Agravo em Recurso Especial 0025463-06.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador ROBERTO GONÇALVES DE MOURA

Partes do Processo

OPAL ORGANIZACAO PARAENSE - EIRELI - ME

CNPJ

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

HIPOLITO DA LUZ DE BARROS GARCIA

OAB/PA 2633·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUIZ SERRAO PINHEIRO

OAB/PA 11960·CPF·Representa: Autor

EMERSON ALMEIDA LIMA JUNIOR

OAB/PA 18608·CPF·Representa: Autor

CAIO DE AZEVEDO TRINDADE

OAB/PA 9780·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO VAZ SALGADO

OAB/PA 8843·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/09/2021, 18:18

Transitado em Julgado em 01/09/2021

01/09/2021, 18:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/08/2021

09/08/2021, 05:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/08/2021, 19:14

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/08/2021

06/08/2021, 08:50

Não conhecido o recurso de OPAL ORGANIZACAO PARAENSE - EIRELI

06/08/2021, 08:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/07/2021, 17:47

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/07/2021, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

06/07/2021, 10:16

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•06/08/2021, 08:50