Execução Fiscal 0004545-98.2018.8.14.0008 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/04/2018

Valor da Causa

R$ 8.522,63

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BARCARENA

CNPJ

Autor

BARCARENA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

M.R.COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

MICHEL OLIVEIRA FROTA

CPF

Reu

MICHEL OLIVEIRA FROTA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RODRIGO YUJI OGAWA FURTADO

OAB/PA 33042·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA FROTA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de M.R.COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de M.R.COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA FROTA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:36

Publicado Edital em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:08

Juntada de Petição de edital

09/12/2025, 09:06

Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA FROTA em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de M.R.COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA FROTA em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de M.R.COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 13:48

Publicado Decisão em 09/04/2025.

11/04/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 02:42

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA FROTA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de M.R.COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de M.R.COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:36

Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA FROTA em 26/02/2026 23:59.

27/02/2026, 15:36

Documentos

Decisão

•07/04/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:27

Publicado Edital em 11/12/2025.

11/12/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2025

11/12/2025, 00:15

Expedição de Outros documentos.

09/12/2025, 09:08

Juntada de Petição de edital

09/12/2025, 09:06

Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA FROTA em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de M.R.COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:24

Decorrido prazo de MICHEL OLIVEIRA FROTA em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:20

Decorrido prazo de M.R.COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME em 07/05/2025 23:59.

11/07/2025, 01:20

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 13:48

Publicado Decisão em 09/04/2025.

11/04/2025, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025

11/04/2025, 02:42

Expedição de Certidão.

07/04/2025, 12:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

07/04/2025, 12:49

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:57

Expedição de Outros documentos.

07/04/2025, 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas

07/04/2025, 10:57

Conclusos para decisão

02/01/2025, 10:15

Cancelada a movimentação processual

02/01/2025, 10:15

Cancelada a movimentação processual

17/09/2024, 09:34

Cancelada a movimentação processual

07/06/2024, 16:08

Conclusos para decisão

13/12/2023, 14:07

Juntada de Petição de petição

11/12/2023, 09:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0004545-98.2018.8.14.0008. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BARCARENA EXECUTADO: M.R.COMERCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA E SERVICOS LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO INTIMAR a parte exequente na pessoa de seus advogados/defensores/procuradores para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça acostada ao ID 105241787, no prazo legal. Barcarena/PA, 6 de dezembro de 2023. DENIZE DE JESUS DAS NEVES Aux. de Secretaria da 1ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Barcarena/Pa Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Pará 1ª Vara Cível e Empresarial de Barcarena CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

07/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:27

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 13:27

Ato ordinatório praticado

06/12/2023, 13:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/11/2023, 21:59

Juntada de Petição de diligência

29/11/2023, 21:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/11/2023, 11:57

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 10:45

Expedição de Mandado.

31/10/2023, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2023, 10:06

Conclusos para despacho

31/03/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/03/2023, 13:16

Expedição de Outros documentos.

08/03/2023, 08:36

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 08:36

Cancelada a movimentação processual

08/03/2023, 08:33

Desentranhado o documento

08/03/2023, 08:33

Ato ordinatório praticado

08/03/2023, 08:14

Processo migrado do sistema Libra

04/02/2022, 13:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00045459820188140008: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10938 para 7703. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

04/02/2022, 11:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00045459820188140008: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 1116. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

04/02/2022, 11:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00045459820188140008: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

04/02/2022, 11:48

PROVIDENCIAR OUTROS

12/07/2021, 09:45

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/07/2021, 09:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

12/07/2021, 09:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210127016562

01/07/2021, 13:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/07/2021, 13:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/07/2021, 13:11

Remessa - correspondência devolvida

01/07/2021, 13:11

PROVIDENCIAR OUTROS

05/05/2021, 11:39

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

19/04/2021, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2021, 14:00

PROVIDENCIAR OUTROS

15/03/2021, 09:47

PROVIDENCIAR OUTROS

24/02/2021, 14:00

PROVIDENCIAR OUTROS

24/02/2021, 12:29

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/02/2021, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/02/2021, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/02/2021, 12:38

PROVIDENCIAR OUTROS

09/03/2020, 13:08

OUTROS

10/02/2020, 09:19

CERTIDAO - CERTIDAO

30/05/2019, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2019, 09:34

PROVIDENCIAR OUTROS

10/01/2019, 12:33

OUTROS

21/05/2018, 10:32

PROVIDENCIAR OUTROS

14/05/2018, 14:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/05/2018, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2018, 10:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/05/2018, 10:25

CONCLUSOS

07/05/2018, 09:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/05/2018, 10:04

PROVIDENCIAR OUTROS

27/04/2018, 10:29

OUTROS

19/04/2018, 09:57

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BARCARENA, Vara: 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA, JUIZ RESPONDENDO: EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO

18/04/2018, 09:04

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

18/04/2018, 09:04

Ato Ordinatório

•06/12/2023, 13:26

Despacho

•29/09/2023, 10:06

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 08:36

Ato Ordinatório

•08/03/2023, 08:14