Cumprimento de sentença 0050249-41.2012.8.14.0301 - TJPA

Cumprimento de sentença 0050249-41.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Autor: AMERICAN FACTORING COMERCIAL LTDA Réu: FRANCINALDO A DA SILVA – ME e outros SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº: 0050249-41.2012.8.14.0301 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA ajuizada por MENDANHA COMERCIAL DE PECAS LTDA em face RAIMUNDO FRANCISCO SODRE PEREIRA, JOSE CLEIBER DOS SANTOS SILVA e AMAZON TRACTOR COMERCIO DE PEÇAS ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA. A parte ré foi citada (ID 92046210), todavia, a parte ré, apesar de devidamente citada, não efetuou o pagamento do débito, tampouco apresentou Embargos Monitórios. Tendo em vista que apesar de devidamente citado, o réu não opôs Embargos Monitórios, tampouco efetuou o adimplemento da obrigação pleiteada na petição inicial, constitui-se de pleno direito o título executivo judicial, razão pela qual converto o mandado inicial em mandado executivo, prosseguindo-se o presente feito nos moldes do Título II do Livro I da Parte Especial, do CPC. Assim, intimem-se os executados, por carta com aviso de recebimento, haja vista que não possuem procurador constituído nos autos, nos termos do art. 513, §2°, inciso II, do CPC, para o pagamento do débito no valor de R$ 436.987,00 (quatrocentos e trinta e seis mil, novecentos e oitenta e sete reais), conforme planilha de cálculos de ID 73019359, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil. Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado os isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença. Caso ocorra pagamento, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença. Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito. Caso a quantia não seja suficiente para a quitação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor depositado, acrescida da multa e dos honorários sobre o remanescente, na forma do artigo 523, § 2º, do Código de Processo Civil, ratificando o pedido de penhora já apresentado, para decisão. Cientifico o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Belém, data registrada no sistema. Augusto César da Luz Cavalcante Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

07/12/2023, 00:00

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de AMERICAN FACTORING COMERCIAL LTDA em 19/12/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2025

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2025.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão

Decorrido prazo de EDVALDO ROGERIO DA SILVA em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE CLEIBER DOS SANTOS SILVA em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de RAIMUNDO FRANCISCO SODRE PEREIRA em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMERICAN FACTORING COMERCIAL LTDA em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMAZON TRACTOR COMERCIO DE PEÇAS ACESSORIOS PARA VEICULOS LTDA em 25/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMERICAN FACTORING COMERCIAL LTDA em 02/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de AMERICAN FACTORING COMERCIAL LTDA em 02/07/2025 23:59.

Todas as movimentações(320)

Todos os documentos(42)