:48

Todas as movimentações(142)

Transitado em Julgado em 19/05/2024

05/08/2024, 12:04

Arquivado Definitivamente

05/08/2024, 11:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/05/2024 23:59.

31/05/2024, 10:30

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:53

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 05:08

Publicado Sentença em 17/04/2024.

17/04/2024, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

17/04/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0022131-65.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal, na qual o exequente requer a extinção da ação em face do cancelamento da Certidão de Dívida Ativa objeto desta ação, conforme petição nos autos. Isto posto, considerando o cancelamento da Certidão de Dívida Ativa, julgo extinta a presente execução, com resolução de mérito, nos termos do art. 26 da Lei 6.830/80, sem qualquer ônus para as partes. Caso existam garantias ofertadas nos autos, bens ou valores penhorados ou com restrição judicial decorrentes deste processo executório, determino que se proceda ao imediato levantamento respectivo, expedindo-se o que se fizer necessário para tanto. Intimem-se as partes para que digam, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a possibilidade de renúncia do prazo recursal, para fins de baixa processual. P.R.I.C. - Arquive-se após o trânsito em julgado, registrando-se a baixa processual, nos termos da Resolução nº46, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Belém, datado e assinado eletronicamente.

16/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

15/04/2024, 12:57

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

12/03/2024, 15:18

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 10:30

Conclusos para julgamento

04/03/2024, 10:30

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 05:33

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 15/02/2024 23:59.

16/02/2024, 04:48

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 08/02/2024 23:59.

09/02/2024, 04:17

Decorrido prazo de EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA em 01/02/2024 23:59.

04/02/2024, 19:28

Publicado Despacho em 22/01/2024.

27/01/2024, 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2024

27/01/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO PARA EXECUTADO: EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA SA DESPACHO R.H. 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0022131-65.2006.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Intime-se o executado para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a petição do ID 105302713 dos presentes autos. 2. Decorrido o prazo, certifique-se, retornando os autos conclusos. 3. PRIC. Belém, datado e assinado eletronicamente.

16/01/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

15/01/2024, 12:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 13/12/2023 23:59.

14/12/2023, 05:18

Publicado Intimação em 11/12/2023.

11/12/2023, 01:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2023

08/12/2023, 01:07

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 09:31

Conclusos para despacho

07/12/2023, 01:09

Cancelada a movimentação processual

07/12/2023, 01:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022131-65.2006.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARA CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que, após a digitalização e indexação, os presentes autos foram migrados do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, sendo o número coincidente com aquele já atribuído pelo CNJ para os processos que tramitam nos Sistemas do TJPA (art. 52, da Portaria Conjunta nº 1/2018-GP/VP - DJE / Edição 6.434, 29/5/2018, com alteração dada pela Portaria Conjunta nº 1/2019-GP/VP - DJE / Edição 6.610, 28/2/2019). CERTIFICO, por fim, que uma vez realizada a conversão do suporte físico para eletrônico, com a migração respectiva, fica encerrada a tramitação do processo físico, continuando a instrução e tramitação deste caderno processual somente por meio do sistema eletrônico PJE.. O referido é verdade e dou fé. Belém/Pa, 25 de outubro de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, §3º do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria Geral de Justiça c/c art. 54, da Portaria Conjunta nº 1/2018-GP/VP, manifestam-se as partes sobre a migração do Sistema LIBRA para o Sistema PJE promovida nos presentes autos, notadamente quanto à regularidade e a ordem dos documentos seguidamente à conversão dos arquivos digitalizados e migrados do meio físico para o digital. Belém/Pa, 25 de outubro de 2023. ASSINADO DIGITALMENTE SERVIDOR(A) DA UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM SERVIDOR/RESP.: ALLAN ALCANTARA DA SILVA. Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UNIDADE DE PROCESSAMENTO JUDICIAL (UPJ) DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM Rua Cel. Fontoura, s/n, Pça Felipe Patroni, 3º Andar, Sala 305, Bairro Cidade Velha, Belém/PA. CEP 66.015-260. EXECUÇÃO FISCAL (1116) / [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:36

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

30/11/2023, 13:37

Expedição de Outros documentos.

25/10/2023, 13:55

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 09:46

Processo migrado do sistema Libra

25/04/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2022, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2022, 11:27

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

25/04/2022, 11:27

REMESSA INTERNA

01/02/2022, 12:19

Remessa

18/01/2022, 11:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/01/2022, 13:09

CERTIDAO - CERTIDAO

13/01/2022, 13:09

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante LARA GURGEL DO AMARAL DUARTE (12253803), que representa a parte EIT EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA (5418080) no processo 00221318720068140301.

13/01/2022, 11:34

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00221318720068140301.

13/01/2022, 11:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00221318720068140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

13/01/2022, 11:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/01/2022, 11:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/01/2022, 11:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/01/2022, 11:25

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

24/08/2021, 13:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210163199793

12/08/2021, 12:20

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/08/2021, 12:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/08/2021, 12:20

Remessa

12/08/2021, 12:20

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

27/07/2021, 11:53

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/07/2021, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2021, 11:18

Exceção de pré-executividade - Exceção de pré-executividade

22/07/2021, 11:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/07/2018, 11:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/09/2016, 12:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/11/2015, 11:06

AGUARDANDO AUDIENCIA - LOTE 31 A - CONCILIAÇÃO 2015 - CARTAS EXPEDIDAS

18/09/2015, 13:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/09/2015, 14:54

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

08/04/2015, 12:53

CONCLUSOS

25/03/2015, 13:12

OUTROS

19/03/2015, 12:03

OUTROS

16/09/2014, 12:38

OUTROS

24/06/2014, 09:07

OUTROS

20/06/2014, 08:50

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

20/06/2014, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2014, 10:50

OUTROS

24/09/2013, 09:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/09/2013, 08:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/09/2013, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/09/2013, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/09/2013, 17:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/09/2013, 17:41

Remessa

05/09/2013, 17:41

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/08/2013, 08:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/07/2013, 14:28

A SECRETARIA

09/07/2013, 11:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/07/2013, 11:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2013, 11:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/07/2013, 11:54

EM CONCLUSÃO

29/05/2013, 14:35

EM CONCLUSÃO

28/02/2013, 13:07

EM CONCLUSÃO

28/11/2012, 11:44

EM CONCLUSÃO

28/11/2012, 11:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/11/2012, 14:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

31/10/2012, 10:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

31/10/2012, 10:51

Remessa

16/10/2012, 17:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/10/2012, 17:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2012, 17:32

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/09/2012, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/09/2012, 09:18

CERTIDAO - CERTIDAO

06/09/2012, 09:18

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/05/2011, 08:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2011, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2011, 12:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2011, 12:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2011, 12:03

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:53

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 34 - PEDIDO EDITAL

30/06/2010, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/06/2010, 12:46

VINCULAÇÃO

15/06/2010, 11:10

CADASTRO DE PROTOCOLO - 271778392 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101064102

14/06/2010, 11:29

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - DR. FABIO GOES - POR ESTAGIÁRIA LUDIMILLE REGO. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/05/2010, 10:49

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 628797072- Alteração da Parte de número :EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A inclusão do AdvogadoLILIAN CRISTINA CAMPOS NEVES DOS SANTOS

17/03/2010, 08:27

VINCULAÇÃO

17/03/2010, 08:24

CADASTRO DE PROTOCOLO - 168124682 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101026641

16/03/2010, 10:48

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX - 04 PEDIDO EDITAL

13/05/2009, 14:12

AGUARDANDO CONCLUSAO - PEDIDO DE EDITAL - CAIXA 05

20/06/2008, 09:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

04/06/2008, 09:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/05/2008, 13:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

26/05/2008, 13:31

VINCULAÇÃO

26/05/2008, 10:31

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081041606

21/05/2008, 15:02

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão SEFA. Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/05/2008, 13:30

CONCLUSO EM SECRETARIA - CX 12 - DESP ORDINATÓRIO

31/01/2008, 08:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/07/2007, 14:50

AUTUAÇÃO

24/07/2007, 11:39

A SECRETARIA - Redistribuído para a 30ª Vara Cível e encaminhado à secretaria correspondente.. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DO 30º OF. CIVEL.

17/07/2007, 12:50

ALTERAÇÃO DE CLASSE COM REDISTRIBUIÇÃO - 411601692- Alteração de Classe- Antiga :5274 EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL- TpVara 12 EXECUÇÃO FISCAL - Justificativa : Redistribuído em cumprimento à Resolução 14/2007.

17/07/2007, 12:04

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 20015 - 26ª Vara Cível para Vara: 20020 - 30ª VARA CIVEL

17/07/2007, 12:04

A DISTRIBUICAO - PARA REDISTRIBUIÇÃO A 30ª VARA CÍVEL - RESOLUÇÃO 014/2007.

05/06/2007, 00:00

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX - 81 - FAZ ESTADUAL

27/04/2007, 13:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/04/2007, 11:30

MANDADO NÃO CUMPRIDO

26/04/2007, 11:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

18/04/2007, 11:28

CITACAO E PENHORA

18/04/2007, 11:28

AGUARDANDO MANDADO - CX - 002 - FAZ ESTADUAL

22/11/2006, 11:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: IVAN BARRETO - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

22/11/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - CX- LOUISE

09/11/2006, 09:26

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/11/2006, 13:32

CITACAO

01/11/2006, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

01/11/2006, 08:10

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOSE MARIA DE FREITAS TORRES - SEC. DO 26º OF. CIVEL.

30/10/2006, 09:37

AUTUAÇÃO

30/10/2006, 06:37

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20015 - 26ª Vara Cível

26/10/2006, 12:47

Documentos

Sentença

•15/04/2024, 12:57

Sentença

•12/03/2024, 15:18

Despacho

•15/01/2024, 12:44

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